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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 2.297.330,00

Autor

MARY KAY DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Autor:

DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL· CPF 865.***.***-91

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 834.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2794585/RR (2024/0431493-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: MARY KAY DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ - SP188439 LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA - SP156997N EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º - RR000215P Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (07/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARY KAY DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 2.297.330,00

Autor

MARY KAY DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL· CPF 865.***.***-91

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MARY KAY DO BRASIL LTDA (27/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE RORAIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARY KAY DO BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º· OAB DF

Autor:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Autor:

LUÍS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Autor:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º· OAB DF

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Reu:

LUÍS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Reu:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2794585/RR (2024/0431493-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADOS: REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES - RR000383B DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º - RR000215P AGRAVADO: MARY KAY DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: LUÍS HENRIQUE SOARES DA SILVA - SP156997 CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ - SP188439 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (03/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 241.543,35

Autor

MONICA COSTA OLIVEIRACPF

LUCAS COSTA OLIVEIRACPF

Reu

MARY KAY DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA DE CAMPOS· OAB BA 44831· CPF 040.***.***-14

Autor:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Reu:

VANIA WONGTSCHOWSKI· OAB SP 183503· CPF 268.***.***-73

Reu:

THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO· OAB BA 26357· CPF 014.***.***-89

Reu:

RENATA BASTOS BRITO LAPA· OAB BA 26226· CPF 809.***.***-78

Reu:

DANIELA RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 241.543,35

Autor

LUCAS COSTA OLIVEIRACPF

MONICA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

MARY KAY DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Autor:

RAFAEL MENDONCA DE CAMPOS· OAB BA 44831· CPF 040.***.***-14

Reu:

VANIA WONGTSCHOWSKI

Reu:

THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO· OAB BA 26357· CPF 014.***.***-89

Reu:

RENATA BASTOS BRITO LAPA· OAB BA 26226

Reu:

DANIELA RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 377.***.***-71

Reu:

MARILIA CANTO GUSSO· CPF 221.***.***-54

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 1.859.932,23

Autor

MARY KAY DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 18433· CPF 970.***.***-87

Autor:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de MARY KAY DO BRASIL LTDA em 17/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 21.000,00

Autor

MARY KAY DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON FONSECA BRITO· OAB SP 346665

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Autor:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Mary Kay Do Brasil Ltda Advogado: Emerson Fonseca Brito (OAB:SP346665) Advogado: Luis Henrique Soares Da Silva (OAB:SP156997) Advogado: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB:SP188439) Interessado: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Roberto Oliveira Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pól... (08/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 27.000,00

Autor

ALANA AMORIM NASCIMENTOCPF

Reu

MARY KAY DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA JOSEFA GOMES ALMEIDA· OAB MA 10368· CPF 966.***.***-34

Reu:

VANIA WONGTSCHOWSKI· OAB SP 183503· CPF 268.***.***-73

Reu:

DANIELA RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 377.***.***-71

Outros

MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 5927· CPF 744.***.***-25

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAÚJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLENE MUNIZ GUERREROCPF

Reu

MARY KAY COSMETICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 377.***.***-71

Reu:

LISSANDRA DE MEDEIROS OZUNA· OAB MS 15407· CPF 002.***.***-62

Reu:

VÂNIA WONGTSCHOWSKI· OAB SP 183503

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARY KAY COSMETICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

GISLENE MUNIZ GUERREROCPF

Advogados

Autor:

DANIELA RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 377.***.***-71

Autor:

LISSANDRA DE MEDEIROS OZUNA· OAB MS 15407· CPF 002.***.***-62

Autor:

VÂNIA WONGTSCHOWSKI· OAB SP 183503

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

MARY KAY DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 98.000,00

Autor

MARY KAY DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Outros

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 995.000,00

Autor

MARY KAY DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 10.592,10

Autor

MARILDA LIRA DE SANTANACPF

Reu

MARY KAY DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADAM LINCOLN CORREIA TAVARES DE MELO· OAB PE 51004· CPF 082.***.***-54

Autor:

SOSTENES FLORENTINO DA SILVA SEGUNDO· OAB PE 49761· CPF 107.***.***-64

Reu:

DANIELA RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 324112· CPF 377.***.***-71

Reu:

MARILIA CANTO GUSSO· CPF 221.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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