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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARINONIO SERVICE LTDA

Último movimento: Expedida/Certificada (07/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL

Reu

MARINONIO SERVICE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 8.225.469,42

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPELCNPJ

Reu

MARINONIO SERVICE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Autor:

GERDANO DE ABREU NETO· CPF 821.***.***-20

Reu:

CAMILA TAGLIANI CARNEIRO· OAB RS 053540· CPF 805.***.***-00

Reu:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 076835· CPF 742.***.***-20

Reu:

JÚLIO CÉSAR LINCK· OAB RS 041006· CPF 475.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (17/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINONIO SERVICE LTDACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPELCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 8.225.469,42

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPELCNPJ

Reu

MARINONIO SERVICE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

JÚLIO CÉSAR LINCK· OAB RS 041006· CPF 475.***.***-53

Reu:

CAMILA TAGLIANI CARNEIRO· OAB RS 053540· CPF 805.***.***-00

Reu:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 076835· CPF 742.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02 (05/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equilíbrio FinanceiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL

Reu

MARINONIO SERVICE LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 076835· CPF 742.***.***-20

Autor:

JÚLIO CÉSAR LINCK· OAB RS 041006· CPF 475.***.***-53

Autor:

CAMILA TAGLIANI CARNEIRO· OAB RS 053540· CPF 805.***.***-00

Autor:

RAFAEL PIGATTO ARRAIS· OAB RS 107033· CPF 022.***.***-76

Reu:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 76835· CPF 742.***.***-20

Reu:

JÚLIO CÉSAR LINCK· OAB RS 41006· CPF 475.***.***-53

Reu:

CAMILA TAGLIANI CARNEIRO· OAB RS 53540· CPF 805.***.***-00

Reu:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 076835· CPF 742.***.***-20

Reu:

JÚLIO CÉSAR LINCK· OAB RS 041006· CPF 475.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL

Reu

MARINONIO SERVICE LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 076835· CPF 742.***.***-20

Autor:

JÚLIO CÉSAR LINCK· OAB RS 041006· CPF 475.***.***-53

Autor:

CAMILA TAGLIANI CARNEIRO· OAB RS 053540· CPF 805.***.***-00

Autor:

RAFAEL PIGATTO ARRAIS· OAB RS 107033· CPF 022.***.***-76

Reu:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 76835· CPF 742.***.***-20

Reu:

JÚLIO CÉSAR LINCK· OAB RS 41006· CPF 475.***.***-53

Reu:

CAMILA TAGLIANI CARNEIRO· OAB RS 53540· CPF 805.***.***-00

Reu:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 076835· CPF 742.***.***-20

Reu:

JÚLIO CÉSAR LINCK· OAB RS 041006· CPF 475.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001896-58.2017.4.04.7110/RS EXECUTADO: MARINONIO SERVICE LTDA ADVOGADO(A): CAMILA TAGLIANI CARNEIRO (OAB RS053540) ADVOGADO(A): Marcos Leandro Moreira Trindade (OAB RS076835) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR LINCK (OAB RS041006) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada sobre o requerimento da exequente de inscrição no sistema SERASAJUD. Prazo: 15 (quinze) dias. (17/11/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 47.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DRA. RENATA TEIXEIRA CAVALCANTI· OAB RS 102811· CPF 026.***.***-52

DR. MARIO ANTONIO HUBENTHAL PELLEGRINI FILHO· OAB RS 76108

DR. HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA· OAB DF 19769· CPF 905.***.***-87

FULVIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 41172· CPF 669.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procuradora:Dra. Rebeca Santos Machado Recorrido: MARINÔNIO SERVICE LTDA. Advogado:Dr. MARIO ANTONIO HUBENTHAL PELLEGRINI FILHO Advogada:Dra. RENATA TEIXEIRA CAVALCANTI Recorrido: ALEXANDRE SZCZEPANSKI SANTANA Advogado: Dr. FÚLVIO FERNANDES FURTADO Advogado: Dr. HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA GVPMGD/tra/lgv D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por este Trib... (14/02/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 47.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

MARIO ANTONIO HUBENTHAL PELLEGRINI FILHO

Reu:

RENATA TEIXEIRA CAVALCANTI

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 47.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (04/07/2020)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ALEXANDRE SZCZEPANSKI SANTANACPF

MARINÔNIO SERVICE LTDA.

Advogados

Autor:

DR. HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA· OAB DF 19769· CPF 905.***.***-87

Autor:

MÁRIO ANTÔNIO HUBENTHAL PELLEGRINI FILHO· OAB RS 76108· CPF 962.***.***-15

Autor:

FULVIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 41172· CPF 669.***.***-68

Autor:

DRA. RENATA TEIXEIRA CAVALCANTI· OAB RS 102811· CPF 026.***.***-52

Reu:

DR. HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA· OAB DF 19769· CPF 905.***.***-87

Reu:

MÁRIO ANTÔNIO HUBENTHAL PELLEGRINI FILHO· OAB RS 76108· CPF 962.***.***-15

Reu:

FULVIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 41172· CPF 669.***.***-68

Reu:

DRA. RENATA TEIXEIRA CAVALCANTI· OAB RS 102811· CPF 026.***.***-52

Último movimento: Mudança de Classe Processual (24/02/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão (2ª Turma) GMLC/ars/ve AGRAVOS INTERNOS DA SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADA. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO COMPROVADA. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, estabeleceu que o mero inadimpleme... (07/03/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

JORGE CLEM FERREIRA JUNIOR

Reu:

PAULO LUIZ PINHO ANTUNES

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (04/11/2019)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

Reu

ARLEM ANTUNES TERRESCPF

MARINÔNIO SERVICE LTDA.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

Advogados

Autor:

DR. JORGE CLEM FERREIRA JÚNIOR· OAB RS 67056· CPF 984.***.***-53

Autor:

DR. PAULO LUIZ PINHO ANTUNES· OAB RS 41245· CPF 447.***.***-53

Autor:

DR. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES· OAB DF 15182· CPF 700.***.***-49

Autor:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 37057· CPF 613.***.***-34

Autor:

MARCELO HORTA SANÁBIO· OAB RS 115644

Reu:

DR. JORGE CLEM FERREIRA JÚNIOR· OAB RS 67056· CPF 984.***.***-53

Reu:

DR. PAULO LUIZ PINHO ANTUNES· OAB RS 41245· CPF 447.***.***-53

Reu:

DR. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES· OAB DF 15182· CPF 700.***.***-49

Reu:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 37057· CPF 613.***.***-34

Reu:

MARCELO HORTA SANÁBIO· OAB RS 115644

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/03/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 113.917,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FORMENTO RAMOS FILHO· OAB RS 67412· CPF 956.***.***-68

Autor:

ANTONIO COSTA DIAS ANDRIOTTI· OAB RS 77963· CPF 003.***.***-09

Reu:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 37057· CPF 613.***.***-34

Reu:

LUCIANA SOARES KLOECKNER· OAB RS 96423· CPF 957.***.***-59

Reu:

RODRIGO SOARES CARVALHO· OAB RS 39510· CPF 904.***.***-49

Reu:

MÁRIO ANTÔNIO HUBENTHAL PELLEGRINI FILHO· OAB RS 76108· CPF 962.***.***-15

Outros

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 76835· CPF 742.***.***-20

DR. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES· OAB DF 15182· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2026 (13/05/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 113.917,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES

Autor:

DENISE PIRES FINCATO

Reu:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE

Reu:

ANTONIO FORMENTO RAMOS FILHO

Reu:

ANTONIO COSTA DIAS ANDRIOTTI

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 113.917,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES CARVALHO· OAB RS 39510· CPF 904.***.***-49

Autor:

LUCIANA SOARES KLOECKNER· OAB RS 96423· CPF 957.***.***-59

Autor:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 37057· CPF 613.***.***-34

Reu:

ANTONIO COSTA DIAS ANDRIOTTI· OAB RS 77963· CPF 003.***.***-09

Reu:

ANTONIO FORMENTO RAMOS FILHO· OAB RS 67412· CPF 956.***.***-68

Reu:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 76835· CPF 742.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DA SILVA

CARLOS RENATO OLEX

ELECI JOÃO OLIVEIRA DA SILVACPF

FELIX DACIANO DUARTE DAMILANOCPF

IVO MARTINI JUNIORCPF

+ 2 outros

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-DCNPJ

MARINONIO SERVICE LTDA

Advogados

Autor:

MÁRIO ANTÔNIO HUBENTHAL PELLEGRINI FILHO· OAB RS 76108· CPF 962.***.***-15

Autor:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 37057· CPF 613.***.***-34

Autor:

ANTONIO FORMENTO RAMOS FILHO· OAB RS 67412· CPF 956.***.***-68

Autor:

RODRIGO SOARES CARVALHO· OAB RS 39510· CPF 904.***.***-49

Autor:

LUCIANA SOARES KLOECKNER· OAB RS 96423· CPF 957.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRIO ANTÔNIO HUBENTHAL PELLEGRINI FILHO· OAB RS 76108· CPF 962.***.***-15

Reu:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 37057· CPF 613.***.***-34

Reu:

ANTONIO FORMENTO RAMOS FILHO· OAB RS 67412· CPF 956.***.***-68

Reu:

RODRIGO SOARES CARVALHO· OAB RS 39510· CPF 904.***.***-49

Reu:

LUCIANA SOARES KLOECKNER· OAB RS 96423· CPF 957.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARINONIO SERVICE LTDA (13/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

EVARISTO LUIZ HEIS· OAB RS 28154· CPF 217.***.***-49

Reu:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 76835· CPF 742.***.***-20

Reu:

MÁRIO ANTÔNIO HUBENTHAL PELLEGRINI FILHO· OAB RS 76108· CPF 962.***.***-15

Reu:

MARCUS VINICIUS AGOSTINI· OAB RS 77020· CPF 007.***.***-95

Reu:

RODRIGO SOARES CARVALHO· OAB RS 39510· CPF 904.***.***-49

Outros

DR. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES· OAB DF 15182· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2026 (21/05/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauClasse não informada

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ADELAIDE DE OLIVEIRA LOPESCPF

SILVIO BERNARDON

Reu

MARINONIO SERVICE LTDA

Advogados

Autor:

EVARISTO LUIZ HEIS· OAB RS 28154· CPF 217.***.***-49

Autor:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 76835· CPF 742.***.***-20

Autor:

MÁRIO ANTÔNIO HUBENTHAL PELLEGRINI FILHO· OAB RS 76108· CPF 962.***.***-15

Autor:

RODRIGO SOARES CARVALHO· OAB RS 39510· CPF 904.***.***-49

Autor:

MARCUS VINICIUS AGOSTINI· OAB RS 77020· CPF 007.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

EVARISTO LUIZ HEIS· OAB RS 28154· CPF 217.***.***-49

Reu:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 76835· CPF 742.***.***-20

Reu:

MÁRIO ANTÔNIO HUBENTHAL PELLEGRINI FILHO· OAB RS 76108· CPF 962.***.***-15

Reu:

RODRIGO SOARES CARVALHO· OAB RS 39510· CPF 904.***.***-49

Reu:

MARCUS VINICIUS AGOSTINI· OAB RS 77020· CPF 007.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARINONIO SERVICE LTDA (21/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Abono PecuniárioFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 32.561,58

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE RICARDO GRADIN· OAB RS 37666· CPF 441.***.***-04

Reu:

MÁRIO ANTÔNIO HUBENTHAL PELLEGRINI FILHO· OAB RS 76108· CPF 962.***.***-15

Reu:

OTAVIO MORAES LANGANKE· OAB RS 70460· CPF 001.***.***-63

Reu:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Outros

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE· OAB RS 76835· CPF 742.***.***-20

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0022654-81.2019.5.04.0000 (04/02/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 32.561,58

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALINE TEREZINHA DA COSTA SOTELO

Reu:

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE

Reu:

MARIO ANTONIO HUBENTHAL PELLEGRINI FILHO

Reu:

GEORGE RICARDO GRADIN

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 32.561,58

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ AUGUSTO MACIEL FRANCOCPF

MARCELO BOZZETTOCPF

Reu

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

MARINONIO SERVICE LTDA

Advogados

Autor:

OTAVIO MORAES LANGANKE· OAB RS 70460· CPF 001.***.***-63

Autor:

MÁRIO ANTÔNIO HUBENTHAL PELLEGRINI FILHO· OAB RS 76108· CPF 962.***.***-15

Autor:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Autor:

GEORGE RICARDO GRADIN· OAB RS 37666· CPF 441.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO MORAES LANGANKE· OAB RS 70460· CPF 001.***.***-63

Reu:

MÁRIO ANTÔNIO HUBENTHAL PELLEGRINI FILHO· OAB RS 76108· CPF 962.***.***-15

Reu:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Reu:

GEORGE RICARDO GRADIN· OAB RS 37666· CPF 441.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ AUGUSTO MACIEL FRANCO (16/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ AUGUSTO MACIEL FRANCOCPF

MARCELO BOZZETTOCPF

Reu

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

MARINONIO SERVICE LTDA

Advogados

Autor:

OTAVIO MORAES LANGANKE· OAB RS 70460· CPF 001.***.***-63

Autor:

MÁRIO ANTÔNIO HUBENTHAL PELLEGRINI FILHO· OAB RS 76108· CPF 962.***.***-15

Autor:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Autor:

GEORGE RICARDO GRADIN· OAB RS 37666· CPF 441.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO MORAES LANGANKE· OAB RS 70460· CPF 001.***.***-63

Reu:

MÁRIO ANTÔNIO HUBENTHAL PELLEGRINI FILHO· OAB RS 76108· CPF 962.***.***-15

Reu:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Reu:

GEORGE RICARDO GRADIN· OAB RS 37666· CPF 441.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ AUGUSTO MACIEL FRANCO (16/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Condições da AçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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