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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CONDOMINIO COMERCIAL DO SHOPPING CENTER JOEUBRACNPJ

CONDOMINIO RESID SHOPPING CENTER DE ITABIRA E E EDIFICIO JOEUBRA

Reu

MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MODELO

PREDILETA CONFECCOES E CALCADOS LTDACNPJ

PREDILETA MAGAZIN

MASSA FALIDA - SUPERMERCADO MODELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA MEIRELES DEIRO· OAB MG 157875· CPF 071.***.***-98

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Autor:

LORENA STEFANY DA SILVA PADUA· OAB MG 192536· CPF 098.***.***-78

Autor:

LEONARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 81413· CPF 766.***.***-10

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Reu:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 81652· CPF 035.***.***-14

Outros

JULIANA CAROLINA ALVES DIAS· OAB MG 33855

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 43011· CPF 293.***.***-72

REINALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 16047· CPF 021.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/1999

Distribuição

19/06/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO COMERCIAL DO SHOPPING CENTER JOEUBRA

Reu

MASSA FALIDA - SUPERMERCADO MODELO LTDA

PREDILETA CONFECCOES E CALCADOS LTDA

Advogados

Autor:

LORENA STEFANY DA SILVA PADUA· OAB MG 192536· CPF 098.***.***-78

Autor:

JUSSARA MEIRELES DEIRO· OAB MG 157875· CPF 071.***.***-98

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Autor:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 81652· CPF 035.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA STEFANY DA SILVA PADUA· OAB MG 192536· CPF 098.***.***-78

Reu:

JUSSARA MEIRELES DEIRO· OAB MG 157875· CPF 071.***.***-98

Reu:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Reu:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 81652· CPF 035.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estação, Itabira - MG - CEP: 35900-560 PROCESSO Nº: 0037519-26.2002.8.13.0317 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMINIO COMERCIAL DO SHOPPING CENTER JOEUBRA CPF: 00.175.259/0001-73 PREDILETA CONFECCOES E CALCADOS LTDA CPF: 07.333.074/0001-99 e o... (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 3.371.847,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAESCPF

CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAESCPF

ALDECIR PIEROZAM MAGALHAESCPF

SUPERMERCADO MODELO LTDACNPJ

AIRTON CARNEIRO MAGALHAESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

DINOEL ANTONIO AVANCINI DA SILVA· CPF 048.***.***-23

Reu:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

28/06/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

R$ 38.886,05

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAESCPF

ALDECIR PIEROZAM MAGALHAESCPF

ALTAIR PIEROZAN MAGALHAESCPF

ETELVINA REGINA MAGALHAESCPF

ELIZETE PIEROZAN MAGALHAESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

LUIS GUSTAVO BANZI TONUCCI· OAB MT 19000· CPF 314.***.***-83

Reu:

FERNANDA MONTEIRO DA SILVA MOREIRA· OAB MT 6740· CPF 830.***.***-15

Reu:

ROSELY AMARAL DE SOUZA· OAB MT 11864· CPF 486.***.***-15

Reu:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença (30/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2006

Distribuição

04/06/2006

Valor

R$ 1.220.881,91

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

+ 1 outros

Reu

ALDECIR PIEROZAM MAGALHAESCPF

ALTAIR PIEROZAN MAGALHAESCPF

ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAESCPF

SUPERMERCADO MODELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA· OAB MT 9893· CPF 622.***.***-87

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 12.534,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELIZETE PIEROZAN MAGALHAESCPF

SUPERMERCADO MODELO LTDACNPJ

ALDECIR PIEROZAM MAGALHAESCPF

ALTAIR PIEROZAN MAGALHAESCPF

ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Reu:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Reu:

ROSELY AMARAL DE SOUZA· OAB MT 11864· CPF 486.***.***-15

Reu:

FERNANDA MONTEIRO DA SILVA MOREIRA· OAB MT 6740· CPF 830.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2001

Distribuição

11/05/2001

Valor

R$ 23.225,00

Autor

CENTRO NORTE PARTICIPACOES S/ACNPJ

SUPERMERCADO MODELO LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO ADVINCULA DA SILVA

Advogados

Autor:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (06/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2014

Distribuição

08/03/2014

Valor

R$ 1.606,88

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

SUPERMERCADO MODELO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLEITON SANTANA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (23/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 82.482,25

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 82.482,25

Autor

SUPERMERCADO MODELO LTDACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MT 16846· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Reu

SUPERMERCADO MODELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MT 16846· CPF 024.***.***-10

Reu:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MT 16846· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZA EM DIREITO BANCÁRIO AVENIDA CASTELO BRANCO, S/Nº, PAÇO MUNICIPAL, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE/MT - TEL. (65) 3688-8451- CEP: 78125-700 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS Por ordem da MMª. Juíza de Direito desta Vara Especializada, e autorizada pela legislação vigente, impulsiono estes... (30/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosMonitória

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Reu

SUPERMERCADO MODELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MT 16846· CPF 024.***.***-10

Reu:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MT 16846· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Documento (10/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 23.749,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAESCPF

ALTAIR PIEROZAN MAGALHAESCPF

CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAESCPF

ETELVINA REGINA MAGALHAESCPF

ELIZETE PIEROZAN MAGALHAESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/04/2026)

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