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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO - SICOOB UNIMAIS NORTE PAULISTACNPJ

Reu

RK HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GABRIELA BACCAR QUEIROZCPF

GUILHERME BACCAR QUEIROZCPF

REGINALDO HUMBERTO QUEIROZ MECNPJ

KARINA BACCAR QUEIROZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIS RICARDO SAMPAIO· CPF 108.***.***-33

Autor:

MARIO LUIZ RIBEIRO· OAB SP 097519· CPF 041.***.***-20

Reu:

FLAVIO SANTOS JUNQUEIRA· OAB SP 087538· CPF 071.***.***-58

Reu:

AMANDA TAHA JUNQUEIRA· CPF 324.***.***-69

Reu:

FELIPE AUGUSTO BORGES DA SILVA· CPF 314.***.***-07

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE PAULISTA - SICOOB UNIMAIS NORTE PAULISTACPF

Reu

GABRIELA BACCAR QUEIROZCPF

GUILHERME BACCAR QUEIROZCPF

KARINA BACCAR QUEIROZCPF

REGINALDO HUMBERTO QUEIROZCPF

RK HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ RIBEIRO· OAB SP 097519· CPF 041.***.***-20

Reu:

FLAVIO SANTOS JUNQUEIRA· OAB SP 087538· CPF 071.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WANDERLEY PORCIONATO JUNIOR (AGRAVANTE)

10. IVANA MARIA PORTO ASSEF BOGGIO (CORRÉU)

11. CARLOS APARECIDO NASCIMENTO (CORRÉU)

3. JOSÉ LOPES FERNANDES NETO (INTERESSADO)

4. JOSE MARIO SARTORI (CORRÉU)

+ 5 outros

Reu

IVAN BAUAD ASSEFCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

Autor:

JEFFERSON RENOSTO LOPES· OAB SP 269887· CPF 186.***.***-02

Autor:

ANGELO ROBERTO ZAMBON· OAB SP 91913· CPF 833.***.***-53

Autor:

PAULO DE TARSO COLOSIO· OAB SP 95260· CPF 031.***.***-88

Autor:

EDUARDO MAIMONE AGUILLAR· OAB SP 170728· CPF 251.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA GONCALVES OKAI· OAB SP 297606

Reu:

THARIK DIOGO· OAB SP 196300

Reu:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

Reu:

GABRIEL GIOVANNI BRESQUI· OAB SP 274766· CPF 337.***.***-11

Reu:

REGINA CIRINO ALVES FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 287667· CPF 332.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: JOSE LOPES FERNANDES NETO CONDENADO PUNIBILIDADE EXTINTA OU CUMPRIDA: WANDERLEY PORCIONATO, WANDERLEY PORCIONATO JUNIOR, CARLOS APARECIDO NASCIMENTO, JOSE MARIO SARTORI, JULIMAR PELIZARI, IVANA MARIA PORTO ASSEF BOGGIO, ANA CANDIDA RIBEIRO PORTO ASSEF, IVAN BAUAD ASSEF ADVOGADO do(a) REU: PAULA FERNANDA PORCIONATO - SP185954 ADVOGADO do(a) REU: GUILHERME RODRIGUES DA SILVA - SP309... (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 637.320,00

Autor

JANIMAR PAULA DE FREITAS

JOSE ROBERTO DE SOUZA

Reu

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJA-GOCNPJ

MARCELO RICARDO DE CARVALHO BORGESCPF

LARISSA MORAES DE SOUZACPF

Outros

PAULO CESAR DE ASSIS· OAB GO 13097· CPF 331.***.***-72

ELIADE DE PAULA SANTOS· OAB GO 49955

EDILVAN DA SILVA MAIA· OAB GO 14564· CPF 435.***.***-00

MATEUS GUILHERME CHIAROTTI· OAB GO 287183

MARIO LUIZ RIBEIRO· OAB GO 97519

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido Prazo (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIMAR PAULA DE FREITASCPF

Reu

LARISSA MORAES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ELIADE DE PAULA SANTOS· OAB GO 49955

Autor:

MICHAEL PATRICK DE MORAES ASSIS· OAB MS 14564· CPF 008.***.***-01

Autor:

PAULO CESAR DE ASSIS· OAB GO 13097· CPF 331.***.***-72

Autor:

MARIO LUIZ RIBEIRO· OAB GO 97519

Autor:

LUÍS RICARDO SAMPAIO· OAB GO 175037

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍS RICARDO SAMPAIO· OAB SP 175037· CPF 108.***.***-33

Reu:

ELIADE DE PAULA SANTOS· OAB GO 49955

Reu:

MATEUS GUILHERME CHIAROTTI· OAB SP 287183· CPF 283.***.***-96

Reu:

MARIO LUIZ RIBEIRO· OAB SP 97519· CPF 041.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR DE ASSIS· OAB GO 13097· CPF 331.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

DANIELA CRISTINA DA SILVA

Advogados

Reu:

MARIO LUIZ RIBEIRO· OAB SP 97519· CPF 041.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 31.109,37

Autor

LUCIA HELENA CASSIANO MICHELONCPF

FELIPE CASSIANO MICHELONCPF

EDUARDO CASSIANO MICHELONCPF

JULIA CASSIANO MICHELON

BEATRIZ CASSIANO MICHELON

Reu

SANDRO ROBERTO MICHELONCPF

Advogados

Autor:

GREICYANE DOS SANTOS RIBEIRA· OAB SP 208768· CPF 282.***.***-93

Autor:

MARIO LUIZ RIBEIRO· OAB SP 97519· CPF 041.***.***-20

Outros

GREICYANE DOS SANTOS· OAB SP 208768

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE FATIMA SANTOSCPF

JOSE ALBERTO DOS SANTOSCPF

CITROSANTOS LTDA

Reu

ESPOLIO DE JOSE ALDO DOS SANTOS RP REJANE BASTOS PEREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 136272· CPF 081.***.***-25

Autor:

LUCAS ALBERNAZ MACHADO MICHELAZZO· OAB SP 239152· CPF 291.***.***-18

Autor:

NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO· OAB SP 358378· CPF 397.***.***-54

Reu:

MARIO LUIZ RIBEIRO· OAB SP 97519· CPF 041.***.***-20

Reu:

LUIS RICARDO SAMPAIO· OAB SP 175037· CPF 108.***.***-33

Outros

RENATA APARECIDA CURY FIORIM· OAB SP 198845· CPF 094.***.***-03

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERTO DOS SANTOSCPF

JOSE FRANCISCO DE FATIMA SANTOSCPF

CITROSANTOS LTDA

Reu

ESPOLIO DE JOSE ALDO DOS SANTOS RP REJANE BASTOS PEREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS ALBERNAZ MACHADO MICHELAZZO· OAB SP 239152· CPF 291.***.***-18

Autor:

NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO· OAB SP 358378· CPF 397.***.***-54

Autor:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 136272· CPF 081.***.***-25

Reu:

MARIO LUIZ RIBEIRO· OAB SP 97519· CPF 041.***.***-20

Reu:

LUIS RICARDO SAMPAIO· OAB SP 175037· CPF 108.***.***-33

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERTO DOS SANTOSCPF

JOSE FRANCISCO DE FATIMA SANTOSCPF

CITROSANTOS LTDA

Reu

ESPOLIO DE JOSE ALDO DOS SANTOS RP REJANE BASTOS PEREIRA SANTOS

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2007

Distribuição

18/01/2007

Valor

R$ 6.872,49

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DOS PROFESSORES DE BEBEDOURO E REGIAOCNPJ

Reu

FELIPE MOTTA SANCHESCPF

REINALDO SANCHESCPF

CAMILA MOTTA SANCHESCPF

SILMARA MOTTA SANCHESCPF

CAROLINA MOTTA SANCHES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ RIBEIRO· OAB SP 97519· CPF 041.***.***-20

Autor:

GREICYANE DOS SANTOS RIBEIRA· OAB SP 208768· CPF 282.***.***-93

Autor:

RODRIGO DOMINGOS· OAB SP 236954· CPF 216.***.***-60

Reu:

LUIS ALBERTO APARECIDO JOIA· OAB SP 264312· CPF 059.***.***-06

Reu:

RODRIGO SANCHES ZAMARIOLI· OAB SP 244026· CPF 190.***.***-60

Reu:

FLAVIO LEONCIO SPIRONELLO· OAB SP 367659· CPF 178.***.***-10

Reu:

NADJA FELIX SABBAG· OAB SP 160713· CPF 070.***.***-32

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Reu

JOSÉ ROBERTO JANOTTA - MÃOS PRÓPRIAS

LUCI VIEIRA - MÃOS PRÓPRIAS

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ RIBEIRO· OAB SP 97519· CPF 041.***.***-20

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

MARIO LUIZ RIBEIRO· OAB SP 97519· CPF 041.***.***-20

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 3.895.474,09

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINSCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DE SOUZA JUNIORCPF

ADYR DA SILVACPF

RICARDO ULLMANNCPF

VANDEIR SEBASTIAO VIEIRACPF

IRANI PONCIANO DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARIO LUIZ RIBEIRO· OAB SP 97519· CPF 041.***.***-20

Reu:

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 6353· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147 (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

06/07/2010

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 4.393.284,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS EMILIO BIANCHINI FILHOCPF

REGINALDO REIS DE OLIVEIRACPF

APARECIDO MOACYR BIANCHINICPF

MILHO UBER CEREAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HORIGENES FONTES SOARES NETO· CPF 052.***.***-92

Reu:

MARIO LUIZ RIBEIRO· CPF 041.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2010

Distribuição

06/07/2010

Valor

R$ 4.393.284,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS EMILIO BIANCHINI FILHOCPF

REGINALDO REIS DE OLIVEIRACPF

APARECIDO MOACYR BIANCHINICPF

MILHO UBER CEREAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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