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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARLENE BERENICE NOGUEIRA VALADARES

JOVIANO DE CAMPOS VALADARES FILHOCPF

MARLENE BERENICE NOGUEIRA VALADARESCPF

Advogados

Reu:

MARISTELA PORTO· CPF 756.***.***-00

Reu:

LUIZ ORLANDO DE ARAUJO FERNANDES· CPF 008.***.***-69

Reu:

THADEU LEAO PEREIRA· OAB MG 068796· CPF 568.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ELIAS CÂNDIDO DA NÓBREGA NETO· OAB DF 071601

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 052320· CPF 037.***.***-74

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM· OAB DF 017199· CPF 870.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVIANO DE CAMPOS VALADARES FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 082242· CPF 030.***.***-06

Autor:

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM· CPF 870.***.***-53

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Autor:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 052320· CPF 037.***.***-74

Autor:

ELIAS CANDIDO DA NOBREGA NETO· CPF 066.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMEU ROSSI· CPF 228.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Ministro) após pedido de vista (24/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 6.681,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ORIVALDO RIBEIROCPF

Reu

HELOISA VITI RIBEIRO

HELOISA VITI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ORIVALDO RIBEIRO· OAB MT 1276· CPF 038.***.***-91

Reu:

MARISTELA PORTO· CPF 756.***.***-00

Reu:

DAYSE RIBEIRO DA SILVA· OAB DF 53003· CPF 023.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELOISA VITI RIBEIROCPF

Reu

ORIVALDO RIBEIRO

Advogados

Autor:

MARISTELA PORTO· OAB MG 95971· CPF 756.***.***-00

Autor:

DAYSE RIBEIRO DA SILVA· OAB DF 53003· CPF 023.***.***-28

Autor:

ORIVALDO RIBEIRO· OAB MT 1276· CPF 038.***.***-91

Reu:

MARISTELA PORTO· OAB MG 95971· CPF 756.***.***-00

Reu:

DAYSE RIBEIRO DA SILVA· OAB DF 53003· CPF 023.***.***-28

Reu:

ORIVALDO RIBEIRO· OAB MT 1276· CPF 038.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716382-91.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: HELOISA VITI RIBEIRO EXECUTADO: ORIVALDO RIBEIRO CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os docu... (02/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComodatoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HELOISA VITI RIBEIROCPF

Reu

ORIVALDO RIBEIRO

Advogados

Autor:

MARISTELA PORTO· OAB MG 95971· CPF 756.***.***-00

Autor:

DAYSE RIBEIRO DA SILVA· OAB DF 53003· CPF 023.***.***-28

Autor:

ORIVALDO RIBEIRO· OAB MT 1276· CPF 038.***.***-91

Reu:

MARISTELA PORTO· OAB MG 95971· CPF 756.***.***-00

Reu:

DAYSE RIBEIRO DA SILVA· OAB DF 53003· CPF 023.***.***-28

Reu:

ORIVALDO RIBEIRO· OAB MT 1276· CPF 038.***.***-91

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 13.536,00

Autor

ANTONIA COUTINHO DOS SANTOSCPF

RIAN DOS SANTOS PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA PORTO· OAB MG 95971· CPF 756.***.***-00

Autor:

SALOMAO CARVALHO COSTA· OAB MG 186923· CPF 554.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 44.174,51

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MOURA

Reu

JOSE SERGIO CORREA DA SILVA

Outros

RAIMUNDO NONATO BARBOSA· OAB MG 37693· CPF 066.***.***-49

HELDA CARLA ANDRADE ALVES· OAB MG 4291

BRUNA ROCHA FERREIRA· OAB MG 91154· CPF 041.***.***-30

ERIKA REGINA DE OLIVEIRA· OAB MG 83639· CPF 002.***.***-42

JOSMAR SOARES· OAB MG 40233· CPF 354.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

NEIVA JULIANA BARBOSA PEREIRACPF

NELMA POLIANA BARBOSA PEREIRACPF

ANDERSON BARBOSA PEREIRACPF

NELSON PEREIRACPF

MARLENE PEREIRACPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SALOMAO CARVALHO COSTA· OAB MG 186923· CPF 554.***.***-34

Outros

MARISTELA PORTO· OAB MG 95971· CPF 756.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PEREIRA MELOCPF

ENI PEREIRA DE MEDEIROS MELOCPF

ESPOLIO DE SATURNINA DE DRUMOND

DARIO MACHADO DE MELLOCPF

Reu

ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM DE MELO

Outros

VANDECI GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 56252

DANIEL FELIPE DEL RIO SANTOS· OAB MG 90984· CPF 034.***.***-01

ERIC JULIO FERNANDES· OAB MG 201279· CPF 101.***.***-06

MARISTELA PORTO· OAB MG 95971· CPF 756.***.***-00

RICARDO DE PAULA M. BARBOZA· OAB MG 20751

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA MARIA HORTA DE MELOCPF

Reu

ANDRE PEREIRA MELOCPF

ELIZABETH REGINA MELO GRANJECPF

ENI PEREIRA DE MEDEIROS MELOCPF

JAIME MACHADO DE MELLOCPF

JULIA ALEXANDRINA DE MOURA MELLOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SIDNEY NEVES RODRIGUES· OAB MG 129715

Autor:

ERIC JULIO FERNANDES· OAB MG 201279

Reu:

JEFFERSON DE FARIA SOARES

Reu:

DANIEL FELIPE DEL RIO SANTOS

Reu:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO· OAB MG 96501

Reu:

DANTE PIRES CAFAGGI

Reu:

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB MG 95708

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA MARIA HORTA DE MELOCPF

Reu

MANOEL JOAQUIM DE MELO

ELIZABETH REGINA MELO GRANJECPF

JULIA ALEXANDRINA DE MOURA MELLOCPF

THEREZINHA DE JESUS MOURA MELLOCPF

ANDRE PEREIRA MELOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ERIC JULIO FERNANDES· OAB MG 201279

Autor:

SIDNEY NEVES RODRIGUES· OAB MG 129715

Reu:

DANTE PIRES CAFAGGI

Reu:

DANIEL FELIPE DEL RIO SANTOS

Reu:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO· OAB MG 96501

Reu:

JEFFERSON DE FARIA SOARES

Reu:

RAIMUNDO NONATO BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA MARIA HORTA DE MELOCPF

Reu

THEREZINHA DE JESUS MOURA MELLOCPF

JULIA ALEXANDRINA DE MOURA MELLOCPF

CARLA CARVALHO DE MELOCPF

ELIZABETH REGINA MELO GRANJECPF

ENI PEREIRA DE MEDEIROS MELOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE DEL RIO SANTOS

Autor:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO· OAB MG 96501

Autor:

ERIC JULIO FERNANDES· OAB MG 201279

Autor:

DANTE PIRES CAFAGGI

Autor:

SIDNEY NEVES RODRIGUES· OAB MG 129715

Reu:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO· OAB MG 96501

Reu:

DANIEL FELIPE DEL RIO SANTOS

Reu:

DANTE PIRES CAFAGGI

Reu:

JEFFERSON DE FARIA SOARES

Reu:

RICARDO DE PAULA M. BARBOZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2004

Distribuição

10/05/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PEIXOTOCPF

Reu

JOSE PEIXOTOCPF

Outros

MARISTELA PORTO· OAB MG 95971· CPF 756.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (art. 59/63)Apelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA MARIANO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA PORTO· OAB MG 95971· CPF 756.***.***-00

Autor:

SALOMAO CARVALHO COSTA· OAB MG 186923· CPF 554.***.***-34

Autor:

MARISTELA PORTO· OAB MG 095971· CPF 756.***.***-00

Reu:

MARISTELA PORTO· OAB MG 95971· CPF 756.***.***-00

Reu:

SALOMAO CARVALHO COSTA· OAB MG 186923· CPF 554.***.***-34

Reu:

MARISTELA PORTO· OAB MG 095971· CPF 756.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 26 de junho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6005674-81.2024.4.06.9999/MG (... (10/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CARMEN ANTONIA MARINS DE QUADROS ROSACPF

Reu

MARISTELA DA ROSACPF

ADEMAR DA ROSACPF

JOAO DA ROSACPF

MARLENE DA ROSA

Advogados

Autor:

ÉVERTON BELTRÃO DE MATOS· OAB RS 064449· CPF 987.***.***-49

Autor:

JOELMA JOZIANE TUROSSI ORBEN· CPF 030.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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