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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

28/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEONARDO DE JESUS LIMA

CARLOS ALBERTO DE JESUS LIMA

Advogados

Reu:

MATEUS CARDOSO COUTINHO· OAB BA 24952· CPF 812.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINA BISPO FERREIRA· OAB BA 75521· CPF 863.***.***-26

Reu:

DOMINIQUE VIANA SILVA· OAB BA 36217· CPF 018.***.***-41

Reu:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Reu:

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ· OAB BA 68312· CPF 016.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Josemar Nogueira Batista Terceiro Interessado: Ubiraci Alves Muniz Barreto Terceiro Interessado: Alailton Lima De Abreu Terceiro Interessado: Alenilton Lima De Abreu Terceiro Interessado: Luciano Sampaio Santos Terceiro Interessado: Vanda Silva Terceiro Interessado: Jailson Santana Cerqueira Terceiro Interessado: Edson Esteves Amorin Terceiro Interessado: Lázaro Sueiro Ribeiro... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE JESUS LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Autor:

DOMINIQUE VIANA SILVA· OAB BA 36217· CPF 018.***.***-41

Autor:

MATEUS CARDOSO COUTINHO· OAB BA 24952· CPF 812.***.***-68

Autor:

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ· OAB BA 68312· CPF 016.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2024 (25/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE JESUS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE JESUS LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE JESUS LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59. (02/06/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 2.679,94

Autor

MARLENE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 11723

Último movimento: Certidão Expedida (31/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 23699

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 26.397,73

Último movimento: Certidão - arquivamento - UPJ (16/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

HUGO ESCHER MARTINS· OAB GO 41144· CPF 024.***.***-16

Autor:

LUCAS FORTUNATO BARBOSA· OAB GO 54656· CPF 033.***.***-77

Autor:

PEDRO LOURENÇO REINALDO FALCAO COSTA BORGES· OAB GO 54400

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Assunto: * Alvarás de TED - UPJ dos Juizados da Fazenda Pública da Comarca de Goiânia - 5074570-81.2023.8.09.0051 Para: ag2535go03 Zimbra [email protected] * Alvarás de TED - UPJ dos Juizados da Fazenda Pública da Comarca de Goiânia - 5074570-81.2023.8.09.0051 seg., 26 de mai. de 2025 16:15 1 anexo Encaminho alvarás de TED para providências. Atenciosamente, Equipe da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados das Fazendas Públicas Tribunal... (27/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

HUGO ESCHER MARTINS· OAB GO 41144· CPF 024.***.***-16

Autor:

LUCAS FORTUNATO BARBOSA· OAB GO 54656· CPF 033.***.***-77

Autor:

PEDRO LOURENÇO REINALDO FALCAO COSTA BORGES· OAB GO 54400

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 23.761,20

Último movimento: Intimação Efetivada (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE RODRIGUES DA SILVA

Reu

BANCO BMG S.A.CPF

Advogados

Autor:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Autor:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB GO 61347

Autor:

JÉSSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANÇA· OAB GO 358742

Reu:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB GO 61347

Reu:

JÉSSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANÇA· OAB SP 358742· CPF 380.***.***-06

Reu:

JÉSSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANÇA· OAB GO 358742

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE RODRIGUES DA SILVA

Reu

BANCO BMG S.A.CPF

Advogados

Autor:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Autor:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB GO 61347

Autor:

JÉSSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANÇA· OAB GO 358742

Reu:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB GO 61347

Reu:

JÉSSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANÇA· OAB SP 358742· CPF 380.***.***-06

Reu:

JÉSSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANÇA· OAB GO 358742

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 20.909,92

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contrarrazões (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SuperendividamentoRecurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE RODRIGUES DA SILVA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 23255

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 23255

Último movimento: Petição (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE RODRIGUES DA SILVA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 23255

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 23255

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE RODRIGUES DA SILVA

Reu

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

Outros

WALYD RAMOS ABDALA· OAB MG 13932

JOAO CARLOS DOS SANTOS· OAB MG 41613· CPF 271.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva Interdição deferida (28/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MILTON SPATI PEDROSACPF

Reu

MARIA CORBELINO TENUTACPF

ESPOLIO DE SILVIO TENUTA

Advogados

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

CARLA RODRIGUES DE SANTANA· OAB MS 11606· CPF 292.***.***-83

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Expedição de Mandado. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MILTON SPATI PEDROSACPF

Reu

MARIA CORBELINO TENUTACPF

ESPOLIO DE SILVIO TENUTA

Advogados

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

CARLA RODRIGUES DE SANTANA· OAB MS 11606· CPF 292.***.***-83

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 72.744,00

Autor

MARLENE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Autor:

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI· OAB MS 7787· CPF 663.***.***-63

Autor:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Autor:

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI· OAB MS 7787· CPF 663.***.***-63

Autor:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Petição (Alegações finais) (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2009

Distribuição

31/03/2009

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IRMA BASSO

MARLENE RODRIGUES DA SILVA

ROFINO BASSO

Reu

EDUARDO RODRIGUES BASSO

Advogados

Autor:

PAULINO BARROS DO NASCIMENTO· OAB PA 8014· CPF 297.***.***-87

Autor:

ADRIANA APARECIDA VARGAS DEZAN· OAB PA 10546· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA CRISTINA ROCHACPF

ALEXANDRE SOUZA SANTOSCPF

Reu

NEURIZETE AMERICA SOBRINHOCPF

GERSON RAMOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA· OAB PB 15981· CPF 062.***.***-57

Reu:

TANIA ALVES FERREIRA GOMES· OAB PB 30308· CPF 932.***.***-91

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GERSON RAMOS DE SOUZACPF

NEURIZETE AMERICA SOBRINHOCPF

Reu

MARIA CRISTINA ROCHACPF

ALEXANDRE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA· OAB PB 15981· CPF 062.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/03/2024)

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