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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 172039181 (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENESCPF

Reu

ANTONIO GLEISON LOPES FEITOSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO· OAB CE 17693· CPF 842.***.***-04

Reu:

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO· OAB CE 6427· CPF 054.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHOCPF

Reu

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO

Advogados

Autor:

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO· OAB CE 6427· CPF 054.***.***-15

Autor:

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO· OAB CE 17693· CPF 842.***.***-04

Reu:

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO· OAB CE 6427· CPF 054.***.***-15

Reu:

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO· OAB CE 17693· CPF 842.***.***-04

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRApelação Criminal

DifamaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHOCPF

Reu

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO

Advogados

Autor:

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO· OAB CE 6427· CPF 054.***.***-15

Autor:

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO· OAB CE 17693· CPF 842.***.***-04

Reu:

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO· OAB CE 6427· CPF 054.***.***-15

Reu:

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO· OAB CE 17693· CPF 842.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: MARIA DO ROZÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES Apelado: ANTONIO GLEISON LOPES FEITOSA Imputação: Arts. 138, 139, e 141, inc. IV e § 2º todos do Código Penal EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. APELAÇÃO CRIMINAL EM AÇÃO PENAL PRIVADA. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE CALÚNIA E INJÚRIA. AUSÊNCIADE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA SEM O DEVIDO PREPARO RECURAL. DESERÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 806,... (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2001

Distribuição

29/08/2001

Valor

R$ 1.859,14

Autor

MAGNA EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

TROPICAL EDITORA LTDA

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO· OAB CE 6427· CPF 054.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 172107751 (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/08/2001

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL CIDRAO FROTACPF

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

NELSON BRUNO DO REGO VALENçACPF

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 22.866,00

Autor

BRUNO BARROS GONCALVESCPF

Reu

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELIZA BRITO CHAVES· OAB CE 30645· CPF 037.***.***-29

Autor:

MAYRA SILVA DE ALMEIDA· OAB CE 38022· CPF 036.***.***-45

Autor:

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO· OAB CE 6427· CPF 054.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

CELITA SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

WILSON EVANGELISTA DE MEDEIROS

HILDA DA SILVA LIMA

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDES· OAB CE 25947· CPF 261.***.***-04

Autor:

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO· OAB CE 6427· CPF 054.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO LIMA DE FREITAS· OAB CE 17779· CPF 801.***.***-04

Reu:

FRANCISCO WELLINGTON DE CASTRO NETO· OAB CE 32468· CPF 048.***.***-18

Reu:

CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO· OAB CE 28196· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IGOR PONTES PINHEIROCPF

Reu

ANA SILVIA PINHEIRO

Advogados

Autor:

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO· OAB CE 6427· CPF 054.***.***-15

Reu:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 17677· CPF 878.***.***-04

Reu:

MARCIO CAVALCANTE ARAUJO· OAB CE 24799· CPF 894.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IGOR PONTES PINHEIROCPF

Reu

ANA SILVIA PINHEIRO

Advogados

Autor:

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO· OAB CE 6427· CPF 054.***.***-15

Reu:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 17677· CPF 878.***.***-04

Reu:

MARCIO CAVALCANTE ARAUJO· OAB CE 24799· CPF 894.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 183233055 (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

05/11/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE CUNHA DE QUEIROZCPF

Reu

ESTER MIRNA LEVY BARATTA MONTEIROCPF

WASHINGTON NUNES BARATTA MONTEIRO

Advogados

Autor:

PHELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA· OAB CE 22117· CPF 009.***.***-85

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Autor:

VINICIUS VILARDO DE MELLO CRUZ· OAB CE 21419· CPF 017.***.***-81

Reu:

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO· OAB CE 6427· CPF 054.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 165061224 (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

08/11/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2000

Distribuição

02/02/2000

Valor

R$ 34.400,00

Autor

LUIZ APOLONIO DE SOUZACPF

Reu

BANCO BEC S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO· OAB CE 8393· CPF 120.***.***-53

Reu:

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO· OAB CE 6427· CPF 054.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 185002789 (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILENE ALENCAR DO NASCIMENTOCPF

Reu

ISABEL CRISTINA FERRER DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Reu:

GEYCE ALBUQUERQUE DE SOUZA· OAB CE 50388· CPF 077.***.***-14

Reu:

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO· OAB CE 6427· CPF 054.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

21/06/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

LORD INDUSTRIA DE ASSENTOS SANITARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO· OAB CE 6427· CPF 054.***.***-15

Reu:

VIRGINIA NAZARE SANTOS PEREIRA· OAB CE 17828

Último movimento: Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150995156 (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

LORD INDUSTRIA DE ASSENTOS SANITARIOS LTDACNPJ

Reu

LORD INDUSTRIA DE ASSENTOS SANITARIOS LTDACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Advogados

Autor:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Autor:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

Autor:

MARIA ROSANGELA CHAVES BRAGA BARROSO· OAB CE 20675· CPF 845.***.***-87

Autor:

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO· OAB CE 6427· CPF 054.***.***-15

Autor:

VIRGINIA NAZARE SANTOS PEREIRA BIZERRIL· CPF 629.***.***-20

Reu:

VIRGINIA NAZARE SANTOS PEREIRA BIZERRIL· CPF 629.***.***-20

Reu:

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO· OAB CE 6427· CPF 054.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 37001531 (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DoaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

LORD INDUSTRIA DE ASSENTOS SANITARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO· OAB CE 6427· CPF 054.***.***-15

Autor:

VIRGINIA NAZARE SANTOS PEREIRA BIZERRIL· OAB CE 17828

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO· OAB CE 55762

Autor:

MARIA ROSANGELA CHAVES BRAGA BARROSO· OAB CE 20675· CPF 845.***.***-87

Autor:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO· OAB CE 6427· CPF 054.***.***-15

Reu:

VIRGINIA NAZARE SANTOS PEREIRA BIZERRIL· OAB CE 17828

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO· OAB CE 55762

Reu:

MARIA ROSANGELA CHAVES BRAGA BARROSO· OAB CE 20675· CPF 845.***.***-87

Reu:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 01-06-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0001192-85.2006.8.06.0075 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DoaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

LORD INDUSTRIA DE ASSENTOS SANITARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO· OAB CE 6427· CPF 054.***.***-15

Autor:

VIRGINIA NAZARE SANTOS PEREIRA BIZERRIL· OAB CE 17828

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO· OAB CE 55762

Autor:

MARIA ROSANGELA CHAVES BRAGA BARROSO· OAB CE 20675· CPF 845.***.***-87

Autor:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO· OAB CE 6427· CPF 054.***.***-15

Reu:

VIRGINIA NAZARE SANTOS PEREIRA BIZERRIL· OAB CE 17828

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO· OAB CE 55762

Reu:

MARIA ROSANGELA CHAVES BRAGA BARROSO· OAB CE 20675· CPF 845.***.***-87

Reu:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

+ outros advogados do reu

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARA - SINDIONIBUSCNPJ

Reu

SISTEMA LIBERDADE DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO· OAB CE 6427· CPF 054.***.***-15

Último movimento: Expedida Certidão de Arquivamento (03/04/2025)

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