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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - EM LIQUIDAÇÃOCNPJ

Reu

MARCOS FILGUEIRASCPF

Outros

MARCELO FARIA DE MORAES· OAB RJ 133659· CPF 840.***.***-68

LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI· OAB RJ 190141

PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 122533

Último movimento: Juntada de petição (30/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 16.500,00

Autor

MARCOS FILGUEIRASCPF

Reu

CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - TERESOPOLIS

Outros

JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS· OAB RJ 207659· CPF 649.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 16.500,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCOS FILGUEIRASCPF

CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - TERESOPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01 (06/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0824743-95.2015.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 24-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar d... (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcursoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVACPF

JOSENILDO FREIRE DA SILVACPF

LUCILO LUCENA BRAGA FILHOCPF

LUIZ GUSTAVO MOURA DE ALMEIDACPF

MARCOS FILGUEIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 6764· CPF 044.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462278/2026 (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO

CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORO

MARCOS FILGUEIRA MARTINS

LUIZ GUSTAVO MOURA DE ALMEIDA

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 11 PROMOTORIA MOSSORO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

MARCELO DE PAIVA CAVALCANTI· CPF 029.***.***-99

Autor:

CAIO RAMON GUIMARAES DE OLIVEIRA· CPF 055.***.***-13

Autor:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 6764· CPF 044.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RN em 13/05/2022. (10/06/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE PEREIRA DA SILVA (EMBARGANTE)

2. JOSENILDO FREIRE DA SILVA (EMBARGANTE)

3. LUCILO LUCENA BRAGA FILHO (EMBARGANTE)

4. LUIZ GUSTAVO MOURA DE ALMEIDA (EMBARGANTE)

5. MARCOS FILGUEIRA MARTINS (EMBARGANTE)

Reu

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 6764· CPF 044.***.***-74

Autor:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 6764· CPF 044.***.***-74

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3106337/RN (2025/0443243-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: JOSE PEREIRA DA SILVA EMBARGANTE: JOSENILDO FREIRE DA SILVA EMBARGANTE: LUCILO LUCENA BRAGA FILHO EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO MOURA DE ALMEIDA EMBARGANTE: MARCOS FILGUEIRA MARTINS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM - RN006764 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaraç... (02/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Interesses ou Direitos DifusosAção Civil Pública

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE PEREIRA DA SILVA (EMBARGANTE)

2. JOSENILDO FREIRE DA SILVA (EMBARGANTE)

3. LUCILO LUCENA BRAGA FILHO (EMBARGANTE)

4. LUIZ GUSTAVO MOURA DE ALMEIDA (EMBARGANTE)

5. MARCOS FILGUEIRA MARTINS (EMBARGANTE)

Reu

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 6764· CPF 044.***.***-74

Autor:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 6764· CPF 044.***.***-74

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RNCNPJ

Reu

MARCOS FILGUEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 6764· CPF 044.***.***-74

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 6764· CPF 044.***.***-74

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RNCNPJ

Reu

MARCOS FILGUEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 6764· CPF 044.***.***-74

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 6764· CPF 044.***.***-74

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FILGUEIRA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

SERLAN CARLOS LOBATO· OAB RN 2250· CPF 392.***.***-49

Reu:

SERLAN CARLOS LOBATO· OAB RN 2250· CPF 392.***.***-49

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FILGUEIRA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

SERLAN CARLOS LOBATO· OAB RN 2250· CPF 392.***.***-49

Reu:

SERLAN CARLOS LOBATO· OAB RN 2250· CPF 392.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/02/2026)

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