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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 10.274,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 10.274,56

Autor

MARIA LUIZA DE ARAUJO FREITASCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Autor:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 19142· CPF 083.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DE ARAUJO FREITAS

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Autor:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 19142· CPF 083.***.***-44

Reu:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Reu:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 19142· CPF 083.***.***-44

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DE ARAUJO FREITAS

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Autor:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 19142· CPF 083.***.***-44

Reu:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Reu:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 19142· CPF 083.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz, intimo a parte promovida para pagamento as custas finais de Id 136377013, em cinco dias, sob pena de protesto. Ingá/PB, 9 de fevereiro de 2026. DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2026

Distribuição

22/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DE ARAUJO FREITAS

Advogados

Autor:

FELIPE MONTEIRO DA COSTA· OAB PB 18429· CPF 077.***.***-77

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2026

Distribuição

22/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DE ARAUJO FREITAS

Advogados

Autor:

FELIPE MONTEIRO DA COSTA· OAB PB 18429· CPF 077.***.***-77

Último movimento: Definitivo (17/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

02/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MIGUEL JOSE DOS SANTOSCPF

SILVANDIRA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNCOES NOTARIAIS DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

Advogados

Autor:

LUIZA DE FREITAS ARAUJO· OAB PI 19356· CPF 064.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MILTON DA ANUNCIACAO BEZERRACPF

Advogados

Reu:

LUIZA DE FREITAS ARAUJO· OAB PI 19356· CPF 064.***.***-94

Reu:

MARCELO DUARTE DA SILVA· OAB PI 16358· CPF 874.***.***-53

Reu:

EDITH FERREIRA DA FONSECA· OAB PI 16357· CPF 005.***.***-22

Reu:

LARICY CAMPELO DOS REIS· OAB PI 10884· CPF 035.***.***-76

Último movimento: Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000065743-0 (30/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 43.025,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

18/03/2023

Valor

R$ 43.025,00

Autor

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DIOCLECIANO FERREIRA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

EDITH FERREIRA DA FONSECA· OAB PI 16357· CPF 005.***.***-22

Reu:

LARICY CAMPELO DOS REIS· OAB PI 10884· CPF 035.***.***-76

Reu:

LUIZA DE FREITAS ARAUJO· OAB PI 19356· CPF 064.***.***-94

Reu:

MARCELO DUARTE DA SILVA· OAB PI 16358· CPF 874.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENIGNA LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LARICY CAMPELO DOS REIS· OAB PI 10884· CPF 035.***.***-76

Autor:

EDITH FERREIRA DA FONSECA· OAB PI 16357· CPF 005.***.***-22

Autor:

LUIZA DE FREITAS ARAUJO· OAB PI 19356· CPF 064.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 21.134,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 21.134,40

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

JOAO CRUZ CARVALHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

EDITH FERREIRA DA FONSECA· OAB PI 16357· CPF 005.***.***-22

Reu:

LUIZA DE FREITAS ARAUJO· OAB PI 19356· CPF 064.***.***-94

Reu:

MARCELO DUARTE DA SILVA· OAB PI 16358· CPF 874.***.***-53

Reu:

LARICY CAMPELO DOS REIS· OAB PI 10884· CPF 035.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRENO SANTOS CAVALCANTECPF

Reu

COIFE ODONTO CLINICAS ODONTOLOGICAS

ALLAN NUNES DE MORAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA DE FREITAS ARAUJO· OAB PI 19356· CPF 064.***.***-94

Autor:

LARICY CAMPELO DOS REIS· OAB PI 10884· CPF 035.***.***-76

Reu:

CLAUDIA MARCIA NOVELLI RIGHETTI· OAB SP 159614· CPF 152.***.***-79

Reu:

DANILSON ALENCAR DE CARVALHO· OAB PI 16623· CPF 023.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRENO SANTOS CAVALCANTECPF

Reu

ALLAN NUNES DE MORAISCNPJ

COIFE ODONTO CLINICAS ODONTOLOGICAS

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 164.926,85

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 164.926,85

Autor

VALDIMIRO PEREIRA DA SILVACPF

ASSOCIACAO COMUNITARIO DE DESENVOLVIMENTO AGRO INDUSTRIA DA COMUNIDADE LAGOACNPJ

Reu

OSCAR STRAGLIOTTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARTINS SILVA JUNIOR· OAB PI 8511· CPF 008.***.***-98

Autor:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Reu:

MARCELO DUARTE DA SILVA· OAB PI 16358· CPF 874.***.***-53

Reu:

LARICY CAMPELO DOS REIS· OAB PI 10884· CPF 035.***.***-76

Reu:

LUIZA DE FREITAS ARAUJO· OAB PI 19356· CPF 064.***.***-94

Reu:

EDITH FERREIRA DA FONSECA· OAB PI 16357· CPF 005.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR STRAGLIOTTOCPF

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIO DE DESENVOLVIMENTO AGRO INDUSTRIA DA COMUNIDADE LAGOACNPJ

VALDIMIRO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDITH FERREIRA DA FONSECA· OAB PI 16357· CPF 005.***.***-22

Autor:

LARICY CAMPELO DOS REIS· OAB PI 10884· CPF 035.***.***-76

Autor:

MARCELO DUARTE DA SILVA· OAB PI 16358· CPF 874.***.***-53

Autor:

JOSE MARTINS SILVA JUNIOR· OAB PI 8511· CPF 008.***.***-98

Autor:

LUIZA DE FREITAS ARAUJO· OAB PI 19356· CPF 064.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

EDITH FERREIRA DA FONSECA· OAB PI 16357· CPF 005.***.***-22

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LARICY CAMPELO DOS REIS· OAB PI 10884· CPF 035.***.***-76

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MARCELO DUARTE DA SILVA· OAB PI 16358· CPF 874.***.***-53

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JOSE MARTINS SILVA JUNIOR· OAB PI 8511· CPF 008.***.***-98

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LUIZA DE FREITAS ARAUJO· OAB PI 19356· CPF 064.***.***-94

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSCAR STRAGLIOTTOREU: VALDIMIRO PEREIRA DA SILVA, ASSOCIACAO COMUNITARIO DE DESENVOLVIMENTO AGRO INDUSTRIA DA COMUNIDADE LAGOA DESPACHO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos no prazo comum de 05 dias. Após, tendo em vista o trânsito em julgado certificado em id. 85751033 e, não havendo manifestações posteriores das partes, proceda-se ao arquivamento com as devidas baixas. Considerando que atualmente as tarefas de bai... (14/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR STRAGLIOTTOCPF

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIO DE DESENVOLVIMENTO AGRO INDUSTRIA DA COMUNIDADE LAGOACNPJ

VALDIMIRO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDITH FERREIRA DA FONSECA· OAB PI 16357· CPF 005.***.***-22

Autor:

LARICY CAMPELO DOS REIS· OAB PI 10884· CPF 035.***.***-76

Autor:

MARCELO DUARTE DA SILVA· OAB PI 16358· CPF 874.***.***-53

Autor:

JOSE MARTINS SILVA JUNIOR· OAB PI 8511· CPF 008.***.***-98

Autor:

LUIZA DE FREITAS ARAUJO· OAB PI 19356· CPF 064.***.***-94

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EDITH FERREIRA DA FONSECA· OAB PI 16357· CPF 005.***.***-22

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LARICY CAMPELO DOS REIS· OAB PI 10884· CPF 035.***.***-76

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MARCELO DUARTE DA SILVA· OAB PI 16358· CPF 874.***.***-53

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JOSE MARTINS SILVA JUNIOR· OAB PI 8511· CPF 008.***.***-98

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LUIZA DE FREITAS ARAUJO· OAB PI 19356· CPF 064.***.***-94

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Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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