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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/06/2003

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 7.065,73

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/06/2025 23:59. (07/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 7.065,73

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Reu

PROSERV SERV PECAS VEICULOS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/10/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2003

Distribuição

11/03/2003

Valor

R$ 26.760,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - Advogado do(a) APELANTE: GENE SOARES PEIXOTO - PB4032-A APELADO: PROSERV SERV PECAS VEICULOS LTDA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela Fazenda Pública contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrent... (09/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 26.760,49

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Reu

PROSERV SERV PECAS VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

GENE SOARES PEIXOTO· OAB PB 4032· CPF 133.***.***-20

Reu:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

PROSERV SERV PECAS VEICULOS LTDA

Advogados

Reu:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Reu:

GENE SOARES PEIXOTO· OAB PB 4032· CPF 133.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2003

Distribuição

11/03/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

PROSERV SERV PECAS VEICULOS LTDA

Advogados

Reu:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Reu:

GENE SOARES PEIXOTO· OAB PB 4032· CPF 133.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de João Pessoa Embargada: Proserv Serviços Peças e Veículos Ltda. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente em execução fiscal, à luz do art. 40 da Lei de Exe... (23/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDOCPF

Reu

MULTICAR VEICULOS PECAS SERV. LTDACNPJ

ANGELA CRISTINA FONTES CARVALHOCPF

DIEGO FONTES CARVALHO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO· OAB SE 1634· CPF 171.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

MULTICAR VEICULOS PECAS SERV. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE· OAB SE 1544

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (16/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MULTICAR VEICULOS PECAS SERV. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CARDOSO DE BARROS· CPF 002.***.***-77

Último movimento: Ato Ordinatório (18/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

MULTICAR VEICULOS PECAS SERV. LTDA

Advogados

Autor:

THAÍS CARDOSO DE BARROS· OAB SE 4913

Autor:

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE· OAB SE 1544

Reu:

THAÍS CARDOSO DE BARROS· OAB SE 4913

Reu:

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE· OAB SE 1544

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500820740 NÚMERO ÚNICO: 0022707-54.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) CONVOCADO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) CONVOCADO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º... (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

MULTICAR VEICULOS PECAS SERV. LTDA

Advogados

Autor:

THAÍS CARDOSO DE BARROS· OAB SE 4913

Autor:

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE· OAB SE 1544

Reu:

THAÍS CARDOSO DE BARROS· OAB SE 4913

Reu:

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE· OAB SE 1544

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