MASSAYUKE UEMURA ROUPAS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2007

Distribuição

08/02/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A (ATUAL DENOMINACAO)

SONAE DISTRIBUICAO BRASIL S/A (ANTIGA DENOMINACAO)

Reu

FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DE SAO PAULO

DIRETOR PRESIDENTE DA BANDEIRANTE ENERGIA S A

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

DIRETOR PRESIDENTE DA CPFL GERACAO DE ENERGIA S A

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO ZAKE

Autor:

MARIO LUCIANO DO NASCIMENTO· OAB SP 031418

Reu:

ANDRE BRAWERMAN

Reu:

ÉRICA UEMURA· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· CPF 437.***.***-00

Reu:

ANDRÉ DE ALMEIDA· OAB SP 164322

+ outros advogados do reu

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

GIOVANNI PAOLO FALCETTA· OAB SP 223974

MIRIAM SHIKANAI MASSUNARI· OAB SP 261413· CPF 311.***.***-06

CLAÚDIO ZAKE SIMÃO· OAB SP 193987

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.CNPJ

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ZAKE SIMAO· CPF 199.***.***-21

Autor:

MARIO LUCIANO DO NASCIMENTO

Autor:

CARLOS OGAWA COLONTONIO· CPF 317.***.***-51

Reu:

ERICA UEMURA· CPF 091.***.***-05

Reu:

CLAUDIO ZAKE SIMAO· CPF 199.***.***-21

Reu:

MARIO LUCIANO DO NASCIMENTO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 324821/2026 (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2010

Distribuição

06/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A (ATUAL DENOMINACAO)

SONAE DISTRIBUICAO BRASIL S/A (ANTIGA DENOMINACAO)

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARGARETH DE CASTRO FERRO GROSSI

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A (ATUAL DENOMINACAO)

FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DE SAO PAULO

DIRETOR PRESIDENTE DA BANDEIRANTE ENERGIA S A

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO ZAKE

Autor:

MARIO LUCIANO DO NASCIMENTO

Reu:

ANDRE BRAWERMAN

Reu:

ERICA UEMURA

Reu:

GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA· CPF 073.***.***-55

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

FABIO LOPES VILELA BERBEL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 3.010.495,63

Autor

LADDER AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

CLAUDIA LIGUORI AFFONSO MALUF· CPF 116.***.***-19

Autor:

ANY HELOISA GENARI PERACA· CPF 112.***.***-10

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

ERICA UEMURA· CPF 091.***.***-05

Outros

CARLOS OGAWA COLONTONIO· OAB SP 246641

PEDRO DIAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB SP 338054· CPF 386.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LADDER AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1064276342018826005320250320154340 (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LADDER AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LADDER AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DIAS CAVALCANTE JUNIOR· CPF 386.***.***-07

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

CARLOS OGAWA COLONTONIO· CPF 317.***.***-51

Reu:

ERICA UEMURA· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 3.010.495,63

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

LADDER AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS OGAWA COLONTONIO· CPF 317.***.***-51

Autor:

ERICA UEMURA· CPF 091.***.***-05

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/1993

Distribuição

18/02/2005

Valor

R$ 1.394.439.266,07

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2724346/SP (2024/0310947-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA AGRAVANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOS: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA - SP234846 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RENAN WILLIAM MENDES - SP333527 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0408737121993826005320251217164842 (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

KAREN SAYURI TERUYA· CPF 403.***.***-21

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

ERICA UEMURA· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

KAREN SAYURI TERUYA· CPF 403.***.***-21

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

ERICA UEMURA· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA UEMURA· CPF 091.***.***-05

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

KAREN SAYURI TERUYA· CPF 403.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/1994

Distribuição

14/02/2005

Valor

R$ 1.230.955,79

Autor

BERNINA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

VALTELLINA IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A (ATUAL DENOMINACAO DE EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPACOES)CNPJ

PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Outros

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB SP 419157

CARLOS OGAWA COLONTONIO· OAB SP 246641

ÉRICA UEMURA· OAB SP 100407

CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU TESSARIN· OAB SP 280653

FÁBIO ANTÔNIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNINA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A (ATUAL DENOMINACAO DE EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPACOES)CNPJ

PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

VALTELLINA IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU TESSARIN· CPF 303.***.***-59

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Reu:

CARLOS OGAWA COLONTONIO· CPF 317.***.***-51

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

ERICA UEMURA· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0400285761994826005320250514124331 (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPACOES

BERNINA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

VALTELLINA IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A (ATUAL DENOMINACAO DE EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPACOES)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Reu:

ERICA UEMURA· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

BERNINA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPACOES

VALTELLINA IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A (ATUAL DENOMINACAO DE EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPACOES)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Reu:

ERICA UEMURA· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.230.955,79

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPACOES

BERNINA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

VALTELLINA IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A (ATUAL DENOMINACAO DE EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPACOES)CNPJ

PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA UEMURA· CPF 091.***.***-05

Reu:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

USINA SANTA ISABEL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

Autor:

CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 91303· CPF 084.***.***-80

Reu:

EMILIANE PINOTTI CARRARA AVILES

Reu:

JESUS GILBERTO MARQUESINI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JESUS GILBERTO MARQUESINICPF

Advogados

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Autor:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· CPF 269.***.***-32

Reu:

JESUS GILBERTO MARQUESINI· OAB SP 69918· CPF 959.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS GILBERTO MARQUESINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JESUS GILBERTO MARQUESINI· OAB SP 69918· CPF 959.***.***-04

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 514,49

Autor

FLORIVAL ESTEVAMCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA MARCANTONIO· OAB SP 349257· CPF 368.***.***-92

ERICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO THE PIERRECNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ERICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

JACKSON KAWAKAMI· OAB SP 204110· CPF 266.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO THE PIERRECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON KAWAKAMI· OAB SP 204110· CPF 266.***.***-08

Autor:

JOANA VAZ DO CARMO· OAB SP 344253· CPF 387.***.***-06

Reu:

ERICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Publicado em (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO THE PIERRECNPJ

Advogados

Autor:

ERICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

Reu:

JACKSON KAWAKAMI· OAB SP 204110· CPF 266.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO THE PIERRECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON KAWAKAMI· OAB SP 204110· CPF 266.***.***-08

Reu:

ERICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINALDO CAETANO DA SILVACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN MUNIZ BAKHOS· OAB SP 229104· CPF 219.***.***-92

Reu:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

Outros

ERICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

REGINALDO CAETANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ERICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

Autor:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

Reu:

LILIAN MUNIZ BAKHOS· OAB SP 229104· CPF 219.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINALDO CAETANO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN MUNIZ BAKHOS· OAB SP 229104· CPF 219.***.***-92

Reu:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

Reu:

ERICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSA PENNA REIGADACPF

ANTONIO FERREIRA DE ARAUJOCPF

DENNIS ROBERTO DE PAULA NESSINCPF

JOSÉ PAULO RABECCHINICPF

JOSEFA DA SILVA DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ERICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

ILLANA RAMUTH· OAB SP 386653

ANTONIA SOUSA DE JESUS NETA· OAB SP 326435· CPF 665.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALEX DA SILVA CERQUEIRACPF

JOSÉ PAULO RABECCHINICPF

JOSEFA DA SILVA DOS SANTOSCPF

SANDRO LUIZ MARINOCPF

WALMIR VAZ REGADACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ERICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

Reu:

ANTONIA SOUSA DE JESUS NETA· OAB SP 326435· CPF 665.***.***-53

Reu:

ILLANA RAMUTH· CPF 390.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALEX DA SILVA CERQUEIRACPF

JOSÉ PAULO RABECCHINICPF

JOSEFA DA SILVA DOS SANTOSCPF

SANDRO LUIZ MARINOCPF

WALMIR VAZ REGADACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ERICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

Reu:

ANTONIA SOUSA DE JESUS NETA· OAB SP 326435· CPF 665.***.***-53

Reu:

ILLANA RAMUTH· CPF 390.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFíCIO PACAEMBU CENTER BUREAUCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ERICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

Autor:

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO· OAB SP 120421· CPF 071.***.***-11

Autor:

HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA· OAB SP 252634· CPF 293.***.***-52

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Autor:

DANILO BARTH PIRES· OAB SP 169012· CPF 215.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

Reu:

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO· OAB SP 120421· CPF 071.***.***-11

Reu:

HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA· OAB SP 252634· CPF 293.***.***-52

Reu:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Reu:

DANILO BARTH PIRES· OAB SP 169012· CPF 215.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036486-46.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Edifício Pacaembu Center Bureau - Estado de São Paulo e outro - Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça. Em havendo cumprimento de Acórdão e/ou andamento pendente, manifestem-se em termos de prosseguimento. Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA (OAB 252634/SP), ERICA... (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFíCIO PACAEMBU CENTER BUREAUCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ERICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

Autor:

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO· OAB SP 120421· CPF 071.***.***-11

Autor:

HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA· OAB SP 252634· CPF 293.***.***-52

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Autor:

DANILO BARTH PIRES· OAB SP 169012· CPF 215.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

Reu:

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO· OAB SP 120421· CPF 071.***.***-11

Reu:

HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA· OAB SP 252634· CPF 293.***.***-52

Reu:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Reu:

DANILO BARTH PIRES· OAB SP 169012· CPF 215.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036486-46.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Edifício Pacaembu Center Bureau - Estado de São Paulo e outro - Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça. Em havendo cumprimento de Acórdão e/ou andamento pendente, manifestem-se em termos de prosseguimento. Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA (OAB 252634/SP), ERICA... (29/09/2025)

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