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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

26/01/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MANOEL PEDRO DE ARAUJOCPF

BENEDITO FONTELE MARTINSCPF

MARIA CELIA DE SOUSA BERNARDINOCPF

FRANCISCA MARIA VASCONCELOS FELIXCPF

MARIA DO LIVRAMENTO SAMPAIOCPF

+ 121 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARTINOPOLECNPJ

Outros

JOE HALLYSON AGUIAR SILVA· OAB CE 34161· CPF 751.***.***-20

HAROLDO XIMENES JUNIOR· OAB CE 11267

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

15/08/2020

Valor

R$ 125.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 125.000,00

Autor

ARLETE BERTOLUCCI GUIMARAESCPF

LUIZ CARLOS DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

LOIRACI DOMINGAS SANTIN MIGLIAVACCACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA· OAB RS 047697· CPF 653.***.***-00

Autor:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MÜLLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

Autor:

MAIANNY DE OLIVEIRA NUNES· OAB RS 112362· CPF 029.***.***-21

Autor:

MARIO HENRIQUE ODY· OAB RS 054202· CPF 806.***.***-68

Autor:

DIOGO IVAN PACHECO DAPPER· OAB RS 131135· CPF 035.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 125.000,00

Autor

LOIRACI DOMINGAS SANTIN MIGLIAVACCACPF

MIGLIAVACCA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

ADRIANO BENETTI TISOTTCPF

MIGUEL ANGELO BARBOSA PELLEGRINICPF

ALEXANDRE MOROSO DE LIMACPF

ARLETE BERTOLUCCI GUIMARAESCPF

LAIS DE OLIVEIRA PELLEGRINICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JORGE ALZEMIRO SANTIN· OAB RS 063877· CPF 452.***.***-49

Autor:

ROMEU MEZZOMO· OAB RS 082855· CPF 646.***.***-44

Autor:

ARQUIMEDES COSER· OAB RS 060785· CPF 528.***.***-97

Reu:

LUCAS BEZZI· OAB RS 060420· CPF 968.***.***-34

Reu:

ANDRE RENATO ZUCO· CPF 559.***.***-68

Reu:

DANIELA DAL SAVIO DE SOUZA· CPF 020.***.***-24

Reu:

DAIANE DA SILVA PICCOLI· CPF 026.***.***-21

Reu:

MARIO HENRIQUE ODY· OAB RS 054202· CPF 806.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GDO1CIV1 (25/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2850986/RS (2025/0040069-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FORTUNY ENERGIA BRASIL LTDA ADVOGADO: RAFAEL PAVAN - SP168638 AGRAVADO: CULTURALI ARQUEOLOGIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADOS: VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA - RS047697 FERNANDO MAICO SILVEIRA MÜLLER - RS109027 MAIANNY DE OLIVEIRA NUNES - RS112362 MARIO HENRIQUE ODY - RS054202A DIOGO IVAN PACHECO DAPPER - RS131135 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresenta... (13/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTUNY ENERGIA BRASIL LTDACNPJ

Reu

CULTURALI ARQUEOLOGIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PAVAN· OAB SP 168638· CPF 026.***.***-00

Reu:

VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA· OAB RS 047697· CPF 653.***.***-00

Reu:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MÜLLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

Reu:

MAIANNY DE OLIVEIRA NUNES· OAB RS 112362· CPF 029.***.***-21

Reu:

MARIO HENRIQUE ODY· OAB RS 054202· CPF 806.***.***-68

Reu:

DIOGO IVAN PACHECO DAPPER· OAB RS 131135· CPF 035.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 12.160,00

Autor

LOUISY PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSOS - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE ODY· OAB RS 054202· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA07FZFC -> CCALC (16/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 12.160,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LOUISY PEREIRA RODRIGUESCPF

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARIO HENRIQUE ODY· OAB RS 054202· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC (13/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 1.055,00

Autor

CALCADOS DLUNA LTDA.CNPJ

Reu

SOUTH SERVICE TRADING SACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE ODY· OAB RS 054202· CPF 806.***.***-68

Autor:

PEDRO CORREA JUNIOR· OAB RS 125371· CPF 022.***.***-01

Autor:

VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA· OAB RS 047697· CPF 653.***.***-00

Reu:

GABRIEL TREHER DA SILVA· OAB RS 107038· CPF 009.***.***-37

Outros

JULIANO MILANO MOREIRA· OAB RS 053080· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CALÇADOS D´LUNA LTDA.

Reu

SOUTH SERVICE TRADING SACPF

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE ODY· OAB RS 054202· CPF 806.***.***-68

Autor:

PEDRO CORREA JUNIOR· OAB RS 125371· CPF 022.***.***-01

Autor:

VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA· OAB RS 047697· CPF 653.***.***-00

Autor:

GABRIEL TREHER DA SILVA· OAB RS 107038· CPF 009.***.***-37

Autor:

JULIANO MILANO MOREIRA· OAB RS 053080· CPF 900.***.***-15

Reu:

MARIO HENRIQUE ODY· OAB RS 054202· CPF 806.***.***-68

Reu:

PEDRO CORREA JUNIOR· OAB RS 125371· CPF 022.***.***-01

Reu:

VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA· OAB RS 047697· CPF 653.***.***-00

Reu:

GABRIEL TREHER DA SILVA· OAB RS 107038· CPF 009.***.***-37

Reu:

JULIANO MILANO MOREIRA· OAB RS 053080· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SANDRA T. A. CARDOSO - MECNPJ

Reu

CALCADOS BIBI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGALI HELENA FLOCKE HACK· OAB RS 025123· CPF 457.***.***-91

Reu:

MARIO HENRIQUE ODY· OAB RS 054202· CPF 806.***.***-68

Reu:

VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA· OAB RS 047697· CPF 653.***.***-00

Reu:

DIOGO IVAN PACHECO DAPPER· OAB RS 131135· CPF 035.***.***-33

Reu:

LÚCIO FLÁVIO MORAES DE AZEVEDO· OAB RS 075247· CPF 998.***.***-91

Reu:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CALCADOS BIBI LTDACNPJ

Reu

SANDRA T. A. CARDOSO - MECNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA· OAB RS 047697· CPF 653.***.***-00

Autor:

MARIO HENRIQUE ODY· OAB RS 054202· CPF 806.***.***-68

Autor:

DIOGO IVAN PACHECO DAPPER· OAB RS 131135· CPF 035.***.***-33

Reu:

MAGALI HELENA FLOCKE HACK· OAB RS 025123· CPF 457.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SANDRA T. A. CARDOSO - MECNPJ

Reu

CALCADOS BIBI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGALI HELENA FLOCKE HACK· OAB RS 025123· CPF 457.***.***-91

Reu:

MARIO HENRIQUE ODY· OAB RS 054202· CPF 806.***.***-68

Reu:

VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA· OAB RS 047697· CPF 653.***.***-00

Reu:

DIOGO IVAN PACHECO DAPPER· OAB RS 131135· CPF 035.***.***-33

Reu:

LÚCIO FLÁVIO MORAES DE AZEVEDO· OAB RS 075247· CPF 998.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PBE2CIV1 (12/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 8.612,50

Autor

MARIA FLAVIA ODYCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE TAQUARA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIO FLÁVIO MORAES DE AZEVEDO· OAB RS 075247· CPF 998.***.***-91

Autor:

MARIO HENRIQUE ODY· OAB RS 054202· CPF 806.***.***-68

Autor:

VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA· OAB RS 047697· CPF 653.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Autor:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA· OAB RS 053845· CPF 953.***.***-00

Reu:

FERNANDA HENKE· OAB RS 111865· CPF 004.***.***-05

Reu:

LUCAS GUSTAVO BOHS· OAB RS 114613· CPF 020.***.***-39

Reu:

ANDERSON LUIZ MARTINS· OAB RS 100479· CPF 820.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTUNY ENERGIA BRASIL LTDACNPJ

Reu

CULTURALI ARQUEOLOGIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Autor:

FLAVIA CRISTINE DE LIMA FREITAS· OAB SP 362836· CPF 322.***.***-48

Autor:

RAFAEL PAVAN· CPF 026.***.***-00

Reu:

VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA· OAB RS 047697· CPF 653.***.***-00

Reu:

MAIANNY DE OLIVEIRA NUNES· OAB RS 112362· CPF 029.***.***-21

Reu:

MARIO HENRIQUE ODY· OAB RS 054202· CPF 806.***.***-68

Reu:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

Reu:

DIOGO IVAN PACHECO DAPPER· OAB RS 131135· CPF 035.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5039686642024821700020250210175104 (10/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTUNY ENERGIA BRASIL LTDACNPJ

Reu

CULTURALI ARQUEOLOGIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PAVAN· CPF 026.***.***-00

Reu:

VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA· OAB RS 047697· CPF 653.***.***-00

Reu:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

Reu:

MAIANNY DE OLIVEIRA NUNES· OAB RS 112362· CPF 029.***.***-21

Reu:

MARIO HENRIQUE ODY· OAB RS 054202· CPF 806.***.***-68

Reu:

DIOGO IVAN PACHECO DAPPER· OAB RS 131135· CPF 035.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

15/08/2020

Valor

R$ 125.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 125.000,00

Autor

ARLETE BERTOLUCCI GUIMARAESCPF

LUIZ CARLOS DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

LOIRACI DOMINGAS SANTIN MIGLIAVACCACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA· OAB RS 047697· CPF 653.***.***-00

Autor:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

Autor:

MAIANNY DE OLIVEIRA NUNES· OAB RS 112362· CPF 029.***.***-21

Autor:

MARIO HENRIQUE ODY· OAB RS 054202· CPF 806.***.***-68

Autor:

DIOGO IVAN PACHECO DAPPER· OAB RS 131135· CPF 035.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 125.000,00

Autor

LOIRACI DOMINGAS SANTIN MIGLIAVACCACPF

MIGLIAVACCA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

ADRIANO BENETTI TISOTTCPF

MIGUEL ANGELO BARBOSA PELLEGRINICPF

ALEXANDRE MOROSO DE LIMACPF

ARLETE BERTOLUCCI GUIMARAESCPF

LAIS DE OLIVEIRA PELLEGRINICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JORGE ALZEMIRO SANTIN· OAB RS 063877· CPF 452.***.***-49

Autor:

ROMEU MEZZOMO· OAB RS 082855· CPF 646.***.***-44

Autor:

ARQUIMEDES COSER· OAB RS 060785· CPF 528.***.***-97

Reu:

LUCAS BEZZI· OAB RS 060420· CPF 968.***.***-34

Reu:

ANDRÉ RENATO ZUCO· OAB RS 039201· CPF 559.***.***-68

Reu:

DANIELA DAL SAVIO DE SOUZA· OAB RS 120561· CPF 020.***.***-24

Reu:

DAIANE DA SILVA PICCOLI· OAB RS 117483· CPF 026.***.***-21

Reu:

MARIO HENRIQUE ODY· OAB RS 054202· CPF 806.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GDO1CIV1 (25/02/2026)

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