MARINE PETRAM LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 27.120,00

Autor

DIANA CRIS GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

CHIPRE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PETRAM GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

ITAMBE RECEBIMENTOS DE CONDOMINIOS E ALUGUEIS S/S LTDA - EPPCNPJ

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

ISMENIA DANTAS DA SILVA· OAB BA 30767· CPF 125.***.***-91

Autor:

LUIS MANUEL DA CRUZ GAGO· OAB BA 7362· CPF 060.***.***-87

Autor:

GUSTAVO CEZAR SENA DA SILVA· OAB BA 7965· CPF 090.***.***-49

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA· OAB BA 13563· CPF 544.***.***-91

Reu:

THIALA MONTENEGRO BATISTA· OAB BA 27806· CPF 021.***.***-47

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DIANA CRIS GONCALVES DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 7.157,48

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PETRAM GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FLORISVALDO DA SILVACPF

Reu

PETRAM GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

TECNISA S.A.CNPJ

CHIPRE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA GUIMARAES GOMES· OAB BA 21950· CPF 027.***.***-80

Autor:

ERICA DE SANTANA OLIVEIRA· OAB BA 51734· CPF 036.***.***-55

Reu:

ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FLORISVALDO DA SILVACPF

Reu

PETRAM GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

TECNISA S.A.CNPJ

CHIPRE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA GUIMARAES GOMES· OAB BA 21950· CPF 027.***.***-80

Autor:

ERICA DE SANTANA OLIVEIRA· OAB BA 51734· CPF 036.***.***-55

Reu:

ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FLORISVALDO DA SILVACPF

Reu

PETRAM GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

TECNISA S.A.CNPJ

CHIPRE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA GUIMARAES GOMES· OAB BA 21950· CPF 027.***.***-80

Autor:

ERICA DE SANTANA OLIVEIRA· OAB BA 51734· CPF 036.***.***-55

Reu:

ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SERGIO SUAREZ Y MARTINSCPF

Reu

LISIEUX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PETRAM GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

TECNISA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LEAL SILVA· OAB BA 13337· CPF 413.***.***-91

Autor:

LUIS AUGUSTO MELLO LOBO· OAB BA 19805· CPF 803.***.***-04

Autor:

LUIS FERNANDO LEAL SILVA· OAB BA 31068· CPF 554.***.***-20

Autor:

SERGIO SUAREZ Y MARTINS· CPF 512.***.***-72

Autor:

FERNANDA CHAVES DE MATTOS PIMENTA ARAUJO Y SUAREZ· OAB BA 30772· CPF 272.***.***-01

Reu:

ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA· OAB BA 13563· CPF 544.***.***-91

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LISIEUX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2025 23:59. (14/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

R$ 105.578,13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 105.578,13

Autor

FABIANO RIBEIRO ORNELASCPF

GIOVANNA DA SILVA NAVARRO ORNELASCPF

LISIEUX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TECNISA ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

LISIEUX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TECNISA ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

PETRAM GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

FABIANO RIBEIRO ORNELASCPF

GIOVANNA DA SILVA NAVARRO ORNELASCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO SAVIO DE CERQUEIRA ALBERGARIA BARRETO

Autor:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138

Reu:

ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138

Reu:

AUGUSTO SAVIO DE CERQUEIRA ALBERGARIA BARRETO

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 21.422,00

Autor

JULIANA MATTOS ROCHACPF

Reu

TECNISA S.A.CNPJ

PETRAM CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

CHIPRE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA MOREIRA· OAB BA 35251· CPF 034.***.***-84

Autor:

EDILSON MUNIZ FERREIRA FILHO· OAB BA 55014· CPF 043.***.***-02

Reu:

ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA· OAB BA 13563· CPF 544.***.***-91

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CHIPRE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

R$ 53.425,00

Autor

DION LUCIANO VITAL - EPPCNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

PETRAM CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAMIL MUSSE NETTO· OAB BA 20728· CPF 997.***.***-87

Autor:

JAIR COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 48341· CPF 911.***.***-04

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Reu:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE· OAB BA 11651· CPF 405.***.***-78

Reu:

ROMULO GUIMARAES BRITO· OAB BA 28687· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DION LUCIANO VITAL em 09/02/2026 23:59. (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 53.425,00

Autor

DION LUCIANO VITAL - EPPCNPJ

Reu

PETRAM CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

JAMIL MUSSE NETTO· OAB BA 20728· CPF 997.***.***-87

Autor:

JAIR COSTA DE ALMEIDA

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE· OAB BA 11651

Reu:

ROMULO GUIMARAES BRITO· OAB BA 28687

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2025 (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2007

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 11.268,45

Autor

PETRAM CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

ADELE CRISTINA TUEINICPF

JOAO LUIZ DUARTE NETOCPF

Advogados

Autor:

STEFANO TOSI BUTORI· CPF 398.***.***-40

Autor:

MARIO LUIZ DELGADO RÉGIS· OAB SP 266797· CPF 619.***.***-00

Autor:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· CPF 094.***.***-53

Autor:

BRUNO YAMAOKA POPPI· OAB SP 253824· CPF 224.***.***-29

Autor:

JULIANA CARVALHO DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 332793· CPF 016.***.***-39

Reu:

JESSICA NEVES CARDOSO· OAB SP 452748· CPF 386.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2007

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 11.268,45

Autor

PETRAM CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

ADELE CRISTINA TUEINICPF

JOAO LUIZ DUARTE NETOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CARVALHO DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 332793· CPF 016.***.***-39

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 573 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PropriedadeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/01/2007

Distribuição

18/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRAM CONSTRUTORA LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANA CARVALHO DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 332793· CPF 016.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000526-55.2007.8.26.0152/SP Assunto: Propriedade EXEQUENTE: PETRAM CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO DE MELLO RIBEIRO (OAB SP332793) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes cientificadas de que o processo foi migrado para o E-proc nesta data, prosseguindo em seus termos e prazo do último ato processual. Caso haja a necessidade de recolhimento de custas, observe-se que o recolhimento deverá ser feito... (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 55.219,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JURACY CARVALHO BRITTO MAGALHAESCPF

PETRAM CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 74.529,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PETRAM CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (24/06/2022)

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