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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

25/09/2012

Valor

R$ 103.098,61

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 103.098,61

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

STIGMA COMERCIAL LTDA

MILENI CRISTINA BENETTI MOTACPF

MARCIO JOSE GONCALVESCPF

JOSE HENRIQUE SODRECPF

+ 3 outros

Reu

MARISA DA ROSACPF

JOSE CARLOS GONCALVES DOS SANTOSCPF

EDGAR DOS REIS CALEIROCPF

STIGMA COMERCIAL LTDACNPJ

STIGMA COMERCIAL LTDA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB SP 81050· CPF 042.***.***-01

Autor:

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 6119· CPF 620.***.***-87

Autor:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Autor:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

Reu:

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 6119· CPF 620.***.***-87

Reu:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB SP 81050· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (20/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MARISA DA ROSACPF

JOSE CARLOS GONCALVES DOS SANTOSCPF

EDGAR DOS REIS CALEIROCPF

CARLOS ALBERTO LIMACPF

BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 6119· CPF 620.***.***-87

Reu:

DANIEL PAULO FOGACA HRYNIEWICZ· OAB RO 2546· CPF 831.***.***-15

Reu:

LUCIANA DALL AGNOL· OAB RO 5495· CPF 603.***.***-53

Reu:

ALINE SCHLACHTA BARBOSA· OAB RO 4145· CPF 520.***.***-72

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

MILENI CRISTINA BENETTI MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LUCIANA DALL AGNOL· OAB RO 5495· CPF 603.***.***-53

Autor:

ALINE SCHLACHTA BARBOSA· OAB RO 4145· CPF 520.***.***-72

Autor:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

Reu:

VICTOR RAMALHO MONFREDINHO· OAB RO 4869· CPF 560.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/08/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

MILENI CRISTINA BENETTI MOTACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA DALL AGNOL· OAB RO 5495· CPF 603.***.***-53

Reu:

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 6119· CPF 620.***.***-87

Reu:

ALINE SCHLACHTA BARBOSA· OAB RO 4145· CPF 520.***.***-72

Reu:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (20/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

MILENI CRISTINA BENETTI MOTACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA DALL AGNOL· OAB RO 5495· CPF 603.***.***-53

Reu:

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 6119· CPF 620.***.***-87

Reu:

ALINE SCHLACHTA BARBOSA· OAB RO 4145· CPF 520.***.***-72

Reu:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: MILENI CRISTINA BENETTI MOTA, BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(a): NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119, LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145, MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Ro... (07/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 14.956,56

Autor

CELINA DA ROSA BENNECHCPF

JANICE MARISA DA ROSACPF

ANDERSON CLEITON BENNECHCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GELSON DESCOVI VARGAS· OAB RS 096344· CPF 698.***.***-72

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO· CPF 594.***.***-91

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

RAFAEL BARROS MELGACO DA SILVA· CPF 054.***.***-14

Reu:

EDUARDO WEIRICH· CPF 951.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50836418020234047100/RS (02/04/2024)

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