MARIZA AMORIM — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JONILSON SILVA GASPARCPF

MARIA DO ROSARIO NASCIMENTO GASPARCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

CENTRAL ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE CARVALHO LUZ TAVARES· OAB MA 11926· CPF 017.***.***-48

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

MARIZA AMORIM FONSECA· OAB MA 18201· CPF 029.***.***-85

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Reu:

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS· OAB MA 19913· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JONILSON SILVA GASPARCPF

Reu

CENTRAL ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE CARVALHO LUZ TAVARES· OAB MA 11926· CPF 017.***.***-48

Reu:

FERNANDO JOSE CARVALHO LUZ TAVARES· OAB MA 11926· CPF 017.***.***-48

Reu:

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS· OAB MA 19913· CPF 036.***.***-90

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Reu:

MARIZA AMORIM FONSECA· OAB MA 18201· CPF 029.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JONILSON SILVA GASPAR Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO JOSE CARVALHO LUZ TAVARES - MA11926 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros Advogados do(a) REU: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE - MA5991-A, LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS - MA19913-A, LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES - MA6542-A ATO ORDINATÓRIO Face à apresentação de impugnação à execução tempestivamente. INTIMO a parte AUTORA para responder no prazo de... (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JONILSON SILVA GASPARCPF

Reu

CENTRAL ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE CARVALHO LUZ TAVARES· OAB MA 11926· CPF 017.***.***-48

Reu:

FERNANDO JOSE CARVALHO LUZ TAVARES· OAB MA 11926· CPF 017.***.***-48

Reu:

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS· OAB MA 19913· CPF 036.***.***-90

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Reu:

MARIZA AMORIM FONSECA· OAB MA 18201· CPF 029.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JONILSON SILVA GASPAR Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO JOSE CARVALHO LUZ TAVARES - MA11926 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros Advogados do(a) REU: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE - MA5991-A, LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS - MA19913-A, LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES - MA6542-A ATO ORDINATÓRIO Face à apresentação de impugnação à execução tempestivamente. INTIMO a parte AUTORA para responder no prazo de... (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 14.133,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 14.133,86

Autor

JOSE AIRTON DE PAULACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PROCURADORIA DO BANCO SANTANDER (BRASIL----

Advogados

Autor:

MARIZA AMORIM FONSECA· OAB MA 18201· CPF 029.***.***-85

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 24.966,64

Autor

GRACILENE CARREIRO BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 20631· CPF 606.***.***-46

Autor:

MARIZA AMORIM FONSECA· OAB MA 18201· CPF 029.***.***-85

Autor:

ANTONIO EDUARDO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 24656· CPF 608.***.***-08

Reu:

JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO· OAB MA 8712· CPF 950.***.***-34

Reu:

ANTONIO MARCELINO COSTA SANTOS· OAB MA 11058· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 14.257,40

Autor

ANDRE SILVA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIZA AMORIM FONSECA· OAB MA 18201· CPF 029.***.***-85

Reu:

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 4740· CPF 009.***.***-23

Reu:

NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES· OAB MA 5681· CPF 345.***.***-34

Reu:

VICTORIA CARVALHO PEREIRA· CPF 611.***.***-75

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 14.257,40

Autor

ANDRE SILVA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIZA AMORIM FONSECA· OAB MA 18201· CPF 029.***.***-85

Reu:

NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES· OAB MA 5681· CPF 345.***.***-34

Reu:

VICTORIA CARVALHO PEREIRA· CPF 611.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 75.446,28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (30/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 75.446,28

Autor

LOHANA DE SOUSA LOBOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIZA AMORIM FONSECA· OAB MA 18201· CPF 029.***.***-85

Reu:

NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES· OAB MA 5681· CPF 345.***.***-34

Reu:

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 4740· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (26/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 22.360,50

Autor

ITAMAR MARTINS MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIZA AMORIM FONSECA· OAB MA 18201· CPF 029.***.***-85

Reu:

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 4740· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (23/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 22.360,50

Autor

ITAMAR MARTINS MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ITAMAR MARTINS MACEDO em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 24.952,99

Autor

M. E. C. COSTA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIZA AMORIM FONSECA· OAB MA 18201· CPF 029.***.***-85

Reu:

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 4740· CPF 009.***.***-23

Reu:

NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES· OAB MA 5681· CPF 345.***.***-34

Reu:

VICTORIA CARVALHO PEREIRA· CPF 611.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 24.952,99

Autor

M. E. C. COSTA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIZA AMORIM FONSECA· OAB MA 18201· CPF 029.***.***-85

Reu:

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 4740· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VELOMINA MARINHO MILHOMENSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITO - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO QUEIROZ DA SILVA· OAB MA 9556· CPF 003.***.***-50

Autor:

CHIRLANE CARVALHO DOS SANTOS· OAB MA 16179· CPF 049.***.***-21

Autor:

FERNANDO SILVA DE SOUSA· OAB MA 23565· CPF 031.***.***-50

Reu:

GILSON PEREIRA COUTINHO· OAB MA 15021· CPF 049.***.***-02

Reu:

ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MA 7495· CPF 839.***.***-34

Reu:

LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR· OAB MA 12822· CPF 039.***.***-42

Reu:

GIULIA ANDRESSA COELHO AGUIAR· CPF 048.***.***-93

Reu:

MARIZA AMORIM FONSECA· OAB MA 18201· CPF 029.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VELOMINA MARINHO MILHOMENSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITO - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO QUEIROZ DA SILVA· OAB MA 9556· CPF 003.***.***-50

Autor:

CHIRLANE CARVALHO DOS SANTOS· OAB MA 16179· CPF 049.***.***-21

Autor:

FERNANDO SILVA DE SOUSA· OAB MA 23565· CPF 031.***.***-50

Reu:

GILSON PEREIRA COUTINHO· OAB MA 15021· CPF 049.***.***-02

Reu:

ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MA 7495· CPF 839.***.***-34

Reu:

LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR· OAB MA 12822· CPF 039.***.***-42

Reu:

GIULIA ANDRESSA COELHO AGUIAR· CPF 048.***.***-93

Reu:

MARIZA AMORIM FONSECA· OAB MA 18201· CPF 029.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNAN OLIVEIRA CONCEICAOCPF

Reu

MARCOS VINICIUS SANTOS NUNES

Advogados

Reu:

MARIZA AMORIM FONSECA· OAB MA 18201· CPF 029.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

HORACIO JORGE DE MACEDO SEGUNDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIZA AMORIM FONSECA· OAB MA 18201· CPF 029.***.***-85

Reu:

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 4740· CPF 009.***.***-23

Reu:

NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES· OAB MA 5681· CPF 345.***.***-34

Reu:

VICTORIA CARVALHO PEREIRA· CPF 611.***.***-75

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

HORACIO JORGE DE MACEDO SEGUNDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/09/2024)

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