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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIO LUCIO DA SILVACPF

ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOSCPF

WESLEY FRANCISCO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

BRENO FACIOLI GOMES· OAB MG 186008· CPF 102.***.***-19

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRENO FACIOLI GOMES· OAB MG 186008· CPF 102.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRENO FACIOLI GOMES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRENO FACIOLI GOMES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRENO FACIOLI GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/03/2010

Distribuição

02/03/2010

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JURANDIR DE SOUZA NASCIMENTO

Reu

MARIO LUCIO DA SILVA

MARIA RAYMUNDA FRANCISCA DOS SANTOS DA SILVACPF

Outros

HELEN FABIOLA DE MORAES FERREIRA· OAB BA 21906

ADRIANA DE CARVALHO ROCHA· OAB BA 30388

JULIANA BARBOSA VIEIRA DE CARVALHO· OAB BA 19906· CPF 996.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA RAYMUNDA FRANCISCA DOS SANTOS DA SILVA em 06/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 32.118,95

Último movimento: Publicado Edital em 06/04/2026. (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 142.588,92

Autor

MARIO LUCIO DA SILVACPF

ESPOLIO DE MARIO LUCIO DA SILVA

Reu

DILAMAR RIBEIRO PIRESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO VERAS DO NASCIMENTO· OAB DF 55969· CPF 392.***.***-68

Autor:

DEUSJACI DOS SANTOS SILVA· CPF 183.***.***-34

Reu:

THIAGO LOPES DA SILVA· OAB DF 33853· CPF 012.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO LOPES DA SILVA

Reu

MARIO LUCIO DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES DA SILVA· OAB DF 33853· CPF 012.***.***-40

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 70970· CPF 417.***.***-04

Autor:

MARCOS ANTONIO VERAS DO NASCIMENTO· OAB DF 55969· CPF 392.***.***-68

Reu:

THIAGO LOPES DA SILVA· OAB DF 33853· CPF 012.***.***-40

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 70970· CPF 417.***.***-04

Reu:

MARCOS ANTONIO VERAS DO NASCIMENTO· OAB DF 55969· CPF 392.***.***-68

Último movimento: Publicação (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO LOPES DA SILVA

Reu

MARIO LUCIO DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES DA SILVA· OAB DF 33853· CPF 012.***.***-40

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 70970· CPF 417.***.***-04

Autor:

MARCOS ANTONIO VERAS DO NASCIMENTO· OAB DF 55969· CPF 392.***.***-68

Reu:

THIAGO LOPES DA SILVA· OAB DF 33853· CPF 012.***.***-40

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 70970· CPF 417.***.***-04

Reu:

MARCOS ANTONIO VERAS DO NASCIMENTO· OAB DF 55969· CPF 392.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722985-77.2019.8.07.0003. EXEQUENTE: THIAGO LOPES DA SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIO LUCIO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: DEUSJACI DOS SANTOS SILVA Objeto: Intimação de DIVINO RIBEIRO PIRES - CPF: 316.920.791-15 (HERDEIRO), o qual se encontra em local incerto e não sabido. O Doutor ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou... (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 8.768,75

Autor

JORGE BRAZ DA SILVA

JOEL ALVES DA SILVACPF

ALESSANDRA DA SILVA

JORGE BRAZ DA SILVACPF

MARIO LUCIO DA SILVACPF

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE JERONIMO MONTEIRO - IPASJMCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE JERONIMO MONTEIRO - IPASJM

Advogados

Autor:

DEICLESSUEL LIMA DAN· OAB ES 9966· CPF 020.***.***-61

Autor:

BRUNA GARCIA CARVALHO· OAB ES 23899· CPF 133.***.***-81

Autor:

MATHEUS GARCIA CARVALHO· OAB ES 29847· CPF 149.***.***-93

Reu:

MAYLLOM VINICIUS BITENCOURT ALVES· OAB ES 25356· CPF 126.***.***-89

Reu:

MARIO SERGIO DE ARAUJO PIMENTEL· OAB ES 13099· CPF 073.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE JERONIMO MONTEIRO - IPASJM em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 10.450,00

Autor

MARIO LUCIO DA SILVACPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOHNATAN JESUS LOPES PIMENTA· OAB ES 38359· CPF 162.***.***-90

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO LUCIO DA SILVA

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOHNATAN JESUS LOPES PIMENTA· OAB ES 38359· CPF 162.***.***-90

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

JOHNATAN JESUS LOPES PIMENTA· OAB ES 38359· CPF 162.***.***-90

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Outros

JULIO HILARIO CAPETINI JUNIOR· OAB ES 39735· CPF 138.***.***-89

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

Valor nao informado

Outros

JULIO HILARIO CAPETINI JUNIOR· OAB ES 39735· CPF 138.***.***-89

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 92.343,38

Autor

MARIO LUCIO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE LUZIANIACNPJ

Outros

CAMILA BRAGA DE ARAÚJO RORIZ· OAB GO 57690

Último movimento: Autos Conclusos (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ISMAEL SILVA DO LAGO

Reu

JOSE REGINALDO SALGADO DA SILVACPF

JOSE REGINALDO SALGADO DA SILVA

LISLENE DE SOUSA REIS FERREIRA

ISRAEL PINTO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANTONIO DE PAULA PEREIRA· OAB MA 3032· CPF 030.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 208319

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2024)

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