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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

MARIO AUGUSTO DIAS CATHARINOCPF

MGN COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

NORMA CASSIA DE MOURA CATHARINOCPF

Advogados

Autor:

HUGO VICENTE TOMAZI FONTANA· OAB SC 50246· CPF 085.***.***-92

Autor:

ALISSON LUIZ NICHEL· OAB PR 54838· CPF 050.***.***-01

Autor:

FABIANE CRISTINA SENISKI· OAB PR 31601

Reu:

HUGO VICENTE TOMAZI FONTANA· OAB SC 50246· CPF 085.***.***-92

Reu:

ALISSON LUIZ NICHEL· OAB PR 54838· CPF 050.***.***-01

Reu:

FABIANE CRISTINA SENISKI· OAB PR 31601

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004105-31.2020.8.16.0185 Defiro o pedido de extinção formulado pela exequente (mov. 194.1). Considerando que as custas processu... (01/12/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

MARIO AUGUSTO DIAS CATHARINOCPF

MGN COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

NORMA CASSIA DE MOURA CATHARINOCPF

Advogados

Autor:

HUGO VICENTE TOMAZI FONTANA· OAB SC 50246· CPF 085.***.***-92

Autor:

ALISSON LUIZ NICHEL· OAB PR 54838· CPF 050.***.***-01

Autor:

FABIANE CRISTINA SENISKI· OAB PR 31601

Reu:

HUGO VICENTE TOMAZI FONTANA· OAB SC 50246· CPF 085.***.***-92

Reu:

ALISSON LUIZ NICHEL· OAB PR 54838· CPF 050.***.***-01

Reu:

FABIANE CRISTINA SENISKI· OAB PR 31601

Último movimento: Definitivo (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 79.702,43

Autor

FELIPPE CARLOS CORREA DE SOUZACPF

PETTERSON LAKER SINISCALCHI COSTACPF

Reu

MGN COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

MARIO AUGUSTO DIAS CATHARINOCPF

RIZZO COELHO DE ALMEIDA FILHO

Advogados

Autor:

FELIPPE CARLOS CORREA DE SOUZA· OAB SP 278076· CPF 225.***.***-50

Autor:

PETTERSON LAKER SINISCALCHI COSTA· OAB SP 275029· CPF 223.***.***-42

Reu:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Reu:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Reu:

RONALDO BOTELHO PIACENTE· OAB SP 113896· CPF 064.***.***-88

Reu:

ELAINE CRISTINA SILVERIO· OAB SP 218230· CPF 255.***.***-22

Reu:

RIZZO COELHO DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 127853· CPF 776.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Reu

NORMA CASSIA DE MOURA CATHARINOCPF

HENRIQUE JOSE SAN JOSE ALCUBILLACPF

MARIO AUGUSTO DIAS CATHARINOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE FREITAS· OAB SP 164223· CPF 042.***.***-11

Reu:

JOAO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Reu:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE JOSE SAN JOSE ALCUBILLACPF

MARIO AUGUSTO DIAS CATHARINOCPF

NORMA CASSIA DE MOURA CATHARINOCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE FREITAS· OAB SP 164223· CPF 042.***.***-11

Autor:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Autor:

JOAO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de influênciaApelação Criminal

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO AUGUSTO DIAS CATHARINOCPF

Reu

RIZZO COELHO DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CATUZZI ARAUJO· OAB SP 268027· CPF 172.***.***-02

Autor:

JOAO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Autor:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Reu:

DANIEL CATUZZI ARAUJO· OAB SP 268027· CPF 172.***.***-02

Reu:

JOAO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Reu:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, MARIO AUGUSTO DIAS CATHARINO, RIZZO COELHO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO MARCOS VILELA LEITE - SP374125-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677-A ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL CATUZZI ARAUJO - SP268027 APELADO: RIZZO COELHO DE ALMEIDA FILHO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL CATUZZI ARAUJO - SP268027 ASSISTENTE: MARIO A... (27/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de influênciaInquérito Policial

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO AUGUSTO DIAS CATHARINOCPF

Reu

RIZZO COELHO DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CATUZZI ARAUJO· OAB SP 268027· CPF 172.***.***-02

Autor:

JOAO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Autor:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Reu:

DANIEL CATUZZI ARAUJO· OAB SP 268027· CPF 172.***.***-02

Reu:

JOAO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Reu:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 50.900,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BR VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ RESENDE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257

Reu:

MARIO AUGUSTO PORTELLA DIAS· OAB MG 62918

Reu:

ANA THERESA DE ASSIS BARROS· OAB MG 101075

Reu:

CESAR AUGUSTO MACHADO RODRIGUES· OAB MG 102539

Reu:

HERLOM CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 105639

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BR VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO RESENDE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333

Reu:

ANA THERESA DE ASSIS BARROS· OAB MG 101075

Reu:

MARIO AUGUSTO PORTELLA DIAS· OAB MG 62918

Reu:

CESAR AUGUSTO MACHADO RODRIGUES· OAB MG 102539

Reu:

HERLOM CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 105639

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BR VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO RESENDE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333

Reu:

CESAR AUGUSTO MACHADO RODRIGUES· OAB MG 102539

Reu:

ANA THERESA DE ASSIS BARROS· OAB MG 101075

Reu:

HERLOM CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 105639

Reu:

MARIO AUGUSTO PORTELLA DIAS· OAB MG 62918

Último movimento: Recebidos no TJMG (18/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RESENDE DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO LUIZ RESENDE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HÉRLOM CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 105639· CPF 716.***.***-68

Autor:

CESAR AUGUSTO MACHADO RODRIGUES· OAB MG 102539· CPF 054.***.***-42

Autor:

MARIO AUGUSTO PORTELLA DIAS· OAB MG 62918· CPF 592.***.***-68

Autor:

ANA THERESA DE ASSIS BARROS· OAB MG 101075· CPF 069.***.***-02

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257· CPF 123.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

HÉRLOM CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 105639· CPF 716.***.***-68

Reu:

CESAR AUGUSTO MACHADO RODRIGUES· OAB MG 102539· CPF 054.***.***-42

Reu:

MARIO AUGUSTO PORTELLA DIAS· OAB MG 62918· CPF 592.***.***-68

Reu:

ANA THERESA DE ASSIS BARROS· OAB MG 101075· CPF 069.***.***-02

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257· CPF 123.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

17/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RESENDE DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO LUIZ RESENDE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HÉRLOM CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 105639· CPF 716.***.***-68

Autor:

CESAR AUGUSTO MACHADO RODRIGUES· OAB MG 102539· CPF 054.***.***-42

Autor:

MARIO AUGUSTO PORTELLA DIAS· OAB MG 62918· CPF 592.***.***-68

Autor:

ANA THERESA DE ASSIS BARROS· OAB MG 101075· CPF 069.***.***-02

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257· CPF 123.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

HÉRLOM CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 105639· CPF 716.***.***-68

Reu:

CESAR AUGUSTO MACHADO RODRIGUES· OAB MG 102539· CPF 054.***.***-42

Reu:

MARIO AUGUSTO PORTELLA DIAS· OAB MG 62918· CPF 592.***.***-68

Reu:

ANA THERESA DE ASSIS BARROS· OAB MG 101075· CPF 069.***.***-02

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257· CPF 123.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 PROCESSO Nº: 0323928-53.2008.8.13.0400 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANTONIO RESENDE DE OLIVEIRA CPF: 256.761.136-34 JOAO CESAR LOPES - ME CPF: 02.265.892/0001-88 Vista à par... (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2005

Distribuição

02/03/2005

Valor

R$ 12.000,00

Autor

VERA LUCIA BASILIOCPF

PJUS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO FERREIRA DE ARAUJO ANTUNES· OAB MG 111996· CPF 063.***.***-10

Autor:

BRUNO NOBREGA DE SOUSA· OAB MG 104642· CPF 007.***.***-06

Autor:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· CPF 138.***.***-79

Reu:

ALOIZIO PEREIRA· OAB MG 48133· CPF 432.***.***-49

Outros

FATIMA IRICIA TAVARES DE MEDEIROS· OAB MG 33578

MARIA GORETTI CORDEIRO FRANCK· OAB MG 64110

MARIO AUGUSTO PORTELLA DIAS· OAB MG 62918· CPF 592.***.***-68

ADRIANO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 94755· CPF 045.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de PJUS PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLLO CONSTRUCOES LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE JECEABACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO PORTELLA DIAS· OAB MG 62918

Reu:

ANA GABRIELA RESENDE NEVES SANTIAGO· OAB MG 191574

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO· OAB MG 85623

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 AUTOR: SOLLO CONSTRUÇÕES LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE JECEABA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 062918MG, Dr(a). MARIO AUGUSTO PORTELLA DIAS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - MARIO AUGUSTO PORTELLA D... (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI ROSANGELA DOS SANTOSCPF

ÍTALO FRANCISCO VIEIRACPF

Reu

FABÍOLA DAIANA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GESSIKA CRISTIANY DA CRUZ· OAB MG 216296

Autor:

MARCOS VINICIUS AZEVEDO DOS SANTOS· OAB MG 212129

Autor:

RICARDO AGREMILDO DA COSTA· OAB MG 54899

Reu:

MARIO AUGUSTO PORTELLA DIAS· OAB MG 62918

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Rescisória

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI ROSANGELA DOS SANTOS

ÍTALO FRANCISCO VIEIRACPF

Reu

FABÍOLA DAIANA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS AZEVEDO DOS SANTOS· OAB MG 212129· CPF 086.***.***-35

Autor:

GESSIKA CRISTIANY DA CRUZ· OAB MG 216296· CPF 114.***.***-31

Autor:

RICARDO AGREMILDO DA COSTA· OAB MG 54899· CPF 049.***.***-50

Autor:

MARIO AUGUSTO PORTELLA DIAS· OAB MG 62918· CPF 592.***.***-68

Reu:

MARCOS VINICIUS AZEVEDO DOS SANTOS· OAB MG 212129· CPF 086.***.***-35

Reu:

GESSIKA CRISTIANY DA CRUZ· OAB MG 216296· CPF 114.***.***-31

Reu:

RICARDO AGREMILDO DA COSTA· OAB MG 54899· CPF 049.***.***-50

Reu:

MARIO AUGUSTO PORTELLA DIAS· OAB MG 62918· CPF 592.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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