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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 6.703,40

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Reu

MASHNI, FERNANDES & CIA LTDACNPJ

Outros

DANIELA CRISTINA KASSNER· OAB SC 031771· CPF 050.***.***-01

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0 (14/02/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 33.974,83

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 33.974,83

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOCNPJ

Reu

EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO

Reu:

ROGERIO DE CASTRO FREITAS· OAB BA 30872· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/07/2020 (22/07/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 29.075,14

Autor

EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGICALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DE CASTRO FREITAS· OAB BA 30872· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 29.075,14

Autor

MUNICIPIO DE ANGICALCNPJ

Reu

EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA MARIA CHRISOSTOMO FERREIRA· OAB BA 27501· CPF 008.***.***-81

Reu:

ROGERIO DE CASTRO FREITAS· OAB BA 30872· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/09/2024 (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Usucapião da L 6.969/1981Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/05/2026)

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