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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 41.932,31

Autor

MARIO BATISTACPF

SILON SCHAIBLICHCPF

Reu

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO BATISTA· OAB DF 013694· CPF 116.***.***-68

Autor:

RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA· OAB DF 057972· CPF 034.***.***-56

Autor:

PHILIPPO CARVALHO DE MELO· OAB DF 046192· CPF 025.***.***-33

Outros

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 051706· CPF 041.***.***-85

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ· OAB DF 052472· CPF 039.***.***-32

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 026630· CPF 718.***.***-87

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 022720· CPF 059.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

Reu

SILON SCHAIBLICHCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SILON SCHAIBLICHCPF

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

Reu

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

SILON SCHAIBLICHCPF

Advogados

Autor:

MARIO BATISTA· OAB DF 013694· CPF 116.***.***-68

Autor:

PHILIPPO CARVALHO DE MELO· OAB DF 046192· CPF 025.***.***-33

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 026630· CPF 718.***.***-87

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 022720· CPF 059.***.***-14

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 051706· CPF 041.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 022720· CPF 059.***.***-14

Reu:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 026630· CPF 718.***.***-87

Reu:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 051706· CPF 041.***.***-85

Reu:

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS· OAB DF 058106· CPF 052.***.***-20

Reu:

MARIO BATISTA· OAB DF 013694· CPF 116.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PONCIANO PEIXOTO DE QUEIROZCPF

AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Reu:

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY· OAB DF 033945· CPF 294.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PONCIANO PEIXOTO DE QUEIROZCPF

AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE PONCIANO PEIXOTO DE QUEIROZ

ESPOLIO DE AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA

PONCIANO PEIXOTO DE QUEIROZCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Advogados

Autor:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Autor:

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY· OAB DF 033945· CPF 294.***.***-92

Autor:

MARIO BATISTA· OAB DF 013694· CPF 116.***.***-68

Autor:

PHILIPPO CARVALHO DE MELO· OAB DF 046192· CPF 025.***.***-33

Reu:

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY· OAB DF 33945· CPF 294.***.***-92

Reu:

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY· OAB DF 033945· CPF 294.***.***-92

Reu:

MARIO BATISTA· OAB DF 013694· CPF 116.***.***-68

Reu:

PHILIPPO CARVALHO DE MELO· OAB DF 046192· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: PONCIANO PEIXOTO DE QUEIROZ e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2025 16:39:36. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF... (01/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

DEYSE MENEZES DAURIACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Autor:

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO· OAB DF 032682· CPF 011.***.***-50

Autor:

LUIS WENDELL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 052805· CPF 017.***.***-50

Reu:

MARIO BATISTA· OAB DF 013694· CPF 116.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 88.302,16

Autor

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

DEYSE MENEZES DAURIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO JOAQUIM DA COSTA FILHOCPF

VERA LUCIA MEDEIROS MARTINS

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Advogados

Autor:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Autor:

PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA· OAB DF 048137

Autor:

RAFAEL DE MELO BRANDÃO· OAB DF 062125· CPF 046.***.***-18

Autor:

MARIO BATISTA· OAB DF 013694· CPF 116.***.***-68

Autor:

JULIO AUGUSTO MOURA DE PAIVA· OAB DF 059161· CPF 044.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO EDUARDO FISHER· OAB RJ 17119· CPF 065.***.***-87

Reu:

RENATO LOBO GUIMARÃES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Reu:

PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA· OAB DF 048137

Reu:

RAFAEL DE MELO BRANDÃO· OAB DF 062125· CPF 046.***.***-18

Reu:

MARIO BATISTA· OAB DF 013694· CPF 116.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009772-22.2017.8.07.0001. EMBARGANTE: ABILIO JOAQUIM DA COSTA FILHO, VERA LUCIA MEDEIROS MARTINS EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DESPACHO Esclareça-se à parte embargada que as custas finais deverão ser nos termos da sentença de ID 87207349, já transitada em julgado. Dessa forma, fica a parte embargada intimada a comprovar o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias. Documen... (16/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0015929-46.2022.8.03.0001. AUTOR: DOLORES ARDASSE MONTEIRO REQUERENTE: JOCIREMA ARDASSE MONTEIRO, ROSALIA MONTEIRO FIGUEIRA, ANGÉLICA ARDASSE MONTEIRO, JOSE ARDASSE MONTEIRO, NARCISA ARDASSE MONTEIRO, ADOLFO ARDASSE MONTEIRO, RAIMUNDO A Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número d... (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DOLORES ARDASSE MONTEIROCPF

RAIMUNDO ARDASSE MONTEIROCPF

ROSALIA MONTEIRO FIGUEIRACPF

JOCIREMA ARDASSE MONTEIROCPF

ANGELICA ARDASSE MONTEIRO

+ 6 outros

Reu

DEUZUITE MONTEIRO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JULIANA NERY MACEDO· OAB DF 38215· CPF 803.***.***-87

Autor:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM· CPF 828.***.***-49

Reu:

ROSELY LIENNE MALCHER RAMOS· OAB AP 918· CPF 619.***.***-15

Reu:

MARIO BATISTA· CPF 116.***.***-68

Último movimento: Publicado Notificação em 06/05/2026. (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DOLORES ARDASSE MONTEIROCPF

Reu

DEUZUITE MONTEIRO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JULIANA NERY MACEDO· OAB DF 38215· CPF 803.***.***-87

Autor:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM· CPF 828.***.***-49

Reu:

ROSELY LIENNE MALCHER RAMOS· OAB AP 918· CPF 619.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (14/11/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO ARDASSE MONTEIROCPF

ANGÉLICA ARDASSE MONTEIROCPF

DOLORES ARDASSE MONTEIROCPF

Reu

DEUZUITE MONTEIRO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Autor:

JULIANA NERY MACEDO· OAB DF 38215· CPF 803.***.***-87

Autor:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM· OAB DF 42511· CPF 828.***.***-49

Autor:

ROSELY LIENNE MALCHER RAMOS· OAB AP 918· CPF 619.***.***-15

Reu:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Reu:

JULIANA NERY MACEDO· OAB DF 38215· CPF 803.***.***-87

Reu:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM· OAB DF 42511· CPF 828.***.***-49

Reu:

ROSELY LIENNE MALCHER RAMOS· OAB AP 918· CPF 619.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO ARDASSE MONTEIROCPF

ANGÉLICA ARDASSE MONTEIROCPF

DOLORES ARDASSE MONTEIROCPF

Reu

DEUZUITE MONTEIRO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Autor:

JULIANA NERY MACEDO· OAB DF 38215· CPF 803.***.***-87

Autor:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM· OAB DF 42511· CPF 828.***.***-49

Autor:

ROSELY LIENNE MALCHER RAMOS· OAB AP 918· CPF 619.***.***-15

Reu:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Reu:

JULIANA NERY MACEDO· OAB DF 38215· CPF 803.***.***-87

Reu:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM· OAB DF 42511· CPF 828.***.***-49

Reu:

ROSELY LIENNE MALCHER RAMOS· OAB AP 918· CPF 619.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0015929-46.2022.8.03.0001. AUTOR: DOLORES ARDASSE MONTEIRO REQUERENTE: JOCIREMA ARDASSE MONTEIRO, ROSALIA MONTEIRO FIGUEIRA, ANGÉLICA ARDASSE MONTEIRO, JOSE ARDASSE MONTEIRO, NARCISA ARDASSE MONTEIRO, ADOLFO ARDASSE MONTEIRO, RAIMUNDO ARDASSE MONTEIRO, ABIGAIL BASTOS MONTEIRO, ANALIA ARDASSE MONTEIRO, HAROLDO ARDASSE MONTEIRO REU: DEUZUITE MONTEIRO ANDRADE DECISÃO Venham os autos conclusos para sentença. Macapá/AP, 19 de março de 2026... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

NARCISA ARDASSE MONTEIROCPF

ANALIA ARDASSE MONTEIROCPF

RAIMUNDO ARDASSE MONTEIROCPF

HAROLDO ARDASSE MONTEIROCPF

Reu

DOLORES ARDASSE MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO· OAB AP 1491

Autor:

JULIANA NERY MACEDO

Outros

ADRIELI SILVA DE MATOS· OAB AP 5069· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAIMUNDO ARDASSE MONTEIRO DE CUJUS: DOLORES ARDASSE MONTEIRO A S. Exa. o Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/audiecia3varafamilia ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo N.º: 0026218-04.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: ARROLAMENT... (13/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

RAIMUNDO ARDASSE MONTEIROCPF

Reu

DOLORES ARDASSE MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ADRIELI SILVA DE MATOS· OAB AP 5069· CPF 031.***.***-27

Autor:

ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO· OAB AP 1491· CPF 596.***.***-68

Reu:

MARIO BATISTA· CPF 116.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711105-11.2021.8.07.0006. APELANTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A, ANA CRISTINA SA FISCHER, ERIC FISCHER REMPE APELADO: ANA CRISTINA SA FISCHER, URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A, ERIC FISCHER REMPE D E S P A C H O Os réus/apelantes (ANA CRISTINA SÁ FISCHER e ERIC FISCHER REMPE) peticionaram no ID 59309899 requerendo a inclusão do processo em pauta de julgamento presencial a fim de que seu patrono possa realizar sustentação oral. Por... (27/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

ANA CRISTINA SA FISCHERCPF

ERIC FISCHER REMPECPF

Reu

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

ANA CRISTINA SA FISCHERCPF

ERIC FISCHER REMPECPF

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Autor:

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ· OAB DF 52472· CPF 039.***.***-32

Autor:

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS· OAB DF 58106· CPF 052.***.***-20

Autor:

GIOVANNA COSTA PASSOS· CPF 060.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Reu:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Reu:

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ· OAB DF 52472· CPF 039.***.***-32

Reu:

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS· OAB DF 58106· CPF 052.***.***-20

Reu:

GIOVANNA COSTA PASSOS· CPF 060.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 923507/2025 (29/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

ERIC FISCHER REMPECPF

ANA CRISTINA SA FISCHERCPF

Reu

ANA CRISTINA SA FISCHERCPF

ERIC FISCHER REMPECPF

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Autor:

GIOVANNA COSTA PASSOS· CPF 060.***.***-16

Autor:

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS· OAB DF 58106· CPF 052.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Reu:

PHILIPPO CARVALHO DE MELO· OAB DF 46192· CPF 025.***.***-33

Reu:

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ· OAB DF 52472· CPF 039.***.***-32

Reu:

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS· OAB DF 58106· CPF 052.***.***-20

Reu:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (06/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ReivindicaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A (RECORRENTE)

2. ANA CRISTINA SA FISCHER (RECORRENTE)

3. ERIC FISCHER REMPE (RECORRENTE)

Reu

4. URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A (RECORRIDO)

5. ANA CRISTINA SA FISCHER (RECORRIDO)

6. ERIC FISCHER REMPE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GIOVANNA COSTA PASSOS· OAB DF 65468

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Autor:

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS· OAB DF 58106· CPF 052.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA COSTA PASSOS· OAB DF 65468

Reu:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Reu:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Reu:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Reu:

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS· OAB DF 58106· CPF 052.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (12/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A (RECORRENTE)

2. ANA CRISTINA SA FISCHER (RECORRENTE)

3. ERIC FISCHER REMPE (RECORRENTE)

Reu

4. URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A (RECORRIDO)

5. ANA CRISTINA SA FISCHER (RECORRIDO)

6. ERIC FISCHER REMPE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GIOVANNA COSTA PASSOS· OAB DF 65468

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Autor:

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS· OAB DF 58106· CPF 052.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA COSTA PASSOS· OAB DF 65468

Reu:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Reu:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Reu:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Reu:

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS· OAB DF 58106· CPF 052.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2225889/DF (2025/0293199-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ADVOGADOS: MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF022720 MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF026630 BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF052472 JÚLIO CÉSAR SILVA DOS SANTOS - DF058106 GIOVANNA COSTA PASSOS - DF065468 FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF051706 RECORRENTE: ANA CRISTINA SA FISCHER RECORRENTE: ERIC FISCHER REMPE ADVOGADOS: MARIO... (12/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (23/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

MARIO BATISTACPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO LIRA REISCPF

ALAIDE ALVES CORREIACPF

ALAIDE SOARES DA SILVACPF

ALBERONI LEAL MOURACPF

ALBERTO JOSE DOMINGUESCPF

+ 281 outros

Advogados

Autor:

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ· OAB DF 52472· CPF 039.***.***-32

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Autor:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Reu:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Reu:

RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA· OAB DF 57972· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 68.270,94

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANA CAROLINY CORTEZ DO NASCIMENTOCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

ANA CAROLINY CORTEZ DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA· OAB DF 57972· CPF 034.***.***-56

Autor:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Reu:

RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA· OAB DF 57972· CPF 034.***.***-56

Reu:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 8.192,51

Autor

MARIO BATISTACPF

RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA· OAB DF 57972· CPF 034.***.***-56

Autor:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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