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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

GINO JOSE MOREIRACPF

MARIO LUIZ DOS SANTOS LACERDACPF

ANTONIO MARCOS SANTOS LACERDACPF

Advogados

Reu:

NEREU MOKOCHINSKI JUNIOR· OAB PR 48535· CPF 039.***.***-99

Reu:

GIOVANE CRISTINA RAFFO DEEN· OAB PR 55618· CPF 001.***.***-38

Reu:

OCTAVIO CORRÊA OLIVEIRA SCHIFFTER· OAB PR 103942· CPF 079.***.***-30

Outros

LEANDRO COELHO· OAB PR 57519· CPF 060.***.***-50

Último movimento: JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

RICARDO KAYSERLICH DE LACERDACPF

Reu

MARINA DE MOURA LACERDA DOS SANTOS

CAIO DE MOURA LACERDA DOS SANTOSCPF

FLAVIO DE MOURA LACERDACPF

OSCAR LUIZ DE MOURA LACERDACPF

LIZ DE MOURA LACERDA COCHONICPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL DONIZETE JORGE· OAB SP 268155· CPF 327.***.***-47

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 077.***.***-46

Reu:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA· OAB SP 229633· CPF 287.***.***-64

Reu:

JULIANA PAULA SARTORE DONINI· OAB SP 263434· CPF 318.***.***-98

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Reu:

RICARDO RISSIERI NAKASHIMA· OAB SP 350879· CPF 332.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2000

Distribuição

21/09/2000

Valor

R$ 3.888.688,41

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO LACERDA DOS SANTOSCPF

SPEL ENGENHARIA LTDACNPJ

ROMULO PINHEIROCPF

MARIO FRANCISCO COCHONICPF

LEONEL MASSAROCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ADNAN SAAB· CPF 049.***.***-01

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Reu:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Reu:

ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO· OAB SP 56388· CPF 737.***.***-68

Reu:

FERNANDO TONISSI· OAB SP 188964· CPF 268.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (28/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2000

Distribuição

27/09/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ EDUARDO LACERDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

MARIZA DA SILVA· OAB SP 46052· CPF 862.***.***-49

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Reu:

FERNANDO TONISSI· OAB SP 188964· CPF 268.***.***-92

Reu:

ADNAN SAAB· OAB SP 161256· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (07/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/1999

Distribuição

30/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO LACERDA DOS SANTOSCPF

ART SPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

LEONEL MASSAROCPF

Advogados

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (27/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 565.885,87

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LEONEL MASSAROCPF

LUIZ EDUARDO LACERDA DOS SANTOSCPF

ART SPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016238178 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRÃO PRETO >2ªSSJ>SP (16/11/2016)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/1999

Distribuição

01/07/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONEL MASSAROCPF

Advogados

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (27/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONEL MASSAROCPF

Advogados

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/1999

Distribuição

01/07/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONEL MASSAROCPF

Advogados

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (27/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2006

Distribuição

06/04/2006

Valor

R$ 1.054.069,74

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CAMILO JORGE CURYCPF

EDISPEL-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ART SPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SPEL ENGENHARIA LTDACNPJ

ROMULO PINHEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES· OAB SP 387054· CPF 351.***.***-64

Reu:

KEILA BATISTA RAMOS· CPF 286.***.***-97

Reu:

JANAINA DE CASSIA GOMES ROTTA· CPF 277.***.***-93

Reu:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· OAB SP 139670· CPF 071.***.***-89

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (13/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CAMILO JORGE CURYCPF

LUIZ EDUARDO LACERDA DOS SANTOSCPF

LEONEL MASSAROCPF

FERNANDO JOSE PEREIRA DA CUNHACPF

MARIO FRANCISCO COCHONICPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO FUNK DE CARVALHO FREITAS· CPF 342.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015213824 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRÃO PRETO >2ªSSJ>SP (09/09/2015)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LASPRO CONSULTORES LTDA

Reu

SPEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Reu:

LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES· OAB SP 387054· CPF 351.***.***-64

Reu:

KEILA BATISTA RAMOS· OAB SP 277666· CPF 286.***.***-97

Reu:

JANAINA DE CASSIA GOMES ROTTA· OAB SP 193594

Reu:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· OAB SP 139670· CPF 071.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDISPEL-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ART SPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SPEL ENGENHARIA LTDA, ROMULO PINHEIRO, MARIO FRANCISCO COCHONI, FERNANDO JOSE PEREIRA DA CUNHA, LEONEL MASSARO ESPÓLIO: ROMULO PINHEIRO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: MARCELO PINHEIRO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NIDIAMARA GANDOLFI - SP238196 ESPÓLIO do(a) EXECUTADO: ROMULO PINHEIRO REPRESENTAN... (20/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2006

Distribuição

07/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

LASPRO CONSULTORES LTDA

Reu

SPEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Reu:

LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES· OAB SP 387054· CPF 351.***.***-64

Reu:

KEILA BATISTA RAMOS· OAB SP 277666· CPF 286.***.***-97

Reu:

JANAINA DE CASSIA GOMES ROTTA· OAB SP 193594

Reu:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· OAB SP 139670· CPF 071.***.***-89

Último movimento: Por decisão judicial (03/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaPetição Criminal

Ajuizamento

19/07/2000

Distribuição

19/07/2000

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaPetição Criminal

Ajuizamento

19/07/2000

Distribuição

19/07/2000

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (01/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/07/2000

Distribuição

19/07/2000

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (04/09/2023)

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