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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA em 20/03/2026 23:59 (21/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANA ALVES KOTAIT CLEMENTICPF

CLIBAS CLEMENTICPF

JACK KATRICPF

NISSIM KATRICPF

STELLA KATRI FIDELHOLCCPF

+ 11 outros

Reu

LUCIANA ALVES KOTAIT CLEMENTICPF

CLIBAS CLEMENTICPF

ESPOLIO DE CARLOS JOSE QUITES E NADIMI SALIM QUITES

MARIA REGINA DE MOURA COUTINHO DUVACPF

JOAO DUVACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Autor:

LEONARDO BRUNO VIEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 8617· CPF 891.***.***-87

Autor:

ANTONIO JOSE PELLOSO· CPF 063.***.***-51

Autor:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Autor:

LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI· OAB SP 322674· CPF 927.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Reu:

PEDRO EVANGELISTA DE AVILA· OAB MT 1823· CPF 044.***.***-20

Reu:

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA· CPF 655.***.***-63

Reu:

JONAS COELHO DA SILVA· OAB MT 5706· CPF 759.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 219.900,39

Autor

FERNANDO FERNANDES DE FREITASCPF

Reu

EDIFICIO IMPERIAL RESIDENCECNPJ

MARTORELLI, FARTO, CLEMENTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Outros

PEDRO PELEGRINI· OAB SP 443301· CPF 461.***.***-41

ALUÍSIO DE FREITAS MIELE· OAB SP 322302· CPF 333.***.***-82

KARIN PEDRO MANINI· OAB SP 276316· CPF 309.***.***-40

THIAGO DOS SANTOS FAIA· OAB SP 504428· CPF 437.***.***-80

JOSÉ CARLOS MINEIRO JÚNIOR· OAB SP 263068· CPF 316.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIFICIO IMPERIAL RESIDENCECNPJ

MARTORELLI, FARTO, CLEMENTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FERNANDO FERNANDES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FABIO MAGALHÃES LESSA· OAB SP 259112· CPF 319.***.***-74

Autor:

JOSE CARLOS MINEIRO JUNIOR· CPF 316.***.***-36

Autor:

THIAGO DOS SANTOS FAIA· CPF 437.***.***-80

Autor:

JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR· OAB SP 114729· CPF 121.***.***-43

Reu:

KARIN PEDRO MANINI· CPF 309.***.***-40

Reu:

ALUISIO DE FREITAS MIELE· CPF 333.***.***-82

Reu:

PEDRO PELEGRINI· CPF 461.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIFICIO IMPERIAL RESIDENCECNPJ

MARTORELLI, FARTO, CLEMENTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FERNANDO FERNANDES DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDIFICIO IMPERIAL RESIDENCE (AGRAVANTE)

2. MARTORELLI, CLEMENTE, MAGALHAES, MINEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVANTE)

Reu

3. FERNANDO FERNANDES DE FREITAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO DOS SANTOS FAIA· OAB SP 504428· CPF 437.***.***-80

Autor:

FABIO MAGALHÃES LESSA· OAB SP 259112· CPF 319.***.***-74

Autor:

PEDRO PELEGRINI· OAB SP 443301· CPF 461.***.***-41

Autor:

ALUÍSIO DE FREITAS MIELE· OAB SP 322302· CPF 333.***.***-82

Autor:

JOSÉ CARLOS MINEIRO JÚNIOR· OAB SP 263068· CPF 316.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DOS SANTOS FAIA· OAB SP 504428· CPF 437.***.***-80

Reu:

FABIO MAGALHÃES LESSA· OAB SP 259112· CPF 319.***.***-74

Reu:

PEDRO PELEGRINI· OAB SP 443301· CPF 461.***.***-41

Reu:

ALUÍSIO DE FREITAS MIELE· OAB SP 322302· CPF 333.***.***-82

Reu:

JOSÉ CARLOS MINEIRO JÚNIOR· OAB SP 263068· CPF 316.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2008

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 638.062,86

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

DINAMO INTER-AGRICOLA LTDACNPJ

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.CNPJ

IRB BRASIL RESSEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA AFONSO BITTAR· CPF 268.***.***-75

Reu:

JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR· OAB SP 114729· CPF 121.***.***-43

Reu:

MARTA LARRABURE MEIRELLES· OAB SP 153258· CPF 153.***.***-16

Reu:

GLAUCIO DIAS ARAUJO· OAB SP 163602· CPF 176.***.***-06

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2022 (2a. Vara) (em Seretaria) (27/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2008

Distribuição

30/06/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.148.465,34

Autor

MARTORELLI, CLEMENTE, MAGALHAES, MINEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

SHAMMASS - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR· OAB SP 114729· CPF 121.***.***-43

Autor:

ALEXANDRE SHAMMASS NETO· OAB SP 93379· CPF 070.***.***-11

Reu:

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO· OAB SP 183631· CPF 214.***.***-86

Reu:

FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS· OAB SP 186248· CPF 265.***.***-71

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 1.121.667,77

Autor

MARTORELLI, CLEMENTE, MAGALHAES, MINEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ANTOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MAGALHÃES LESSA· OAB SP 259112· CPF 319.***.***-74

Autor:

JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR· OAB SP 114729· CPF 121.***.***-43

Autor:

DIOGO UEBELE LEVY FARTO· OAB SP 259092· CPF 327.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 1.121.667,77

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ANTOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO UEBELE LEVY FARTO· OAB SP 259092· CPF 327.***.***-41

Reu:

JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR· OAB SP 114729· CPF 121.***.***-43

Reu:

FABIO MAGALHÃES LESSA· OAB SP 259112· CPF 319.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (21/01/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 220.284,03

Autor

MARTORELLI, CLEMENTE, MAGALHAES, MINEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

PORTO SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

PORTO MARINA ASTURIAS SERVICOS NAVAIS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO UEBELE LEVY FARTO· OAB SP 259092· CPF 327.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 220.284,03

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

PORTO SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

PORTO MARINA ASTURIAS SERVICOS NAVAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO UEBELE LEVY FARTO· OAB SP 259092· CPF 327.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (09/03/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/09/2018

Distribuição

30/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2020)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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