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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/1995

Distribuição

10/12/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTOS DUMONTCNPJ

Reu

AGGEO QUINTINO MAZILÃOCPF

BRAZIEL STWILLIAMS

CÉSAR GUIMARÃES DE LIMA

EDSON MIGUEL LOSCHICPF

ESPÓLIO DE HÉLIO COSTA

+ 17 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL NUNES DE MEIRELLES· OAB MG 163589· CPF 060.***.***-59

Autor:

CHRISTIAN TAVARES SILVA ESCOBAR· OAB MG 227759

Autor:

FERNANDO HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS CAMPELO· OAB MG 218840· CPF 371.***.***-33

Autor:

ELIANA BASTOS DA SILVA FERREIRA SANTOS· OAB MG 110017· CPF 058.***.***-30

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 129533· CPF 043.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ADALBERTO DIMAS ANDRADE PAIVA· OAB MG 64897· CPF 261.***.***-49

Reu:

VIRGILIO DE MELLO FERREIRA· OAB MG 99783· CPF 042.***.***-07

Reu:

MARCELA FARACO PATRICIO· OAB MG 29168· CPF 098.***.***-66

Reu:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA· OAB MG 131464· CPF 073.***.***-94

Reu:

FLAVIO TAVARES GONCALVES· OAB MG 141587· CPF 065.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT CPF: 17.747.924/0001-59 RÉU: SONIA MARIA TAVARES CPF: 259.537.376-53 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-000 PROCESSO Nº: 0009165-67.1997.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPR... (05/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO GARCIA

Reu

TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS OLIVEIRA REI DA SILVA· OAB MT 32195· CPF 031.***.***-58

Autor:

JAIR FERNANDES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 10259· CPF 875.***.***-78

Autor:

EDUARDA MENDONCA SIQUEIRA BATISTA REZENDE· OAB MT 30898· CPF 022.***.***-88

Reu:

FERNANDO LUIS OLIVEIRA REI DA SILVA· OAB MT 32195· CPF 031.***.***-58

Reu:

JAIR FERNANDES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 10259· CPF 875.***.***-78

Reu:

EDUARDA MENDONCA SIQUEIRA BATISTA REZENDE· OAB MT 30898· CPF 022.***.***-88

Último movimento: Definitivo (09/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

PagamentoAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRIO GARCIA

Reu

CALISTA CASTILHO GARCIACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO JUNIOR RIZZATO· OAB PR 53783· CPF 051.***.***-06

Autor:

RAFAEL ANTÔNIO RIZZATO· OAB PR 72949· CPF 051.***.***-90

Reu:

SÉRGIO JUNIOR RIZZATO· OAB PR 53783· CPF 051.***.***-06

Reu:

RAFAEL ANTÔNIO RIZZATO· OAB PR 72949· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Definitivo (26/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 6.191,25

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

PAU ACU MADEIRAS EIRELI ME

MARIO GARCIACPF

MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME

MARIO GARCIA

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 11.566,72

Autor

MARIO GARCIACPF

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

MARIO GARCIACPF

MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO GARCIA

Reu

MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME, RUA DAS CORDONIAS - N:S/N - COMPL:QUADRA 18 BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'... (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

FiançaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO LEONARDO TORRES DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIO GARCIA

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA· OAB SP 335075· CPF 218.***.***-62

Autor:

JOISE CARLA ANSANELY DE PAULA· OAB SP 194789· CPF 276.***.***-03

Reu:

HUGO LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA· OAB SP 335075· CPF 218.***.***-62

Reu:

JOISE CARLA ANSANELY DE PAULA· OAB SP 194789· CPF 276.***.***-03

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARIO GARCIA

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARIO GARCIA

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 234.753,00

Autor

THOMAS GREG & SONS GRAFICA, SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA· OAB SP 246221· CPF 296.***.***-01

Autor:

MARCELO DE ALMEIDA· CPF 282.***.***-92

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ALESSANDRA MARTINS DA SILVA· OAB SP 303143

MÁRIO GARCIA JUNIOR· OAB SP 232103· CPF 220.***.***-33

Último movimento: Recebimento (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAS GREG & SONS GRAFICA, SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA· OAB SP 246221· CPF 296.***.***-01

Autor:

MARIO GARCIA JUNIOR· CPF 220.***.***-33

Autor:

ALESSANDRA MARTINS DA SILVA· CPF 346.***.***-38

Reu:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 271.***.***-38

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAS GREG & SONS GRAFICA, SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA· OAB SP 246221· CPF 296.***.***-01

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Reu:

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

ESPOLIO DE CAMILO COLA

ESPOLIO DE IGNEZ MASSAD COLA

CAMILO COLA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB SP 415763· CPF 098.***.***-09

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

OLAVO ZAGO CHINAGLIA· OAB SP 155987· CPF 248.***.***-60

Reu:

ROGERIO JOSE FERRAZ DONNINI· OAB SP 075088· CPF 077.***.***-50

Outros

MARILIA GARCIA DA SILVA· OAB SP 324188· CPF 383.***.***-22

BEATRIZ CATTO RIBEIRO DE CASTRO· OAB SP 336851· CPF 371.***.***-26

CAROLLINE MELLO GOMES· OAB RJ 257031· CPF 160.***.***-75

THIAGO GONZALEZ QUEIROZ· OAB SP 473000

MANOELA ARRUDA MOREIRA· OAB SP 430309

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2115981/SP (2023/0429868-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADOS: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA - SP143671 MARIANA DE SOUZA CABEZAS - SP146785 RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - SP415763 BEATRIZ PACHECO VILLAR - SP444390 ANDRÉ COATES FURQUIM WERNECK - SP457791 YASMIN VALLE VIANA MARQUES PAIVA - SP451464 MANOELA ARRUDA MOREIRA - SP430309 THIAGO GONZALEZ QUEIROZ - S... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

CAMILO COLA FILHOCPF

CAMILO COLACPF

IGNEZ MASSAD COLACPF

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1220773/2025 (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

ESPOLIO DE CAMILO COLA

ESPOLIO DE IGNEZ MASSAD COLA

CAMILO COLA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB SP 415763· CPF 098.***.***-09

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

ROGERIO JOSE FERRAZ DONNINI· OAB SP 075088· CPF 077.***.***-50

Reu:

OLAVO ZAGO CHINAGLIA· OAB SP 155987· CPF 248.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 165.978,68

Autor

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A

Reu

AZEVEDO E TRAVASSOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Autor:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Autor:

NAIRA MULLER DA SILVA· OAB SP 360589· CPF 330.***.***-40

Reu:

BRUNO POSSEBON CARVALHO

Reu:

ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA· OAB SP 246221· CPF 296.***.***-01

Reu:

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 247439· CPF 260.***.***-64

Reu:

GABRIEL NOGUEIRA SALUM· OAB RS 063466· CPF 825.***.***-87

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MGCF ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

PORTO SEGURO - SEGURO SAúDE S/ACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 446120/2026 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 165.978,68

Autor

MGCF ENGENHARIA EIRELICNPJ

AZEVEDO E TRAVASSOS S/ACNPJ

Reu

PORTO SEGURO - SEGURO SAúDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA· OAB SP 246221· CPF 296.***.***-01

Autor:

MARIO GARCIA JUNIOR· CPF 220.***.***-33

Autor:

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 247439· CPF 260.***.***-64

Reu:

NAIRA MULLER DA SILVA· OAB SP 360589· CPF 330.***.***-40

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (23/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 133.822,80

Autor

PORTO SEGURO - SEGURO SAúDE S/ACNPJ

Reu

AZEVEDO E TRAVASSOS S/ACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (26/07/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2026)

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