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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2023

Distribuição

29/01/2023

Valor

R$ 26.812,47

Autor

GEORGE ANDRE FEITOSA SALESCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

SECRETARIA DE SAUDECNPJ

Outros

TIAGO MARINHO RODRIGUES· OAB CE 31956· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/01/2020

Distribuição

12/01/2020

Valor

R$ 21,07

Autor

FRANCISCO CORREIA LUCENACPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACPF

BANCO BEC S.A.CPF

Outros

TIAGO MARINHO RODRIGUES· OAB CE 31956· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 290,51

Autor

ANTONIO CLEITON HOLANDA DE MENDONCACPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACPF

BANCO BEC S.A.CPF

Outros

TIAGO MARINHO RODRIGUES· OAB CE 31956· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 1.550,85

Autor

EDILSON LEITE ARAUJOCPF

Reu

BANCO BEC S.A.CPF

ENEL BRASIL S.ACPF

Outros

TIAGO MARINHO RODRIGUES· OAB CE 31956· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 773,34

Autor

MARIA LUCIA VASCONCELOS DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ENELCNPJ

Outros

TIAGO MARINHO RODRIGUES· OAB CE 31956· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MIRTES DE ARAUJO SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ENEL BRASIL S.ACPF

Outros

TIAGO MARINHO RODRIGUES· OAB CE 31956· CPF 006.***.***-06

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 2.901,76

Autor

JOSE HUMBERTO PEIXOTO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

BANCO BEC S.A.CPF

ENELCNPJ

ENEL BRASIL S.ACPF

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

TIAGO MARINHO RODRIGUES· OAB CE 31956· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2024 23:59. (30/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 18,30

Autor

JOSE ERIVALDO CRUZCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ARIANO MELO PONTES· OAB CE 15593· CPF 843.***.***-20

TIAGO MARINHO RODRIGUES· OAB CE 31956· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 643,46

Autor

ANA LUCIA PIMENTACPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACPF

ESTADO DO CEARACNPJ

BANCO BEC S.A.CPF

Outros

TIAGO MARINHO RODRIGUES· OAB CE 31956· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO COSTA DIASCPF

Reu

ENELCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

TIAGO MARINHO RODRIGUES· OAB CE 31956· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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