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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DIEVERSON MONTANARICPF

MARIO MONTANARICPF

Outros

LUCI DA SILVA· OAB SC 011179· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013071-35.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12 (30/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEVERSON MONTANARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEVERSON MONTANARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS02CR0 (22/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARIO MONTANARICPF

DIEVERSON MONTANARICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUCI DA SILVA· OAB SC 011179· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEVERSON MONTANARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (23/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEVERSON MONTANARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (21/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DIEVERSON MONTANARICPF

MARIO MONTANARICPF

Outros

LUCI DA SILVA· OAB SC 011179· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEVERSON MONTANARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEVERSON MONTANARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS02CR0 (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 AUTOR: VALTER MARIO MONTANARI ROSA; RÉU: BB CORRETORA DE SEGS E ADM DE e outros Homologado o acordo celebrado ás fls.151/152. Portanto, fica o exequente intimado para que informe se concorda com a extinção desta ação, com base no art.924, II, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Adv - VINICIUS AUGUSTUS LOURENÇO FERREIRA, HELTER REIS COSTA BAZILIO, ANA JULIA DE OLIVEIRA, JULIANO... (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

VALTER MARIO MONTANARI ROSACPF

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

VINICIUS AUGUSTUS LOURENCO FERREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER MARIO MONTANARI ROSACPF

Reu

ALINE NORINHO CINTRACPF

BB CORRETORA DE SEGS E ADM DE

Advogados

Autor:

IRAEL DE OLIVEIRA RAMOS MOURAO· OAB MG 176427· CPF 121.***.***-83

Autor:

VINICIUS AUGUSTUS LOURENCO FERREIRA· OAB SP 390845· CPF 418.***.***-52

Autor:

HELTER REIS COSTA BAZILIO· OAB SP 347520· CPF 098.***.***-13

Autor:

ANA JULIA DE OLIVEIRA· OAB MG 158235

Autor:

JULIANO BATTELLA GOTLIB· OAB SP 227548· CPF 896.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

IRAEL DE OLIVEIRA RAMOS MOURAO· OAB MG 176427· CPF 121.***.***-83

Reu:

VINICIUS AUGUSTUS LOURENCO FERREIRA· OAB SP 390845· CPF 418.***.***-52

Reu:

HELTER REIS COSTA BAZILIO· OAB SP 347520· CPF 098.***.***-13

Reu:

ANA JULIA DE OLIVEIRA· OAB MG 158235

Reu:

JULIANO BATTELLA GOTLIB· OAB SP 227548· CPF 896.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 AUTOR: VALTER MARIO MONTANARI ROSA; RÉU: BB CORRETORA DE SEGS E ADM DE e outros Sentença transitou em julgado. ** AVERBADO ** Adv - VINICIUS AUGUSTUS LOURENÇO FERREIRA, HELTER REIS COSTA BAZILIO, ANA JULIA DE OLIVEIRA, JULIANO BATTELLA GOTLIB, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no s... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER MARIO MONTANARI ROSACPF

Reu

ALINE NORINHO CINTRACPF

BB CORRETORA DE SEGS E ADM DE

Advogados

Autor:

IRAEL DE OLIVEIRA RAMOS MOURAO· OAB MG 176427· CPF 121.***.***-83

Autor:

VINICIUS AUGUSTUS LOURENCO FERREIRA· OAB SP 390845· CPF 418.***.***-52

Autor:

HELTER REIS COSTA BAZILIO· OAB SP 347520· CPF 098.***.***-13

Autor:

ANA JULIA DE OLIVEIRA· OAB MG 158235

Autor:

JULIANO BATTELLA GOTLIB· OAB SP 227548· CPF 896.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

IRAEL DE OLIVEIRA RAMOS MOURAO· OAB MG 176427· CPF 121.***.***-83

Reu:

VINICIUS AUGUSTUS LOURENCO FERREIRA· OAB SP 390845· CPF 418.***.***-52

Reu:

HELTER REIS COSTA BAZILIO· OAB SP 347520· CPF 098.***.***-13

Reu:

ANA JULIA DE OLIVEIRA· OAB MG 158235

Reu:

JULIANO BATTELLA GOTLIB· OAB SP 227548· CPF 896.***.***-87

+ outros advogados do reu

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