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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOJAS RENNER S/ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751

RAFHAEL MASCI MERINO· OAB RS 108666· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARILIA

Advogados

Reu:

NATALIA GONCALVES BACCHI· OAB DF 0000000· CPF 048.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S/ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

NATALIA GONCALVES BACCHI· OAB DF 0000000· CPF 048.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S/ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

NATALIA GONCALVES BACCHI· OAB DF 0000000· CPF 048.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOJAS RENNER S/ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

NATALIA GONCALVES BACCHI· OAB DF 0000000· CPF 048.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS RENNER S.A.CPF

Reu

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

NATALIA GONÇALVES BACCHI· OAB SP 416220· CPF 048.***.***-82

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB SP 420788

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAFHAEL MASCI MERINO· OAB RS 108666· CPF 029.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

NATALIA GONÇALVES BACCHI· OAB SP 416220· CPF 048.***.***-82

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB SP 420788

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFHAEL MASCI MERINO· OAB RS 108666· CPF 029.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015843-28.2020.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Lojas Renner S.a. - Vistos. Ciência às partes quanto à baixa dos autos. Após, tornem os autos conclusos para Deliberação. Int. - ADV: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS) (28/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 3.841.921,69

Autor

SERVIPARK ESTACIONAMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

GIL BAUMGARTEN FRANCO· OAB RS 077451· CPF 007.***.***-40

Autor:

ANDRÉ DA ROCHA MOROSINI· OAB RS 071524· CPF 006.***.***-46

Autor:

JENNIFER DOS SANTOS PARCKERT· OAB RS 111388· CPF 031.***.***-04

Autor:

VIEIRA, MOROSIN E BAUMGARTEN ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

LUCAS MARETTI ROSSI· OAB SP 273948· CPF 331.***.***-45

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

IRENE DE LOURDES DO NASCIMENTO· OAB SP 096211· CPF 063.***.***-50

Reu:

RENATA FAGIOLI· OAB SP 195251· CPF 272.***.***-32

Outros

ROBERTO ROSIO FIGUEREDO· OAB SP 245347· CPF 224.***.***-85

RAFHAEL MASCI MERINO· OAB RS 108666· CPF 029.***.***-38

SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM· OAB RS 005269

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIPARK ESTACIONAMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DA ROCHA MOROSINI· OAB RS 071524· CPF 006.***.***-46

Autor:

RAFHAEL MASCI MERINO· CPF 029.***.***-38

Autor:

JENNIFER DOS SANTOS PARCKERT· OAB RS 111388· CPF 031.***.***-04

Autor:

GIL BAUMGARTEN FRANCO· OAB RS 077451· CPF 007.***.***-40

Autor:

SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM· OAB RS 005269· CPF 008.***.***-53

Reu:

IRENE DE LOURDES DO NASCIMENTO· OAB SP 096211· CPF 063.***.***-50

Reu:

RENATA FAGIOLI· OAB SP 195251· CPF 272.***.***-32

Reu:

LUCAS MARETTI ROSSI· OAB SP 273948· CPF 331.***.***-45

Reu:

ROBERTO ROSIO FIGUEREDO· OAB SP 245347· CPF 224.***.***-85

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIPARK ESTACIONAMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.263.320,28

Autor

LOJAS RENNER S/ACNPJ

Reu

CONDOMINIO BAURU SHOPPING CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751

Reu:

EDMUNDO VASCONCELOS FILHO· OAB SP 114886· CPF 091.***.***-75

Outros

RAFHAEL MASCI MERINO· OAB RS 108666· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S/ACNPJ

Reu

CONDOMINIO BAURU SHOPPING CENTERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S/ACNPJ

Reu

CONDOMINIO BAURU SHOPPING CENTERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.263.320,28

Autor

CONDOMINIO BAURU SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

LOJAS RENNER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDMUNDO VASCONCELOS FILHO· OAB SP 114886· CPF 091.***.***-75

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS RENNER S/ACPF

Reu

CONDOMINIO BAURU SHOPPING CENTER

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

EDMUNDO VASCONCELOS FILHO· OAB SP 114886· CPF 091.***.***-75

Autor:

RAFHAEL MASCI MERINO· OAB RS 108666· CPF 029.***.***-38

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

EDMUNDO VASCONCELOS FILHO· OAB SP 114886· CPF 091.***.***-75

Reu:

RAFHAEL MASCI MERINO· OAB RS 108666· CPF 029.***.***-38

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012553-43.2023.8.26.0071 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Lojas Renner S/A - Condominio Bauru Shopping Center - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB 114886/SP), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS) (13/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 601.200,00

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S/ACNPJ

Reu

GLINT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/11/2021

Distribuição

14/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

LOJAS RENNER S.A.

GLINT PARTICIACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de PreferênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS RENNER S.A.CPF

Reu

GLINT PARTICIACOES LTDA

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

FLÁVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

RAFHAEL MASCI MERINO· OAB RS 108666· CPF 029.***.***-38

Autor:

RICARDO DINIZ DE ANDRADE· OAB RJ 162497· CPF 110.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

FLÁVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

RAFHAEL MASCI MERINO· OAB RS 108666· CPF 029.***.***-38

Reu:

RICARDO DINIZ DE ANDRADE· OAB RJ 162497· CPF 110.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1110 - Diante do decurso de tempo, digam as partes. (26/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Direito AutoralRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WANTED IND COMERCIO DE VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

LOJAS RENNER S.A.CPF

Advogados

Autor:

SAMUEL BLAZIUS DE OLIVEIRA· OAB SC 32828· CPF 052.***.***-40

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

MICHEL ZAVAGNA GRALHA· OAB RS 55377· CPF 899.***.***-34

Autor:

SAMUEL BLAZIUS DE OLIVEIRA· OAB SC 032828· CPF 052.***.***-40

Autor:

RAFHAEL MASCI MERINO· OAB RS 108666· CPF 029.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL BLAZIUS DE OLIVEIRA· OAB SC 32828· CPF 052.***.***-40

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

MICHEL ZAVAGNA GRALHA· OAB RS 55377· CPF 899.***.***-34

Reu:

SAMUEL BLAZIUS DE OLIVEIRA· OAB SC 032828· CPF 052.***.***-40

Reu:

RAFHAEL MASCI MERINO· OAB RS 108666· CPF 029.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5093696-92.2020.8.24.0023/SC AUTOR: WANTED IND COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL BLAZIUS DE OLIVEIRA (OAB SC032828) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do estorno do alvará expedido, devendo informar novos dados bancários, indicando corretamente o dígito da agência e conta bancária, se houver. (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 1.289.255,52

Autor

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

Reu

SALVADOR NORTE SHOPPING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

RAFHAEL MASCI MERINO· OAB RS 108666· CPF 029.***.***-38

Reu:

GABRIEL MEDAUAR SILVA· OAB BA 65522· CPF 030.***.***-36

Reu:

FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO· OAB BA 41709· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 28/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 1.289.255,52

Autor

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

Reu

SALVADOR NORTE SHOPPING S.A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/10/2024 (04/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 149.848,33

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO E SAUDE DE SINOP EIRELI - MECNPJ

DAVID EBSENCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

RAFHAEL MASCI MERINO· CPF 029.***.***-38

Reu:

DANIELLY PARMA TIMIDATI· CPF 054.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (07/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

DAVID EBSENCPF

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO E SAUDE DE SINOP EIRELI - ME

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 235.203,06

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 235.203,06

Autor

ANDRE PALMA DA SILVACPF

AL PORTO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

VILLA NOVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

MICHEL ZAVAGNA GRALHA· OAB RS 055377· CPF 899.***.***-34

Autor:

RAFHAEL MASCI MERINO· CPF 029.***.***-38

Autor:

PATRICIA PREZZI DE QUEIROZ· OAB RS 039127· CPF 708.***.***-72

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RS 098874· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024 (13/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 3.768.713,80

Autor

GOLDEN CHILD PARTICIPACOES E LICENCIAMENTO DE PRODUTOS E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

LOJAS RENNER S.A.CPF

Outros

RAFHAEL MASCI MERINO· OAB RS 108666· CPF 029.***.***-38

LUIZA KREMER CAUDURO· OAB RS 094885· CPF 021.***.***-71

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

CAMILA JUNQUEIRA CERVO· OAB RS 061754· CPF 940.***.***-34

MICHEL ZAVAGNA GRALHA· OAB RS 055377· CPF 899.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50264861620168210001/TJRS (01/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

Reu

GOLDEN CHILD PARTICIPACOES E LICENCIAMENTO DE PRODUTOS E PROJETOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (08/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 3.768.713,80

Autor

GOLDEN CHILD PARTICIPACOES E LICENCIAMENTO DE PRODUTOS E PROJETOS LTDACNPJ

LOJAS RENNER S.A.CPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROBERTA LOPES VARELLA FERNANDES SUMI· CPF 318.***.***-00

Autor:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR· CPF 871.***.***-20

Autor:

DANIELA DO CARMO PEREIRA· CPF 335.***.***-84

Autor:

MICHEL ZAVAGNA GRALHA· OAB RS 055377· CPF 899.***.***-34

Autor:

CAMILA JUNQUEIRA CERVO· OAB RS 061754· CPF 940.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (02/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 12.200,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - POA12CVFC -> CCALC (13/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 12.200,00

Autor

VERA LUCIA MARRANGHELLOCPF

Reu

JOAO SEDINEI RUAROCPF

LORENA KERN RUAROCPF

Advogados

Autor:

THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO· OAB RS 087201· CPF 008.***.***-23

Autor:

HARUE KAWAMOTO CHIARADIA· CPF 019.***.***-03

Autor:

RAFHAEL MASCI MERINO· CPF 029.***.***-38

Reu:

OTAVIO KERN RUARO· OAB RS 074117· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5157831952022821000120260309163900 (09/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 12.200,00

Autor

JOAO SEDINEI RUAROCPF

LORENA KERN RUAROCPF

VERA LUCIA MARRANGHELLOCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

OTAVIO KERN RUARO· OAB RS 074117· CPF 968.***.***-68

Autor:

THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO· OAB RS 087201· CPF 008.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA12CVFC (13/04/2026)

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