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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adicional de 25%Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/08/1995

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DOMINGOS ROSA CASSIMIRO

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES· CPF 154.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/1995

Distribuição

23/08/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

DOMINGOS ROSA CASSIMIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

IVONETE APARECIDA GONCALVES TITOCPF

MARIA MARGARIDA CASSIMIRO

MARIA DAS DORES SILVA ROSA

FATIMA MARIA LOPES TITO

CLAUDIO APARECIDO GONCALVES TITO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Reu:

MARCELO PEREIRA VIANELLO· OAB MG 78411· CPF 862.***.***-68

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA· OAB MG 70892· CPF 586.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/12/2019 (11/12/2019)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Reu

CLAUDIO APARECIDO GONÇALVES TITOCPF

DORACI SANTOS MELO TITOCPF

ESPEDITO CASSEMIRO ROSA

FATIMA MARIA LOPES TITOCPF

FERNANDO INACIO DE OLIVEIRA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA VIANELLO· OAB MG 78411· CPF 862.***.***-68

Autor:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA· OAB MG 70892· CPF 586.***.***-78

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Autor:

TALITA PRISCILLA PIRES SIQUEIRA· OAB MG 29561

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL DE CARVALHO PIRES· OAB MG 115535

Reu:

MARCELO PEREIRA VIANELLO· OAB MG 78411· CPF 862.***.***-68

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA· OAB MG 70892· CPF 586.***.***-78

Reu:

LUCIANA FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 103259· CPF 046.***.***-48

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ReivindicaçãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

28/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Reu

CLAUDIO APARECIDO GONÇALVES TITOCPF

DORACI SANTOS MELO TITOCPF

ESPEDITO CASSEMIRO ROSA

FATIMA MARIA LOPES TITOCPF

FERNANDO INACIO DE OLIVEIRA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA VIANELLO· OAB MG 78411· CPF 862.***.***-68

Autor:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA· OAB MG 70892· CPF 586.***.***-78

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Autor:

TALITA PRISCILLA PIRES SIQUEIRA· OAB MG 29561

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL DE CARVALHO PIRES· OAB MG 115535

Reu:

MARCELO PEREIRA VIANELLO· OAB MG 78411· CPF 862.***.***-68

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA· OAB MG 70892· CPF 586.***.***-78

Reu:

LUCIANA FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 103259· CPF 046.***.***-48

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS CPF: 17.309.790/0002-75 RÉU: FATIMA MARIA LOPES TITO CPF: não informado e outros DESPACHO Intimem-se às partes para darem andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. I. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. MAURO LUCAS DA SILVA Juiz de Direito Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel... (23/02/2026)

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