MARIVI COMERCIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 12.680,00

Autor

METALURGICA MARINI LTDACNPJ

LUIZ TELMO LIMA MARINICPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE FREITAS GOUVEIA· OAB PR 100758· CPF 064.***.***-45

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO FONSECA· OAB RS 040276· CPF 282.***.***-04

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 19.885,41

Autor

METALURGICA MARINI LTDACNPJ

Reu

RIO GRANDE ENERGIA SACPF

Advogados

Autor:

GLAUCIO CIRIACO NEUWALD SILVA· OAB RS 068202· CPF 724.***.***-87

Autor:

PERICLES BELO SARTURI· OAB RS 075466· CPF 005.***.***-71

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 19.885,41

Autor

METALURGICA MARINI LTDACNPJ

Reu

RIO GRANDE ENERGIA SACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246081135 (28/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

METALURGICA MARINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN· OAB RJ 120198· CPF 086.***.***-73

Autor:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Autor:

EDUARDO RIESS RODOLPHO DE SOUZA· OAB RJ 217549· CPF 139.***.***-67

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

Reu:

LEONARDO MACHADO PONTES· CPF 088.***.***-05

Reu:

PAULO MACHADO PONTES· CPF 059.***.***-09

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 016162· CPF 007.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

METALURGICA MARINI LTDACNPJ

Reu

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 016162· CPF 007.***.***-49

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

Reu:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PatenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

METALURGICA MARINI LTDA

Reu

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Autor:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Autor:

OSMAR ANTONIO FERNANDES· OAB RS 74221· CPF 003.***.***-94

Autor:

ALBERI FALKEMBACH RIBEIRO· OAB RS 3121· CPF 004.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Reu:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Reu:

OSMAR ANTONIO FERNANDES· OAB RS 74221· CPF 003.***.***-94

Reu:

ALBERI FALKEMBACH RIBEIRO· OAB RS 3121· CPF 004.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0050246-40.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: METALURGICA MARINI LTDA ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO FERNANDES (OAB RS074221) ADVOGADO(A): ALBERI FALKEMBACH RIBEIRO (OAB RS003121) ADVOGADO(A): MATHEUS TAVARES DA LUZ (OAB RS017997) ADVOGADO(A): HILDEBRANDO PONTES NETO (OAB MG016162) ADVOGADO(A): SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO (OAB MG114330) EXECUTADO: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) DE... (01/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PatenteApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

METALURGICA MARINI LTDA

Reu

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Autor:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Autor:

OSMAR ANTONIO FERNANDES· OAB RS 74221· CPF 003.***.***-94

Autor:

ALBERI FALKEMBACH RIBEIRO· OAB RS 3121· CPF 004.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Reu:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Reu:

OSMAR ANTONIO FERNANDES· OAB RS 74221· CPF 003.***.***-94

Reu:

ALBERI FALKEMBACH RIBEIRO· OAB RS 3121· CPF 004.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0050246-40.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: METALURGICA MARINI LTDA ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO FERNANDES (OAB RS074221) ADVOGADO(A): ALBERI FALKEMBACH RIBEIRO (OAB RS003121) ADVOGADO(A): MATHEUS TAVARES DA LUZ (OAB RS017997) ADVOGADO(A): HILDEBRANDO PONTES NETO (OAB MG016162) ADVOGADO(A): SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO (OAB MG114330) EXECUTADO: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) DE... (01/07/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

METALURGICA MARINI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PASSO FUNDO

Advogados

Autor:

FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 047443· CPF 058.***.***-49

Autor:

ZILIO PAVAN· OAB RS 041305· CPF 053.***.***-20

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 (09/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

METALURGICA MARINI LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02 (30/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARINI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Autor:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARINI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Autor:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLEBER HENRIQUE WIMMERCPF

JESSICA VITORINO CURICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JEFFERSON SCARDUA ELISIO· OAB PR 092361· CPF 024.***.***-63

Reu:

CRIS CHELLY CIM DE OLIVEIRA· OAB SC 049168· CPF 048.***.***-22

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (03/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER HENRIQUE WIMMERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GILBERTO WIMMER· OAB SC 042239· CPF 071.***.***-89

Autor:

SCHAYANNE PEREIRA DA COSTA· CPF 076.***.***-70

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026 (18/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER HENRIQUE WIMMERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON SCARDUA ELISIO· OAB PR 092361· CPF 024.***.***-63

Autor:

GILBERTO WIMMER· OAB SC 042239· CPF 071.***.***-89

Autor:

SCHAYANNE PEREIRA DA COSTA· CPF 076.***.***-70

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (03/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEBER HENRIQUE WIMMER (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILBERTO WIMMER· OAB SC 42239· CPF 071.***.***-89

Autor:

SCHAYANNE PEREIRA DA COSTA· OAB SC 43998

Autor:

CRIS CHELLY CIM DE OLIVEIRA· OAB SC 49168· CPF 048.***.***-22

Autor:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 21404· CPF 030.***.***-16

Autor:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO WIMMER· OAB SC 42239· CPF 071.***.***-89

Reu:

SCHAYANNE PEREIRA DA COSTA· OAB SC 43998

Reu:

SCHAYANNE PEREIRA DA COSTA· OAB SC 043998

Reu:

CRIS CHELLY CIM DE OLIVEIRA· OAB SC 049168· CPF 048.***.***-22

Reu:

JEFFERSON SCARDUA ELISIO· OAB PR 092361· CPF 024.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3176943/SC (2026/0053302-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: CLEBER HENRIQUE WIMMER ADVOGADOS: GILBERTO WIMMER - SC042239 SCHAYANNE PEREIRA DA COSTA - SC043998 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORRÉU: JESSICA VITORINO CURI DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por CLEBER HENRIQUE WIMMER contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que inadmitiu recurso especia... (12/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaApelação Criminal

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEBER HENRIQUE WIMMER (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILBERTO WIMMER· OAB SC 42239· CPF 071.***.***-89

Autor:

SCHAYANNE PEREIRA DA COSTA· OAB SC 43998

Autor:

CRIS CHELLY CIM DE OLIVEIRA· OAB SC 49168· CPF 048.***.***-22

Autor:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 21404· CPF 030.***.***-16

Autor:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO WIMMER· OAB SC 42239· CPF 071.***.***-89

Reu:

SCHAYANNE PEREIRA DA COSTA· OAB SC 43998

Reu:

SCHAYANNE PEREIRA DA COSTA· OAB SC 043998

Reu:

CRIS CHELLY CIM DE OLIVEIRA· OAB SC 049168· CPF 048.***.***-22

Reu:

JEFFERSON SCARDUA ELISIO· OAB PR 092361· CPF 024.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3176943/SC (2026/0053302-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: CLEBER HENRIQUE WIMMER ADVOGADOS: GILBERTO WIMMER - SC042239 SCHAYANNE PEREIRA DA COSTA - SC043998 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORRÉU: JESSICA VITORINO CURI DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por CLEBER HENRIQUE WIMMER contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que inadmitiu recurso especia... (12/06/2026)

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