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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 680.760,07

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERNAN DUTRA SOARES PENACPF

MARISE DUTRACPF

Reu

JULIANO JOFFILY LEUMAN FALEIROCPF

ELF ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HANGRA LEITE PECANHA· OAB DF 36928· CPF 011.***.***-99

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 3.635.800,00

Autor

MARISE DUTRACPF

HERNAN DUTRA SOARES PENACPF

Reu

JULIANO JOFFILY LEUMAN FALEIROCPF

ELF ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HANGRA LEITE PECANHA· OAB DF 36928· CPF 011.***.***-99

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 73237· CPF 045.***.***-24

Reu:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELF ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA - ME

JULIANO JOFFILY LEUMAN FALEIROCPF

Reu

MARISE DUTRA

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

HANGRA LEITE PECANHA· OAB DF 36928· CPF 011.***.***-99

Reu:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

HANGRA LEITE PECANHA· OAB DF 36928· CPF 011.***.***-99

Reu:

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 73237· CPF 045.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707336-78.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JULIANO JOFFILY LEUMAN FALEIRO, ELF ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA - ME EXECUTADO: HERNAN DUTRA SOARES PENA, MARISE DUTRA CERTIDÃO Nos termos do art. 6º da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021, fica a parte credora intimada a indicar chave Pix (exclusivamente CPF/CNPJ) ou conta bancária de sua titularidade, a fim de viabilizar a transferência eletrônica da quantia depositada nos autos, no praz... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELF ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA - ME

JULIANO JOFFILY LEUMAN FALEIROCPF

Reu

MARISE DUTRA

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

HANGRA LEITE PECANHA· OAB DF 36928· CPF 011.***.***-99

Reu:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

HANGRA LEITE PECANHA· OAB DF 36928· CPF 011.***.***-99

Reu:

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 73237· CPF 045.***.***-24

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO JOFFILY LEUMAN FALEIROCPF

Reu

HERNAN DUTRA SOARES PENACPF

MARISE DUTRA

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

HANGRA LEITE PECANHA· OAB DF 36928· CPF 011.***.***-99

Autor:

FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO· OAB DF 69408· CPF 065.***.***-77

Autor:

DANIELA ROCHA MOTA· OAB DF 15188· CPF 775.***.***-68

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

HANGRA LEITE PECANHA· OAB DF 36928· CPF 011.***.***-99

Reu:

FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO· OAB DF 69408· CPF 065.***.***-77

Reu:

DANIELA ROCHA MOTA· OAB DF 15188· CPF 775.***.***-68

Reu:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Último movimento: Documento (Certidão) (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 65.234,56

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SPLIT INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MARISE DUTRA

Advogados

Autor:

SUZANA PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 48452· CPF 696.***.***-87

Autor:

HANGRA LEITE PECANHA· OAB DF 36928· CPF 011.***.***-99

Autor:

BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 13979· CPF 561.***.***-49

Autor:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· OAB GO 51919

Autor:

LIVIA PAULA MAIA DE SOUSA· OAB CE 30295· CPF 025.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANA PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 48452· CPF 696.***.***-87

Reu:

HANGRA LEITE PECANHA· OAB DF 36928· CPF 011.***.***-99

Reu:

BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 13979· CPF 561.***.***-49

Reu:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· OAB GO 51919

Reu:

LIVIA PAULA MAIA DE SOUSA· OAB CE 30295· CPF 025.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700093-54.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: SPLIT INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: MARISE DUTRA Decisão Em derradeira oportunidade, sem imposição cominatória, traga a parte executada comprovante de registro da transferência do imóvel “Apartamento nº 205 e Vaga de Garagem nº 216, Torre B, Lote 9, Rua 36 Norte, Águas Claras/DF, registrado sob a matrícula nº 258.873 do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal”, confor... (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISE PAIM MENDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO· OAB MS 7317

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Reu:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISE PAIM MENDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO· OAB MS 7317

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Reu:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARISE PAIM MENDESCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO· OAB MS 7317

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Reu:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

MARISE PAIM MENDESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

SIDNEI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 209198· CPF 372.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARISE PAIM MENDESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PKL ONE PARTICIPACOES S.ACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BMG S/ACNPJ

VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 209198· CPF 372.***.***-24

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

LUIZ LAZARO FRANCA PARREIRA

Último movimento: Certidão (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MAX SANDER BENITES

Advogados

Autor:

MARCELO RAMSDORF DE ALMEIDA· OAB MS 6869· CPF 544.***.***-00

Reu:

CLÓVIS PENTEADO ANDERSON· OAB MS 25489

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MAX SANDER BENITESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO RAMSDORF DE ALMEIDA· OAB MS 6869· CPF 544.***.***-00

Reu:

CLÓVIS PENTEADO ANDERSON· OAB MS 25489· CPF 272.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MAX SANDER BENITESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO RAMSDORF DE ALMEIDA· OAB MS 6869· CPF 544.***.***-00

Autor:

CLÓVIS PENTEADO ANDERSON· OAB MS 25489· CPF 272.***.***-25

Reu:

MARCELO RAMSDORF DE ALMEIDA· OAB MS 6869· CPF 544.***.***-00

Reu:

CLÓVIS PENTEADO ANDERSON· OAB MS 25489· CPF 272.***.***-25

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (09/09/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MAX SANDER BENITESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO RAMSDORF DE ALMEIDA· OAB MS 6869· CPF 544.***.***-00

Autor:

CLÓVIS PENTEADO ANDERSON· OAB MS 25489· CPF 272.***.***-25

Reu:

MARCELO RAMSDORF DE ALMEIDA· OAB MS 6869· CPF 544.***.***-00

Reu:

CLÓVIS PENTEADO ANDERSON· OAB MS 25489· CPF 272.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Avoquei os autos. Consigno, inicialmente, que este Juízo preza pela celeridade e pela razoável duração do processo. Todavia, a regular e justa prestação jurisdicional exige, por vezes, a readequação da pauta de audiências para atender a situações de manifesta excepcionalidade. No caso vertente, verifica-se o ajuizamento superveniente de demandas de elevada complexidade fática e jurídica nesta mesma data/pauta, as quais envolvem interesses indisponí... (17/06/2026)

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