MASTER CONDIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 14.159,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

EDISON DA SILVA LEITECPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDISON DA SILVA LEITECPF

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

ANA PAULA FARIA BRITO

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

17/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON DA SILVA LEITE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

WILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Reu

EDISON DA SILVA LEITE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

WILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Autor:

ANA PAULA FARIA BRITO CANUTO· OAB MG 176186

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO CANUTO· OAB MG 176186

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON DA SILVA LEITE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

WILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Reu

EDISON DA SILVA LEITE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

WILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Autor:

ANA PAULA FARIA BRITO CANUTO· OAB MG 176186

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO CANUTO· OAB MG 176186

Último movimento: Outras Decisões (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 24.940,41

Reu

CONDIMENTOS KARINA LTDACNPJ

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

Outros

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDIMENTOS KARINA LTDACNPJ

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 16.688,38

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

EDISON DA SILVA LEITECPF

CONDIMENTOS KARINA LTDACPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO· CPF 103.***.***-65

Outros

ANA PAULA FARIA BRITO CANUTO· OAB MG 176186

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONDIMENTOS KARINA LTDACPF

EDISON DA SILVA LEITECPF

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

EDISON DA SILVA LEITECPF

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

CONDIMENTOS KARINA LTDACPF

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDIMENTOS KARINA LTDACNPJ

EDISON DA SILVA LEITE

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

WILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Autor:

ANA PAULA FARIA BRITO CANUTO· OAB MG 176186

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO CANUTO· OAB MG 176186

Último movimento: Definitivo (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDIMENTOS KARINA LTDACNPJ

EDISON DA SILVA LEITE

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

WILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Autor:

ANA PAULA FARIA BRITO CANUTO· OAB MG 176186

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO CANUTO· OAB MG 176186

Último movimento: Publicação (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 28.249,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

EDISON DA SILVA LEITECPF

+ 1 outros

Reu

CONDIMENTOS KARINA LTDACPF

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

EDISON DA SILVA LEITECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 15.400,10

Reu

CONDIMENTOS KARINA LTDACPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

EDISON DA SILVA LEITECPF

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

Outros

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDIMENTOS KARINA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

CONDIMENTOS KARINA LTDACPF

EDISON DA SILVA LEITECPF

Advogados

Autor:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Último movimento: Transitado em Julgado (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

07/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDIMENTOS KARINA LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Reu:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDIMENTOS KARINA LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Reu:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Publicação (07/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2006

Distribuição

02/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

BRASIL CONDIMENTOS LTDA

Último movimento: Definitivo (14/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2010

Distribuição

22/07/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

BRASIL CONDIMENTOS LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

29/03/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

BRASIL CONDIMENTOS LTDA

Último movimento: Definitivo (21/02/2024)

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