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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

JurosRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GALVAO ENGENHARIA S/A (RECORRENTE)

Reu

2. COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS GASMIG (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LILIAN INES NEVES· OAB MG 113046

Autor:

ANA LUIZA SIMONI PAGANINI· OAB SP 234318· CPF 304.***.***-52

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Autor:

GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA· OAB SP 247093· CPF 007.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIAN INES NEVES· OAB MG 113046

Reu:

ANA LUIZA SIMONI PAGANINI· OAB SP 234318· CPF 304.***.***-52

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Reu:

GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA· OAB SP 247093· CPF 007.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA

Reu:

LAURIE MADUREIRA DUARTE

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA

Reu:

LAURIE MADUREIRA DUARTE

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA

Reu:

LAURIE MADUREIRA DUARTE

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroRecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS GASMIG (AGRAVANTE)

Reu

2. GALVAO ENGENHARIA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 012639· CPF 019.***.***-59

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Autor:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Reu:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 012639· CPF 019.***.***-59

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Reu:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 32.676,90

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

MARIANA ROSA DE LIMA

ANTONIO CARLOS MANETA

ROSEMARY ROBERTO MANETA

CANDIDA MARIA JOSE ROBERTO MAMMOLA

CNDIDA MARIA JOSE ROBERTO MAMMOLA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTANA· OAB MG 197275· CPF 119.***.***-30

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Autor:

LILIAN INES NEVES CABRAL· CPF 039.***.***-41

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

Reu:

SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 110625· CPF 049.***.***-40

Reu:

LUCAS RAFFAELLI ESTEVES· OAB MG 107896· CPF 851.***.***-00

Reu:

JOSIVALDO DE ARAUJO· OAB SP 165981· CPF 049.***.***-60

Reu:

JOSE ROMAO DE OLIVEIRA E SILVA· CPF 000.***.***-75

Outros

FLAVIA DE FATIMA PAES LEME· OAB MG 142299· CPF 083.***.***-90

JOSE ROMAO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 117463

CLARISSA ROCHA GUIDI· OAB MG 102721

DENILSON RODRIGUES LIMA· OAB MG 77697· CPF 734.***.***-53

ISABELLA ALMEIDA DONATTI· OAB MG 145166· CPF 089.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

GASPETRO PETROBRAS GAS S/A

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

GASMIG COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

+ 1 outros

Reu

MAILSA DE LOURDES LICAS E CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL D ANGELO MACHADO· CPF 086.***.***-45

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 130867

Autor:

ANA LUISA DE SOUZA BELEZA· OAB MG 132249· CPF 089.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO VANDER VIEIRA· OAB MG 113238· CPF 703.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/02/2026 23:59. (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 62.484,00

Autor

ANNA MARIA PUGLIESE FERNANDESCPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALBERTO MARTINS· OAB MG 142086· CPF 014.***.***-17

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA CARNEIRO· OAB MG 138745· CPF 061.***.***-84

Autor:

ANDERSON AZALIN FERREIRA· OAB MG 113716· CPF 066.***.***-12

Autor:

PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99480· CPF 035.***.***-02

Autor:

MARCELO PICOLI· OAB MG 81789· CPF 958.***.***-00

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

Reu:

LILIAN INES NEVES CABRAL· CPF 039.***.***-41

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Reu:

SAMIR SOUZA SABINO· OAB MG 99009· CPF 005.***.***-64

Reu:

DENILSON RODRIGUES LIMA· OAB MG 77697· CPF 734.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

LILIAN INES NEVES· OAB MG 113046

BRUNO PORTUGAL JORGE· OAB MG 117916

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA MARIA PUGLIESE FERNANDESCPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99480

Autor:

MARCELO PICOLI· OAB MG 81789

Autor:

ANDERSON AZALIN FERREIRA· OAB MG 113716

Autor:

WAGNER ALBERTO MARTINS

Reu:

LILIAN INES NEVES CABRAL

Reu:

SAMIR SOUZA SABINO· OAB MG 99009

Reu:

LUIZ MAURO NORONHA DE ALMEIDA

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MONTEIRO BICALHOCPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 80534· CPF 036.***.***-30

Autor:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA· OAB MG 122846· CPF 041.***.***-51

Reu:

VINICIUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTANA· OAB MG 197275· CPF 119.***.***-30

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

Reu:

SEVERIANA CELESTE LOPES· CPF 456.***.***-49

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

CARLA CRISTINA BRUM DE MARTIN· OAB MG 192477

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

HELIO MONTEIRO BICALHOCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA MAGALHAES BERNARDES DIAS· OAB MG 127449

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA· OAB MG 122846

Reu:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 80534

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

HELIO MONTEIRO BICALHOCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA MAGALHAES BERNARDES DIAS· OAB MG 127449

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA· OAB MG 122846

Reu:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 80534

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GABRIELLA LORRAYNE SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE DEUS LOPES· OAB MG 109709· CPF 051.***.***-06

Autor:

FABIANO AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 102335· CPF 046.***.***-42

Autor:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Reu:

MARCOS HENRIQUE VIEIRA CHAVES· OAB MG 137407· CPF 089.***.***-42

Reu:

GUILHERME RASO MARQUES· OAB MG 98769· CPF 046.***.***-95

Reu:

LETICIA VIGNOLI VILLELA· OAB MG 79694· CPF 904.***.***-04

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

RAUFFMAN JOSÉ HENRIQUE WEYERS· OAB RJ 98922

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

NATALIA DAS CHAGAS MOURA· OAB MG 113014

CLEIDE CARDOSO SOARES· OAB MG 21601

ISADORA CAROLINE COELHO COUTINHO· OAB MG 134544

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDACNPJ

Reu

AXA SEGUROS S.A.CNPJ

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

GABRIELLA LORRAYNE SILVACPF

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA

Autor:

PRISCILA MIRANDA CORREA

Autor:

BRUNO SILVA MATOS

Autor:

VANESSA ARAUJO SCHMIDT BACELAR

Autor:

SANDRA APARECIDA ALVES RIBEIRO· OAB MG 154437· CPF 733.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

LETICIA VIGNOLI VILLELA· OAB MG 79694

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDACNPJ

GABRIELLA LORRAYNE SILVACPF

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

AXA SEGUROS S.A.CNPJ

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

GABRIELLA LORRAYNE SILVACPF

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MIRANDA CORREA

Autor:

JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA

Autor:

SANDRA APARECIDA ALVES RIBEIRO· OAB MG 154437· CPF 733.***.***-00

Autor:

ISABELLA BRAGA TEIXEIRA· OAB MG 100034

Autor:

VANESSA ARAUJO SCHMIDT BACELAR

+ outros advogados do autor

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

LETICIA VIGNOLI VILLELA· OAB MG 79694

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 20.863,64

Autor

NILTON DIASCPF

ROSA MARIA DIASCPF

WALDETE DIASCPF

JOAQUIM CESAR DIASCPF

BIANCA DA SILVA DIAS

+ 2 outros

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Advogados

Autor:

BALMES GERALDO TEIXEIRA FILHO· OAB MG 134826· CPF 077.***.***-12

Reu:

MATHEUS FERREIRA CALDAS· OAB MG 143537· CPF 063.***.***-74

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

Reu:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES· OAB MG 132070· CPF 027.***.***-33

Reu:

VINICIUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTANA· OAB MG 197275· CPF 119.***.***-30

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Outros

BARBARA CRISTINA COURINOS SILVA· OAB MG 42356

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 17.373,20

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO TORINOCNPJ

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Outros

THIAGO MOREIRA SANTOS· OAB MG 152269· CPF 094.***.***-26

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO TORINOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS

Reu:

FREDERICO ROQUE ABREU NOGUEIRA

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Reu:

THIAGO MOREIRA SANTOS· OAB MG 152269

Último movimento: Decorrido o prazo (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido o prazo (04/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRO AUGUSTO BERGOMI PIÇARROCPF

GRECIA GAS VEICULAR LTDACNPJ

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76953

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRO AUGUSTO BERGOMI PIÇARROCPF

GRECIA GAS VEICULAR LTDACNPJ

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RescisãoRecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO AUGUSTO PICARRO

GRECIA GAS VEICULAR LTDA

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG

Advogados

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76953· CPF 989.***.***-00

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76953· CPF 989.***.***-00

Reu:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/01/2024)

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