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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 737.551,99

Autor

MAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

Advogados

Autor:

ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS· OAB SP 208580· CPF 259.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 737.551,99

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

Reu

MAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS· OAB SP 208580· CPF 259.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 139.764,15

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAS COMERCIO DE FERROS E INDUSTRIA DE PERFILADO LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 139.764,15

Autor

MAS COMERCIO DE FERROS E INDUSTRIA DE PERFILADO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GUSTAVO SERINO· OAB SP 229816· CPF 318.***.***-83

Autor:

PAULO CORRÊA DA CUNHA JUNIOR· OAB SP 126310· CPF 113.***.***-07

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAS COMERCIO DE FERROS LTDA (AGRAVANTE)

2. MAS COMERCIO DE FERROS E INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA EPP (OUTRO NOME)

Reu

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

DANIEL GUSTAVO SERINO· OAB SP 229816· CPF 318.***.***-83

Autor:

PAULO CORRÊA DA CUNHA JUNIOR· OAB SP 126310· CPF 113.***.***-07

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL GUSTAVO SERINO· OAB SP 229816· CPF 318.***.***-83

Reu:

PAULO CORRÊA DA CUNHA JUNIOR· OAB SP 126310· CPF 113.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAS COMERCIO DE FERROS E INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR· OAB SP 126310· CPF 113.***.***-07

CARLOS ROGÉRIO MORENO DE TILLIO· OAB SP 164659· CPF 269.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 17.414,73

Autor

MAS COMERCIO DE FERROS E INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDACNPJ

Reu

CELSO SEBASTIAO GONCALVES MECNPJ

Outros

RAFAEL FELTRIN CORREA DA CUNHA· OAB SP 324975· CPF 368.***.***-01

MONICA FELTRIN DA CUNHA NEVES· OAB SP 133197· CPF 131.***.***-10

Último movimento: Autos no Prazo (10/12/2025)

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