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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

07/01/2024

Valor

R$ 14.061,08

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARTA RAMOS SAMPAIO MAGALHAES SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 14.061,08

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARTA RAMOS SAMPAIO MAGALHAES SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2025 (13/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

07/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOSCPF

ESTADO DA BAHIA

Reu

MARTA RAMOS SAMPAIO MAGALHAES SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Documento (Certidão) (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOSCPF

ESTADO DA BAHIA

Reu

MARTA RAMOS SAMPAIO MAGALHAES SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: MARTA RAMOS SAMPAIO MAGALHAES SILVARepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquive-se.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de outubro de... (27/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/02/2024

Distribuição

10/02/2024

Valor

R$ 8.959,21

Autor

MARTA RAMOS SAMPAIO MAGALHAES SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 14.814,54

Autor

MARTA RAMOS SAMPAIO MAGALHAES SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 792.946,25

Autor

LUCIANA BRITO LINS DE ANDRADECPF

FATIMA MONTEIRO DE ALMEIDA GUEDESCPF

Reu

JULIO CEZAR MAGALHAES RAMOSCPF

MARIA LUCIA MAGALHAES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BRITO LINS DE ANDRADE· OAB PE 14637· CPF 609.***.***-25

Reu:

WANESSA MARIA ALVES DA SILVA· OAB PE 42979· CPF 043.***.***-74

Reu:

JULIO CEZAR MAGALHAES RAMOS· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 88.190,52

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

MARIA LUCIA MAGALHAES RAMOSCPF

Advogados

Reu:

WANESSA MARIA ALVES DA SILVA· OAB PE 42979· CPF 043.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 88.190,52

Autor

MARIA LUCIA MAGALHAES RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

WANESSA MARIA ALVES DA SILVA· OAB PE 42979· CPF 043.***.***-74

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 12.103,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 89.638,96

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

MARIA LUCIA MAGALHAES RAMOSCPF

Advogados

Reu:

WANESSA MARIA ALVES DA SILVA· OAB PE 42979· CPF 043.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 12.695,82

Autor

WANESSA MARIA ALVES DA SILVACPF

Reu

MARIA LUCIA MAGALHAES RAMOSCPF

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

WANESSA MARIA ALVES DA SILVA· OAB PE 42979· CPF 043.***.***-74

Reu:

WANESSA MARIA ALVES DA SILVA· OAB PE 42979· CPF 043.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 105.774,35

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

MARIA LUCIA MAGALHAES RAMOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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