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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauClasse não informada

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL

Ajuizamento

12/03/2012

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Evolução da Classe Processual (09/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CTN - EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ELVIRA MARIA RIBEIRO SANTOSCPF

MARIO JORGE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ· OAB AL 011615· CPF 010.***.***-22

Autor:

HENRIQUE FERNANDES CAMPOS· OAB DF 072399· CPF 076.***.***-36

Reu:

EDUARDO BORGES STECCONI SILVA FILHO· CPF 081.***.***-27

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES· OAB AL 006386· CPF 029.***.***-38

Reu:

ABDON ALMEIDA MOREIRA· CPF 026.***.***-85

Reu:

FELIPE REBELO DE LIMA· OAB AL 006916· CPF 039.***.***-90

Reu:

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA· CPF 010.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (09/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CTN - EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ELVIRA MARIA RIBEIRO SANTOSCPF

MARIO JORGE SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CTN - EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIO JORGE SANTOSCPF

ELVIRA MARIA RIBEIRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ· OAB AL 011615· CPF 010.***.***-22

Reu:

FELIPE REBELO DE LIMA· OAB AL 006916· CPF 039.***.***-90

Reu:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES· OAB AL 004577· CPF 741.***.***-78

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES· OAB AL 006386· CPF 029.***.***-38

Reu:

EDUARDO BORGES STECCONI SILVA FILHO

Reu:

JOSE LUCIANO BRITTO FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (28/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 4.382.243,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JORGE NIVALDO RIBEIRO DE ALBURQUERQUECPF

Advogados

Reu:

DANIEL FELIPE BRABO MAGALHAES· OAB AL 007339· CPF 021.***.***-85

Reu:

EDUARDO BORGES STECCONI SILVA FILHO· CPF 081.***.***-27

Reu:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES· OAB AL 004577· CPF 741.***.***-78

Outros

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 006411· CPF 032.***.***-74

MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES· OAB DF 054229· CPF 057.***.***-59

HUGO VELOSO CAVALCANTE· OAB AL 014747

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2372634/AL (2019/0081414-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: JORGE NIVALDO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOS: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES - AL004577 HUGO VELOSO CAVALCANTE - AL014747 MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES - DF054229 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AGRAVADO: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA ADVOGADO: NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR E OUTRO(S) - AL006411 Processo i... (27/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 4.382.243,50

Autor

JORGE NIVALDO RIBEIRO DE ALBURQUERQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO VELOSO CAVALCANTE· CPF 095.***.***-29

Autor:

MARCELO JOSE BULHOES MAGALHAES· OAB DF 054229· CPF 057.***.***-59

Autor:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES· OAB AL 004577· CPF 741.***.***-78

Reu:

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 006411· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 4.382.243,64

Autor

JORGE NIVALDO RIBEIRO DE ALBURQUERQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE BULHOES MAGALHAES· OAB DF 054229· CPF 057.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (22/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE NIVALDO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (AGRAVADO)

4. MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUGO VELOSO CAVALCANTE· OAB AL 14747· CPF 095.***.***-29

Autor:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES· OAB AL 4577· CPF 741.***.***-78

Autor:

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 6411· CPF 032.***.***-74

Autor:

MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES· OAB DF 54229· CPF 057.***.***-59

Autor:

HUGO VELOSO CAVALCANTE· OAB AL 014747

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO VELOSO CAVALCANTE· OAB AL 14747· CPF 095.***.***-29

Reu:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES· OAB AL 4577· CPF 741.***.***-78

Reu:

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 6411· CPF 032.***.***-74

Reu:

MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES· OAB DF 54229· CPF 057.***.***-59

Reu:

HUGO VELOSO CAVALCANTE· OAB AL 014747

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2372634/AL (2019/0081414-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JORGE NIVALDO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOS: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES - AL004577 HUGO VELOSO CAVALCANTE - AL014747 MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES - DF054229 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AGRAVADO: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA ADVOGADO: NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR... (28/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 180.163,32

Autor

MARIA DAS DORES BEZERRACPF

Reu

BRUNO JOSE SANTOS DE AGUIRRECPF

Advogados

Autor:

CLAILTON MARINHO BARACHO· OAB PE 34493· CPF 908.***.***-87

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO DE LIMA· OAB PE 28286· CPF 028.***.***-48

Reu:

EDUARDO BORGES STECCONI SILVA FILHO· OAB AL 5185· CPF 081.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 57.600,00

Autor

PATRICIA DE ALBUQUERQUE FERNANDESCPF

Reu

SILVANA PATRICIA ROCHA MENELAU DE SOUZACPF

GUSTAVO MENELAU DE SOUZACPF

MARIO ALBERTO WANDERLEY FILHOCPF

ALBANIA DE BRITO LIRA WANDERLEYCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE BRITO MILHOMENS· OAB PE 47772· CPF 111.***.***-14

Autor:

MARIANA TAVARES DE ANDRADE COSTA· OAB PE 21455· CPF 035.***.***-02

Autor:

THIAGO HENRIQUE SIMÕES SANTOS· OAB PE 33681· CPF 079.***.***-52

Reu:

EDUARDO BORGES STECCONI SILVA FILHO· OAB AL 5185· CPF 081.***.***-27

Reu:

HELIO ROBERTO SOUTO MOREIRA· OAB PE 29932· CPF 666.***.***-15

Reu:

ARY QUEIROZ PERCINIO DA SILVA· OAB PE 17509· CPF 784.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 8.480,00

Autor

CLARICE MARIA MENDES BRAUNCPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

EMPRESA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA EMLURBCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BORGES STECCONI SILVA FILHO· OAB AL 5185· CPF 081.***.***-27

Reu:

VINICIUS MAGALHÃES DE SALES· OAB PE 24174· CPF 033.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 8.654,48

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

A&L REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB RJ 8632· CPF 006.***.***-15

Reu:

EDUARDO BORGES STECCONI SILVA FILHO· OAB AL 5185· CPF 081.***.***-27

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (15/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 760.000,00

Autor

LIDIENE PAIVA BISPOCPF

DANTE PAIVA BISPO SAMPAIOCPF

VICTOR PAIVA BISPO SAMPAIOCPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SAMPAIO GERMANOCPF

ADEILDO BARBOSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BORGES STECCONI SILVA FILHO· OAB AL 5185· CPF 081.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIENE PAIVA BISPOCPF

VICTOR PAIVA BISPO SAMPAIOCPF

Reu

ADEILDO BARBOSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BORGES STECCONI SILVA FILHO· OAB AL 5185· CPF 081.***.***-27

Reu:

EDUARDO BORGES STECCONI SILVA FILHO· OAB AL 5185· CPF 081.***.***-27

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2012

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 30.992,94

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARIA SALETE DOS SANTOSCPF

JOSE EDMUNDO DAMASO BARROSCPF

MARIA SALETE DOS SANTOS DAMASO

JOSE APARECIDO LUCENA COUTINHOCPF

HUMBERTO GUIMARAES TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIA DANIELA CARVALHO DOS SANTOS STECCONI

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· CPF 024.***.***-92

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES· OAB AL 6386· CPF 029.***.***-38

Reu:

EDUARDO BORGES STECCONI SILVA FILHO· CPF 081.***.***-27

Reu:

BRUNO EMANUEL TAVARES DE MOURA· CPF 050.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

11/01/2012

Valor

R$ 30.992,94

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

HUMBERTO GUIMARAES TEIXEIRACPF

JOSE APARECIDO LUCENA COUTINHOCPF

JOSE EDMUNDO DAMASO BARROSCPF

MARIA SALETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES· OAB AL 6386· CPF 029.***.***-38

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· CPF 024.***.***-92

Reu:

ANTONIA DANIELA CARVALHO DOS SANTOS STECCONI· CPF 889.***.***-53

Reu:

EDUARDO BORGES STECCONI SILVA FILHO· CPF 081.***.***-27

Reu:

BRUNO EMANUEL TAVARES DE MOURA· CPF 050.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO GUIMARAES TEIXEIRA

JOSE EDMUNDO DAMASO BARROSCPF

JOSE APARECIDO LUCENA COUTINHOCPF

MARIA SALETE DOS SANTOS DAMASO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB AL 6638· CPF 814.***.***-34

Autor:

WANDERSON LIMA BARROS· CPF 007.***.***-06

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES· OAB AL 6386· CPF 029.***.***-38

Autor:

AGNALDO ELMIRO DE FARIAS FILHO· OAB AL 10516· CPF 635.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/02/2021)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2012

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 30.992,94

Autor

JOSE EDMUNDO DAMASO BARROSCPF

JOSE APARECIDO LUCENA COUTINHOCPF

MARIA SALETE DOS SANTOS DAMASO

HUMBERTO GUIMARAES TEIXEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES· OAB AL 6386· CPF 029.***.***-38

Autor:

EDUARDO BORGES STECCONI SILVA FILHO· CPF 081.***.***-27

Autor:

LEANDRO VERAS DA ROCHA

Autor:

ANTONIA DANIELA CARVALHO DOS SANTOS STECCONI· CPF 889.***.***-53

Autor:

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB AL 6638· CPF 814.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (27/08/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDMUNDO DAMASO BARROSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BORGES STECCONI SILVA FILHO· CPF 081.***.***-27

Autor:

ANTONIA DANIELA CARVALHO DOS SANTOS STECCONI· CPF 889.***.***-53

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES· OAB AL 6386· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE EDMUNDO DAMASO BARROS em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 39.520,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CRISTINA FARIA OLIVER· OAB SP 425010· CPF 439.***.***-48

Autor:

SAULO HENRIQUE FARIA OLIVER· OAB SP 300550· CPF 349.***.***-93

Autor:

RENATO BARROS NOGUEIRA ZANINI FILHO· OAB SP 432829· CPF 442.***.***-67

Reu:

MARIA CLARA TENORIO GONCALVES MOREIRA· OAB AL 18822· CPF 132.***.***-00

Reu:

BRUNO CARVALHO RONDON· OAB PE 26127· CPF 048.***.***-70

Reu:

KARLA PINTO CAVALCANTI· OAB AL 11380· CPF 055.***.***-31

Reu:

EDUARDO BORGES STECCONI SILVA FILHO· CPF 081.***.***-27

Reu:

DANIEL FELIPE BRABO MAGALHAES· CPF 021.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (22/04/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 39.520,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CARVALHO RONDON· OAB PE 26127· CPF 048.***.***-70

Autor:

MARIA CLARA TENORIO GONCALVES MOREIRA· OAB AL 18822· CPF 132.***.***-00

Reu:

FREDERICO DE SOUZA TAMEIRAO· OAB MG 125880· CPF 777.***.***-00

Reu:

RENATA CRISTINA FARIA OLIVER· OAB SP 425010· CPF 439.***.***-48

Reu:

SAULO HENRIQUE FARIA OLIVER· OAB SP 300550· CPF 349.***.***-93

Reu:

RENATO BARROS NOGUEIRA ZANINI FILHO· OAB SP 432829· CPF 442.***.***-67

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/03/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 39.520,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/03/2025)

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