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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 18.500,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

RICHTER MASO & SILVA MASO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUDEMILDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 67769· CPF 608.***.***-34

Autor:

FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 25127· CPF 764.***.***-49

Reu:

THAMYRES ROBERTA DO NASCIMENTO· OAB PR 95822· CPF 049.***.***-82

Reu:

EDNUPY BARBOSA· OAB PR 31328· CPF 020.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/06/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 103.064,81

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 103.064,81

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

MASH UP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HOFFMANN MUNOZ· OAB DF 0000000· CPF 728.***.***-49

Reu:

REGIS ELENO FONTANA· OAB RS 027389· CPF 220.***.***-68

Reu:

DIOGO PICCOLI GARCIA· OAB RS 106022· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 103.064,81

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

MASH UP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Autor:

RICARDO HOFFMANN MUNOZ· OAB DF 0000000· CPF 728.***.***-49

Autor:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB DF 0000000· CPF 933.***.***-87

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Reu:

REGIS ELENO FONTANA· OAB RS 027389· CPF 220.***.***-68

Reu:

GABRIELA TAVARES GERHARDT BLANCK· OAB RS 068622· CPF 950.***.***-34

Reu:

DIOGO PICCOLI GARCIA· OAB RS 106022· CPF 003.***.***-28

Reu:

DAISSON FLACH· OAB RS 036768· CPF 661.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5118580702022821000120250207084415 (07/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 103.064,81

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 103.064,81

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

MASH UP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ· OAB RS 044328· CPF 728.***.***-49

Reu:

REGIS ELENO FONTANA· OAB RS 027389· CPF 220.***.***-68

Reu:

DIOGO PICCOLI GARCIA· OAB RS 106022· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 103.064,81

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

MASH UP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ· OAB RS 044328· CPF 728.***.***-49

Autor:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB RS 048783· CPF 933.***.***-87

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

REGIS ELENO FONTANA· OAB RS 027389· CPF 220.***.***-68

Reu:

GABRIELA TAVARES GERHARDT BLANCK· OAB RS 068622· CPF 950.***.***-34

Reu:

DIOGO PICCOLI GARCIA· OAB RS 106022· CPF 003.***.***-28

Reu:

DAISSON FLACH· OAB RS 036768· CPF 661.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5118580702022821000120250207084415 (07/02/2025)

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