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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime CulposoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/01/2010

Distribuição

28/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE RODRIGUES NETO

ORLANDO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

MARLOS DOS SANTOS SILVA· OAB PI 6158· CPF 000.***.***-11

Outros

RODRIGO BASILIO COELHO· OAB PI 5988

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE BARROSO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MARLOS DOS SANTOS SILVA· OAB PI 6158· CPF 000.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

R$ 465,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 2ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara de Direito Público de 19/11/2025 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data, não houve Sessão Ordinária da 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO por Videoconferência, O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na sessão ordinária da 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO por Videoconferência, do dia 26 de novembro de 2... (20/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 465,00

Autor

VANUZA ALVES DA SILVACPF

FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR PEREIRACPF

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPICNPJ

VANUZA ALVES DA SILVACPF

FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARLOS DOS SANTOS SILVA· OAB PI 6158· CPF 000.***.***-11

Autor:

DANIEL MOURA MARINHO· OAB PI 5825· CPF 925.***.***-44

Autor:

ODONIAS LEAL DA LUZ· OAB PI 1406· CPF 096.***.***-59

Autor:

RONALDO ARAUJO GUALBERTO· OAB PI 9088· CPF 708.***.***-72

Reu:

ODONIAS LEAL DA LUZ· OAB PI 1406· CPF 096.***.***-59

Reu:

RONALDO ARAUJO GUALBERTO· OAB PI 9088· CPF 708.***.***-72

Reu:

DANIEL MOURA MARINHO· OAB PI 5825· CPF 925.***.***-44

Reu:

MARLOS DOS SANTOS SILVA· OAB PI 6158· CPF 000.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (04/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (29/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/06/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

R$ 21.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 21.000,00

Autor

MUNICíPIO DE MIGUEL ALVESCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MIGUEL ALVESCNPJ

ANTONIA FERREIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

DANIEL MOURA MARINHO· OAB PI 5825· CPF 925.***.***-44

Reu:

MARLOS DOS SANTOS SILVA· OAB PI 6158· CPF 000.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA DE ANDRADE PEREIRA

Reu

MUNICíPIO DE MIGUEL ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MOURA MARINHO· OAB PI 5825· CPF 925.***.***-44

Autor:

MARLOS DOS SANTOS SILVA· OAB PI 6158· CPF 000.***.***-11

Autor:

ANTONIO JOSE VIANA GOMES· OAB PI 3530· CPF 439.***.***-15

Reu:

DANIEL MOURA MARINHO· OAB PI 5825· CPF 925.***.***-44

Reu:

ANTONIO JOSE VIANA GOMES· OAB PI 3530· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANDREIA DE ANDRADE PEREIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES DECISÃO executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses co... (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA DE ANDRADE PEREIRA

Reu

MUNICíPIO DE MIGUEL ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MOURA MARINHO· OAB PI 5825· CPF 925.***.***-44

Autor:

MARLOS DOS SANTOS SILVA· OAB PI 6158· CPF 000.***.***-11

Autor:

ANTONIO JOSE VIANA GOMES· OAB PI 3530· CPF 439.***.***-15

Reu:

DANIEL MOURA MARINHO· OAB PI 5825· CPF 925.***.***-44

Reu:

ANTONIO JOSE VIANA GOMES· OAB PI 3530· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (20/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2009

Distribuição

26/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

.MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

COMUNICACOES SEM FRONTEIRAS LTDA - MECNPJ

FABIANO PEREIRA DA SILVACPF

MARLON BRITO DE SOUSACPF

FRANCISCO MARIZ CHAVESCPF

JOAO BATISTA CAVALCANTE COSTACPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

FABIANO PEREIRA DA SILVA· OAB PI 6115· CPF 228.***.***-00

Reu:

ASTROBALDO FERREIRA COSTA· OAB PI 2193· CPF 134.***.***-15

Reu:

JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR· OAB PI 14260· CPF 051.***.***-02

Reu:

MARLON BRITO DE SOUSA· OAB PI 3904· CPF 727.***.***-00

Reu:

FRANCISCO MARIZ CHAVES FILHO· OAB PI 3675· CPF 847.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2011

Distribuição

26/07/2011

Valor

R$ 784.890,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

DANUSIA ARAUJO RODRIGUES FILHA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS/PI.

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE MAIA

DANUSIA ARAUJO RODRIGUES FILHACPF

RAIMUNDO RODRIGUES ARAUJO

Advogados

Reu:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MA 3030· CPF 206.***.***-72

Reu:

DENISE MARTINS LIMA· OAB PI 1477· CPF 047.***.***-04

Reu:

ARMANDO FERRAZ NUNES· OAB PI 14· CPF 001.***.***-04

Reu:

CLAUDI PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 264· CPF 334.***.***-91

Reu:

JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES· OAB PI 5464· CPF 003.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS· OAB PI 3646· CPF 768.***.***-87

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 30628· CPF 955.***.***-68

LIVIA MARIA LIMA DOS SANTOS· OAB PI 15016· CPF 053.***.***-67

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES· OAB AL 12611· CPF 083.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE MAIA Advogado: Guilherme Carvalho e Sousa, OAB/DF nº 30.628 Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho Decisão Monocrática Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Apelação Cível nº 0000138-38.2011.8.18.0055 Juízo de origem: Vara Única da Comarca de Itainópolis-PI Classe: APELA... (19/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 784.890,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS/PI.

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

RAIMUNDO RODRIGUES ARAUJO

DANUSIA ARAUJO RODRIGUES FILHACPF

DANUSIA ARAUJO RODRIGUES FILHA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

CLAUDI PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 264· CPF 334.***.***-91

Autor:

ARMANDO FERRAZ NUNES· OAB PI 14· CPF 001.***.***-04

Autor:

DENISE MARTINS LIMA· OAB PI 1477· CPF 047.***.***-04

Autor:

MAIRLON DA CUNHA SOARES· OAB PI 5977· CPF 006.***.***-02

Autor:

MARLOS DOS SANTOS SILVA· OAB PI 6158· CPF 000.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresAgravo Interno Cível

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/07/2011

Distribuição

26/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/10/2021)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMAZ RODRIGUES REBELOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MIGUEL ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MOURA MARINHO· OAB PI 5825· CPF 925.***.***-44

Autor:

MARLOS DOS SANTOS SILVA· OAB PI 6158· CPF 000.***.***-11

Reu:

NILSON VIEIRA BARROS FILHO· OAB PI 11052· CPF 624.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MIGUEL ALVESCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MIGUEL ALVESCNPJ

TOMAZ RODRIGUES REBELOCPF

Advogados

Autor:

NILSON VIEIRA BARROS FILHO· OAB PI 11052· CPF 624.***.***-53

Reu:

DANIEL MOURA MARINHO· OAB PI 5825· CPF 925.***.***-44

Reu:

MARLOS DOS SANTOS SILVA· OAB PI 6158· CPF 000.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de ContaApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TOMAZ RODRIGUES REBELOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MIGUEL ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MOURA MARINHO· OAB PI 5825· CPF 925.***.***-44

Autor:

MARLOS DOS SANTOS SILVA· OAB PI 6158· CPF 000.***.***-11

Reu:

NILSON VIEIRA BARROS FILHO· OAB PI 11052· CPF 624.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: TOMAZ RODRIGUES REBELO INTERESSADO: MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES DECISÃO executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contad... (09/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de ContaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

TOMAZ RODRIGUES REBELOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MIGUEL ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MOURA MARINHO· OAB PI 5825· CPF 925.***.***-44

Autor:

MARLOS DOS SANTOS SILVA· OAB PI 6158· CPF 000.***.***-11

Reu:

NILSON VIEIRA BARROS FILHO· OAB PI 11052· CPF 624.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2009

Distribuição

06/10/2009

Valor

R$ 21.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2009

Distribuição

06/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FRANCISCA REGO DA SILVA

Reu

MUNICíPIO DE MIGUEL ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON VIEIRA BARROS FILHO· OAB PI 11052· CPF 624.***.***-53

Autor:

DANIEL MOURA MARINHO· OAB PI 5825· CPF 925.***.***-44

Autor:

MARLOS DOS SANTOS SILVA· OAB PI 6158· CPF 000.***.***-11

Reu:

NILSON VIEIRA BARROS FILHO· OAB PI 11052· CPF 624.***.***-53

Reu:

DANIEL MOURA MARINHO· OAB PI 5825· CPF 925.***.***-44

Reu:

MARLOS DOS SANTOS SILVA· OAB PI 6158· CPF 000.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2002

Distribuição

14/01/2002

Valor

R$ 129.252,35

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito ComercialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2002

Distribuição

14/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

IVAN TORRES

TORRES E ARRUDA LTDA - ME

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES· OAB PI 218· CPF 012.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE HERMANN MACHADO· OAB PI 2100· CPF 231.***.***-63

Autor:

JOSE TELES VERAS· OAB PI 2021· CPF 612.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES· OAB PI 218· CPF 012.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE HERMANN MACHADO· OAB PI 2100· CPF 231.***.***-63

Reu:

JOSE TELES VERAS· OAB PI 2021· CPF 612.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO RAMOS GOMESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS DOS SANTOS SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433· CPF 104.***.***-94

Reu:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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