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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 475.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BSD ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO PESTANA DE GODOY· OAB SP 140088· CPF 115.***.***-36

Autor:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Autor:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Autor:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Reu:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BSD ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Autor:

PAULO DE TARSO PESTANA DE GODOY· OAB SP 140088· CPF 115.***.***-36

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Autor:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 475.000,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

BSD ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Reu:

PAULO DE TARSO PESTANA DE GODOY· OAB SP 140088· CPF 115.***.***-36

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Reu

BSD ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA

RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Advogados

Autor:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Autor:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Autor:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Autor:

PAULO DE TARSO PESTANA DE GODOY· OAB SP 140088· CPF 115.***.***-36

Autor:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Reu:

PAULO DE TARSO PESTANA DE GODOY· OAB SP 140088· CPF 115.***.***-36

Reu:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1041682-37.2014.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - BSD ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA - - Rb Capital Companhia de Securitização - Fl. 1598: Carta de Adjudicação disponível para impressão e protocolo pela parte interessada. Decorrido o prazo de 05 dias, os autos serão arquivados. - ADV: FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), PAULO DE TARS... (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 22.500.000,00

Último movimento: Apensado ao processo (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 22.500.000,00

Autor

ESTACAO VENEZA EMPREENDIMENTOS IMONILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE BEATRIZ CHRISTINE ACHECPF

FIRST REALTY REALIZACOES IMOBILIARIAS S/ACNPJ

ALICE GONçALEZ DE SOUZA CARRACEDOCPF

Advogados

Autor:

PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE· OAB SP 134182· CPF 152.***.***-84

Autor:

ANDRE GUILHERME LEMOS JORGE· OAB SP 194722· CPF 259.***.***-71

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA· OAB SP 356664· CPF 404.***.***-08

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Prazo (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTACAO VENEZA EMPREENDIMENTOS IMONILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA· OAB SP 426369· CPF 445.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTACAO VENEZA EMPREENDIMENTOS IMONILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE BEATRIZ CHRISTINE ACHECPF

ALICE GONçALEZ DE SOUZA CARRACEDOCPF

Advogados

Autor:

PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE· OAB SP 134182· CPF 152.***.***-84

Autor:

ANDRE GUILHERME LEMOS JORGE· OAB SP 194722· CPF 259.***.***-71

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTACAO VENEZA EMPREENDIMENTOS IMONILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE BEATRIZ CHRISTINE ACHECPF

ALICE GONçALEZ DE SOUZA CARRACEDOCPF

Advogados

Autor:

PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE· OAB SP 134182· CPF 152.***.***-84

Autor:

ANDRE GUILHERME LEMOS JORGE· OAB SP 194722· CPF 259.***.***-71

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE BEATRIZ CHRISTINE ACHECPF

ALICE GONçALEZ DE SOUZA CARRACEDOCPF

Reu

ESTACAO VENEZA EMPREENDIMENTOS IMONILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE· OAB SP 134182· CPF 152.***.***-84

Reu:

ANDRE GUILHERME LEMOS JORGE· OAB SP 194722· CPF 259.***.***-71

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE GONçALEZ DE SOUZA CARRACEDOCPF

ESPOLIO DE BEATRIZ CHRISTINE ACHECPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE BEATRIZ CHRISTINE ACHECPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTACAO VENEZA EMPREENDIMENTOS IMONILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE BEATRIZ CHRISTINE ACHECPF

FIRST REALTY REALIZACOES IMOBILIARIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GUILHERME LEMOS JORGE· OAB SP 194722· CPF 259.***.***-71

Autor:

VINICIUS GUERBALI· OAB SP 362467· CPF 410.***.***-07

Autor:

JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA· OAB SP 426369· CPF 445.***.***-41

Autor:

PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE· OAB SP 134182· CPF 152.***.***-84

Reu:

EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA· OAB SP 356664· CPF 404.***.***-08

Reu:

PAULO VITOR SOUZA BINDILATTI· CPF 394.***.***-50

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTACAO VENEZA EMPREENDIMENTOS IMONILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE BEATRIZ CHRISTINE ACHECPF

ALICE GONçALEZ DE SOUZA CARRACEDOCPF

FIRST REALTY REALIZACOES IMOBILIARIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE· OAB SP 134182· CPF 152.***.***-84

Autor:

ANDRE GUILHERME LEMOS JORGE· OAB SP 194722· CPF 259.***.***-71

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA· OAB SP 356664· CPF 404.***.***-08

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTACAO VENEZA EMPREENDIMENTOS IMONILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE BEATRIZ CHRISTINE ACHECPF

ALICE GONçALEZ DE SOUZA CARRACEDOCPF

FIRST REALTY REALIZACOES IMOBILIARIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE· OAB SP 134182· CPF 152.***.***-84

Autor:

ANDRE GUILHERME LEMOS JORGE· OAB SP 194722· CPF 259.***.***-71

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA· OAB SP 356664· CPF 404.***.***-08

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Direito de PreferênciaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTACAO VENEZA EMPREENDIMENTOS IMONILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

ALICE GONçALEZ DE SOUZA CARRACEDOCPF

ESPóLIO DE BEATRIZ CHRISTINE ACHé

FIRST REALTY REALIZACOES IMOBILIARIAS S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA· OAB SP 356664· CPF 404.***.***-08

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

PLÍNIO AUGUSTO LEMOS JORGE· OAB SP 134182· CPF 152.***.***-84

Autor:

ANDRE GUILHERME LEMOS JORGE· OAB SP 194722· CPF 259.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA· OAB SP 356664· CPF 404.***.***-08

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

PLÍNIO AUGUSTO LEMOS JORGE· OAB SP 134182· CPF 152.***.***-84

Reu:

ANDRE GUILHERME LEMOS JORGE· OAB SP 194722· CPF 259.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estação Veneza Empreendimentos Imoniliarios e Participações Ltda - Apelado: First Realty Realizacoes Imobiliarias S/A - Apelado: Espólio de Beatriz Christine Aché (Espólio) - Apelada: Alice Gonçalez de Souza Carracedo (Inventariante) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: André Guilherme Lemos Jorge (OAB: 194722/SP) - Plinio Augusto Lemos Jorge (OAB: 134182/SP) - Eduardo Aranha Alves Ferreira (OAB: 3... (13/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

JOSE CARLOS PEREIRA LIMACPF

YUNES FRAIHA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Autor:

LAIS KLEIN RIBEIRO· CPF 064.***.***-71

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS PEREIRA LIMACPF

YUNES FRAIHA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

YUNES FRAIHA ADVOGADOSCNPJ

JOSE CARLOS PEREIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARLOS PEREIRA LIMA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Autor:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB SP 118469· CPF 047.***.***-80

Autor:

JEAN LELES DE OLIVEIRA· OAB SP 520959

Autor:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB SP 180136· CPF 132.***.***-77

Autor:

VERENA CARVALHAL GARCIA· OAB SP 275357· CPF 320.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Reu:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB SP 118469· CPF 047.***.***-80

Reu:

JEAN LELES DE OLIVEIRA· OAB SP 520959

Reu:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB SP 180136· CPF 132.***.***-77

Reu:

VERENA CARVALHAL GARCIA· OAB SP 275357· CPF 320.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0022298-26.2020.8.26.0053 (processo principal 1061391-81.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - José Carlos Pereira Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto, CANCELO a decisão de fls. 327/328 e DETERMINO o arquivamento deste cumprimento de sentença, com a anotação de que a questão relativa aos valores depositados nos au... (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

19/07/2013

Valor

R$ 1.612.002,17

Autor

SAO PAULO OBRAS - SPOBRASCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SERGIO JOELSONS

MARISA COHEN JOELSONSCPF

CAMILA MARX COHENCPF

DANIEL JOE MARX COHENCPF

RENATO COHENCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOHNSON ARAUJO DA SILVA· OAB SP 147533· CPF 074.***.***-40

Autor:

MARILIA RODRIGUES FERREIRA MARTINS· OAB SP 253941· CPF 305.***.***-10

Autor:

PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO· OAB SP 158584· CPF 132.***.***-41

Autor:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB DF 0000000· CPF 047.***.***-80

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

JEAN LELES DE OLIVEIRA· CPF 507.***.***-20

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 086.***.***-05

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YUNES FRAIHA ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

SAO PAULO OBRAS - SPOBRASCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Autor:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Reu:

RENE FRANCISCO LOPES· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-56

Reu:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB DF 0000000· CPF 047.***.***-80

Reu:

JOHNSON ARAUJO DA SILVA· OAB SP 147533· CPF 074.***.***-40

Reu:

PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO· OAB SP 158584· CPF 132.***.***-41

Reu:

MARILIA RODRIGUES FERREIRA MARTINS· OAB SP 253941· CPF 305.***.***-10

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/04/2026 Petição Nº 318487/2026 - (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

F. GOUVEA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO PAULO OBRAS SPOBRASCNPJ

SERGIO JOELSONS

CLAUDIO COHENCPF

MARIA CLARA JORGEWICH COHENCPF

MARISA COHEN JOELSONSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

MARILIA RODRIGUES FERREIRA MARTINS· OAB SP 253941· CPF 305.***.***-10

Reu:

JOHNSON ARAUJO DA SILVA· OAB SP 147533· CPF 074.***.***-40

Reu:

PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO· OAB SP 158584· CPF 132.***.***-41

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 1.612.002,17

Autor

F. GOUVEA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CAMILA MARX COHENCPF

DANIEL JOE MARX COHENCPF

SAO PAULO OBRAS SPOBRASCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

RENATO COHENCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Reu:

ROBERTO MARX· CPF 041.***.***-80

Reu:

MARILIA RODRIGUES FERREIRA MARTINS· OAB SP 253941· CPF 305.***.***-10

Reu:

JOHNSON ARAUJO DA SILVA· OAB SP 147533· CPF 074.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 96.000,00

Autor

GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

LUIZ CARDAMONE NETO

Outros

MARIA GABRIELA SOARES NÚÑEZ· OAB SP 470756· CPF 469.***.***-64

FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA· OAB SP 375263· CPF 418.***.***-96

THAIS MOLINA PINHEIRO· OAB SP 356862· CPF 410.***.***-80

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2328003/SP (2023/0084195-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: AMM ESTACIONAMENTOS LTDA OUTRO NOME: GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: MICHEL GUERRERO DE FREITAS - SP170873 AGRAVADO: FICRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: THAIS MOLINA PINHEIRO - SP356862 FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA - SP375263 MARIA GABRIELA SOARES NÚÑEZ - SP470756 INTERESSADO: LUIZ CARDAMONE REPRESENTADO POR: LUIZ CARDAMONE NETO INTERESSADO: VERA CRISTINA S... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FICRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 420881/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARDAMONE NETO

GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

VERA CRISTINA SIANCPF

LUIZ CARDAMONECPF

Reu

FICRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO CARDAMONE· OAB SP 294572· CPF 257.***.***-50

Autor:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Autor:

HELOISA HELENA PIRES MEYER· OAB SP 195758· CPF 281.***.***-57

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FICRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Reu

GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

LUIZ CARDAMONECPF

LUIZ CARDAMONE NETO

VERA CRISTINA SIANCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Reu:

FÁBIO CARDAMONE· OAB SP 294572· CPF 257.***.***-50

Reu:

HELOISA HELENA PIRES MEYER· OAB SP 195758· CPF 281.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

LUIZ CARDAMONE NETO

VERA CRISTINA SIANCPF

LUIZ CARDAMONECPF

Reu

FICRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Autor:

FÁBIO CARDAMONE· OAB SP 294572· CPF 257.***.***-50

Autor:

HELOISA HELENA PIRES MEYER· OAB SP 195758· CPF 281.***.***-57

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 96.000,00

Autor

FICRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Reu

GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

VERA CRISTINA SIANCPF

LUIZ CARDAMONECPF

LUIZ CARDAMONE NETO

Advogados

Autor:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Reu:

HELOISA HELENA PIRES MEYER· OAB SP 195758· CPF 281.***.***-57

Reu:

FÁBIO CARDAMONE· OAB SP 294572· CPF 257.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (13/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Despejo por InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FICRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. AMM ESTACIONAMENTOS EIRELI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Autor:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Autor:

THAIS MOLINA PINHEIRO· OAB SP 356862· CPF 410.***.***-80

Autor:

MARIA GABRIELA SOARES NÚÑEZ· OAB SP 470756· CPF 469.***.***-64

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA· OAB SP 375263· CPF 418.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Reu:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Reu:

THAIS MOLINA PINHEIRO· OAB SP 356862· CPF 410.***.***-80

Reu:

MARIA GABRIELA SOARES NÚÑEZ· OAB SP 470756· CPF 469.***.***-64

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA· OAB SP 375263· CPF 418.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 981.508,49

Autor

GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FICRA S/A PLANEJAMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAOCNPJ

Outros

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (19/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FICRA S/A PLANEJAMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAOCNPJ

Reu

GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Autor:

THAIS MOLINA PINHEIRO· OAB SP 356862· CPF 410.***.***-80

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA· CPF 418.***.***-96

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Autor:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 889800/2025 (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FICRA S/A PLANEJAMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAOCNPJ

Reu

GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Autor:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Reu:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FICRA S/A PLANEJAMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAOCNPJ

Reu

GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Autor:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Reu:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FICRA S/A PLANEJAMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 981.508,49

Autor

GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FICRA S/A PLANEJAMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA· CPF 418.***.***-96

Reu:

THAIS MOLINA PINHEIRO· OAB SP 356862· CPF 410.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.019.717,20

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

YUNES FRAIHA ADVOGADOS

ROSELI PEREIRA DE AVILACPF

RONALDO DONIZETE PEREIRACPF

ASSOCIACAO BENEFICENTE GUILHERMINA MARIA DE JESUSCNPJ

LUIZ CARLOS DE AVILA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

RODRIGO ROBLES· OAB SP 297668· CPF 321.***.***-26

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Reu:

RAFAEL FILOCOMO SILVA· OAB SP 219983· CPF 420.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.019.717,20

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE GUILHERMINA MARIA DE JESUSCNPJ

JOSE CARLOS PEREIRACPF

LUIZ CARLOS DE AVILACPF

MARIA INES PEREIRACPF

RONALDO DONIZETE PEREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

JOAO GABRIEL GARCIA DA SILVA MATTOS· OAB SP 368207· CPF 409.***.***-23

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Reu:

RODRIGO ROBLES· OAB SP 297668· CPF 321.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE GUILHERMINA MARIA DE JESUSCNPJ

MARIA INES PEREIRACPF

ROSELI PEREIRA DE AVILACPF

RONALDO DONIZETE PEREIRACPF

JOSE CARLOS PEREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S.A EM LIQUIDACAO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA MOREIRA

LUIZ CARLOS DE AVILA

JOSE CARLOS PEREIRACPF

RONALDO DONIZETE PEREIRACPF

ROSELI PEREIRA DE AVILACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S.A EM LIQUIDACAO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA MOREIRA

LUIZ CARLOS DE AVILA

JOSE CARLOS PEREIRACPF

RONALDO DONIZETE PEREIRACPF

ROSELI PEREIRA DE AVILACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

YUNES FRAIHA ADVOGADOS

ROSELI PEREIRA DE AVILACPF

RONALDO DONIZETE PEREIRACPF

ASSOCIACAO BENEFICENTE GUILHERMINA MARIA DE JESUSCNPJ

LUIZ CARLOS DE AVILA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

RODRIGO ROBLES· OAB SP 297668· CPF 321.***.***-26

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Reu:

RAFAEL FILOCOMO SILVA· OAB SP 219983· CPF 420.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE GUILHERMINA MARIA DE JESUSCNPJ

MARIA INES PEREIRACPF

ROSELI PEREIRA DE AVILACPF

RONALDO DONIZETE PEREIRACPF

JOSE CARLOS PEREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 52.390.965,06

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARTHUR LUNDGREN INVESTIMENTOS, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES· OAB SP 173028· CPF 284.***.***-08

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Outros

FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO· OAB SP 299252· CPF 286.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR LUNDGREN INVESTIMENTOS, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR LUNDGREN INVESTIMENTOS, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO· OAB SP 299252· CPF 286.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GAIA EDAIS PEPE· OAB SP 515782· CPF 144.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR LUNDGREN INVESTIMENTOS, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARTHUR LUNDGREN INVESTIMENTOS, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO· OAB SP 299252· CPF 286.***.***-89

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Último movimento: Publicado em (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR LUNDGREN INVESTIMENTOS, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 52.390.965,06

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARTHUR LUNDGREN INVESTIMENTOS, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO· OAB SP 299252· CPF 286.***.***-89

Autor:

MARCELO GAIA EDAIS PEPE· OAB SP 515782· CPF 144.***.***-36

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 556.836,80

Autor

CONDOMINIO VN CASA MELO ALVESCNPJ

Reu

VITACON PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CIPRESTE NEGRO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

JEAN LELES DE OLIVEIRA· CPF 507.***.***-20

Reu:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Reu:

GEOVANA GONCALVES NOGUEIRA PARRA· CPF 136.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 556.836,80

Autor

CIPRESTE NEGRO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO VN CASA MELO ALVESCNPJ

VITACON PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN LELES DE OLIVEIRA· CPF 507.***.***-20

Autor:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

OTON JOSE NASSER DE MELLO

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

JEAN LELES DE OLIVEIRA· CPF 507.***.***-20

Último movimento: Prazo (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VN CASA MELO ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

OTON JOSE NASSER DE MELLO

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