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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 98.182,82

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ADEMILTON JOSE MARTINS DA SILVACPF

MARTINS E XIMENES DISTRIBUIDORA DE PESCADOS L

MARTINS E XIMENES DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 60199· CPF 268.***.***-00

Reu:

ANTONIO DOS REIS LAZARINI· OAB DF 1293· CPF 240.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

07/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER PAULO DE SOUSA

Reu

MARTINS E XIMENES DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 60199· CPF 268.***.***-00

Autor:

REBECA SOUZA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB DF 076897· CPF 087.***.***-20

Autor:

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 060199· CPF 268.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO DOS REIS LAZARINI· OAB DF 001293

Reu:

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 60199· CPF 268.***.***-00

Reu:

ANTONIO DOS REIS LAZARINI· OAB DF 1293· CPF 240.***.***-00

Reu:

REBECA SOUZA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB DF 076897· CPF 087.***.***-20

Reu:

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 060199· CPF 268.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO DOS REIS LAZARINI· OAB DF 001293

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Arrolamento de BensAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER PAULO DE SOUSA

Reu

MARTINS E XIMENES DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 60199· CPF 268.***.***-00

Autor:

REBECA SOUZA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB DF 076897· CPF 087.***.***-20

Autor:

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 060199· CPF 268.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO DOS REIS LAZARINI· OAB DF 001293

Reu:

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 60199· CPF 268.***.***-00

Reu:

ANTONIO DOS REIS LAZARINI· OAB DF 1293· CPF 240.***.***-00

Reu:

REBECA SOUZA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB DF 076897· CPF 087.***.***-20

Reu:

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 060199· CPF 268.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO DOS REIS LAZARINI· OAB DF 001293

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 13. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração pois tempestivos, mas rejeito o referido recurso, mantendo-se inalterada a decisão de ID 273691480 por seus próprios fundamentos. 14. Prossiga-se como determinado na decisão de ID 273691480. Brasília/DF. (26/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS E XIMENES DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - EPPCNPJ

ADEMILTON JOSE MARTINS DA SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 60199· CPF 268.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMILTON JOSE MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 60199· CPF 268.***.***-00

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 445.246,72

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ADEMILTON JOSE MARTINS DA SILVACPF

MARTINS E XIMENES DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 60199· CPF 268.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez (05/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

17/08/2019

Valor

R$ 5.504,71

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARTINS E XIMENES DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 60199· CPF 268.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 84.904,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARTINS E XIMENES DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 63.146,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARTINS E XIMENES DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

R$ 11.356,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADEMILTON JOSE MARTINS DA SILVACPF

MARTINS E XIMENES DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (10/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLE MARTINS PESCADORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Outros

YAN CHEDE COLLACO· OAB SC 054506· CPF 051.***.***-29

VICTOR BURIGO CESA· OAB SC 051457· CPF 092.***.***-96

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 086214· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiesCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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