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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIROCPF

MARIA LUCIA BOARDMAN CARNEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

ANA CAROLINA RODRIGUES VILLA· OAB RJ 234494

VICTOR MARTINS BALDI· OAB RJ 210729· CPF 033.***.***-33

MAURICIO CATAO FERREIRA PINTO GUIMARAES· OAB RJ 182563· CPF 131.***.***-19

SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA· OAB RJ 106962· CPF 075.***.***-54

FABIOLA FERNANDES FERRUCCI· OAB SP 451108· CPF 470.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIROCPF

MARIA LUCIA BOARDMAN CARNEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA· OAB RJ 106962· CPF 075.***.***-54

Autor:

MAURICIO CATAO FERREIRA PINTO GUIMARAES· OAB RJ 182563· CPF 131.***.***-19

Autor:

VICTOR MARTINS BALDI· CPF 033.***.***-33

Autor:

ANA CAROLINA RODRIGUES VILLA· CPF 148.***.***-22

Reu:

BRUNO DELGADO CHIARADIA· OAB SP 177650· CPF 264.***.***-44

Reu:

MILENA GROSSI DOS SANTOS MEYKNECHT· OAB SP 292635· CPF 330.***.***-45

Reu:

FABIOLA FERNANDES FERRUCCI· OAB SP 451108· CPF 470.***.***-90

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S A

Reu

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO

MARIA LUCIA BOARDMAN CARNEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE)

2. PORTUGAL TELECOMUNICACOES LTDA (REQUERENTE)

3. OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A (REQUERENTE)

Reu

4. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

GABRIEL PINA RIBEIRO· OAB RJ 217837· CPF 154.***.***-59

Autor:

VICTOR MARTINS BALDI· OAB RJ 210729· CPF 033.***.***-33

Autor:

ANTONIO REINALDO RABELO FILHO· OAB RJ 118895

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL PINA RIBEIRO· OAB RJ 217837· CPF 154.***.***-59

Reu:

VICTOR MARTINS BALDI· OAB RJ 210729· CPF 033.***.***-33

Reu:

ANTONIO REINALDO RABELO FILHO· OAB RJ 118895

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO REGINAS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPERICNPJ

Outros

VICTOR MARTINS BALDI· OAB RJ 210729

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

MAURÍCIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA... (10/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 4.067.484,55

Autor

AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAGE

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

VICTOR MARTINS BALDI· OAB RJ 210729· CPF 033.***.***-33

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Reu:

RAFAELA MOCARZEL GOLIM· OAB RJ 143018· CPF 098.***.***-10

Reu:

PAULO VINICIUS M. G. TOSTES

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAGE

Reu

AUTO VIACAO REGINAS LTDA

Último movimento: Remessa (08/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Definitivo (11/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO REGINAS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MAGE

Último movimento: Remessa (08/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

PORTUGAL TELECOM INTL.FINANCE BVCNPJ

OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PEDRO MANUEL CORREIA DE RODRIGUES FILIPECPF

IRENI DE SOUZA FERNANDESCPF

+ 7 outros

Reu

BANCO BTG PACTUAL S ACNPJ

VITAL S/ACNPJ

SC LOWY PI (LUX) SARL

PHFS SERIES SPC - PHFS IV SPCNPJ

PIMCO FUNDS: GLOBAL INVESTORS SERIES PLC

+ 29 outros

Advogados

Autor:

MARCELLE DIOGO SALGADO DOMINGUES· OAB RJ 240043· CPF 129.***.***-52

Autor:

ROBERTO CARLOS DA SILVA PEGAS· OAB RJ 229535· CPF 941.***.***-04

Autor:

CAMILLA ELIZA SOUZA SERQUIZ· OAB RJ 204991· CPF 129.***.***-92

Autor:

CAMILA OLIVEIRA DO NASCIMENTO FILGUEIRAS· OAB PA 33992· CPF 005.***.***-02

Autor:

CAIO CASEMIRO DIAS CARVALHO GARCIA· OAB GO 59769· CPF 024.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

MARIANA AVILLA PALDÊS RODRIGUES DAVIDOVICH· OAB RJ 220758· CPF 118.***.***-54

Reu:

MARCIO SOUZA GUIMARAES· OAB RJ 93386· CPF 025.***.***-70

Reu:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

ADVOGADO DA UNIÃO· OAB RJ 000014

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

NADIÉGE KARINA MARCHETTI DELL´ ANTONIO· OAB PR 25282

CAROLINA KIYOMI IWAMOTO· OAB SP 305287· CPF 358.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (18/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 75.213,55

Autor

ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GLECI DO NASCIMENTO FACCO· OAB MT 14126· CPF 390.***.***-49

Autor:

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO· CPF 846.***.***-20

Reu:

MARIANA VILELA MATHEUS· OAB SP 297638· CPF 337.***.***-10

Reu:

GUSTAVO DOS REIS LEITÃO· OAB SP 344763· CPF 360.***.***-58

Reu:

MARCELO GROBA VIEIRA· OAB SP 350992· CPF 408.***.***-20

Reu:

BEATRIZ ALVARES ROMERO· OAB SP 425101· CPF 433.***.***-37

Reu:

NATHALIA LENZI CASTRO TOLEDO· CPF 010.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/09/2025 23:59. (05/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (16/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 75.213,55

Autor

ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO DOS REIS LEITAO em 19/09/2022 23:59. (20/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Reu

ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA LENZI CASTRO TOLEDO· OAB DF 67168

Autor:

GLECI DO NASCIMENTO FACCO· OAB MT 14126· CPF 390.***.***-49

Autor:

SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA· OAB RJ 106962· CPF 075.***.***-54

Autor:

MARIANA VILELA MATHEUS· OAB SP 297638· CPF 337.***.***-10

Autor:

MARCELO GROBA VIEIRA· OAB SP 350992· CPF 408.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA LENZI CASTRO TOLEDO· OAB DF 67168

Reu:

GLECI DO NASCIMENTO FACCO· OAB MT 14126· CPF 390.***.***-49

Reu:

SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA· OAB RJ 106962· CPF 075.***.***-54

Reu:

MARIANA VILELA MATHEUS· OAB SP 297638· CPF 337.***.***-10

Reu:

MARCELO GROBA VIEIRA· OAB SP 350992· CPF 408.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (05/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Reu

ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA LENZI CASTRO TOLEDO· OAB DF 67168

Autor:

GLECI DO NASCIMENTO FACCO· OAB MT 14126· CPF 390.***.***-49

Autor:

SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA· OAB RJ 106962· CPF 075.***.***-54

Autor:

MARIANA VILELA MATHEUS· OAB SP 297638· CPF 337.***.***-10

Autor:

MARCELO GROBA VIEIRA· OAB SP 350992· CPF 408.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA LENZI CASTRO TOLEDO· OAB DF 67168

Reu:

GLECI DO NASCIMENTO FACCO· OAB MT 14126· CPF 390.***.***-49

Reu:

SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA· OAB RJ 106962· CPF 075.***.***-54

Reu:

MARIANA VILELA MATHEUS· OAB SP 297638· CPF 337.***.***-10

Reu:

MARCELO GROBA VIEIRA· OAB SP 350992· CPF 408.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800341-60.2018.8.20.5100. AUTOR: ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. REU: ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Nada mais tendo sido requerido pelas partes, arquivem-se os autos. P.I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NO... (05/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 41.565,12

Autor

MARIANA BALDI MARTINSCPF

Reu

CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS PEREIRA GOMES· OAB TO 9540· CPF 006.***.***-01

Autor:

MARIA FERNANDA CATAO CARVALHO· OAB TO 13710· CPF 083.***.***-22

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Conclusão para julgamento (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 16.009,15

Autor

MARIANA BALDI MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CATAO CARVALHO· OAB TO 13710· CPF 083.***.***-22

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (13/04/2026)

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