MASTERCARD BRASIL PARTICIPACOES LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 37.608,20

Autor

MASTERCRD BRASIL LTDACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

ROBERTA GONCALVES MOTTA REISCPF

ERIK COSTA CRUZ E REISCPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ARTHUR GOMES TABET· OAB MG 202146· CPF 092.***.***-93

Reu:

BERNARDO FACIO BICALHO· OAB MG 143705· CPF 106.***.***-80

Outros

ERIK COSTA CRUZ E REIS· OAB MG 096257· CPF 865.***.***-82

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK COSTA CRUZ E REISCPF

ROBERTA GONCALVES MOTTA REISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIK COSTA CRUZ E REIS· CPF 865.***.***-82

Autor:

BERNARDO FACIO BICALHO· OAB MG 143705· CPF 106.***.***-80

Autor:

ARTHUR GOMES TABET· OAB MG 202146· CPF 092.***.***-93

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK COSTA CRUZ E REISCPF

ROBERTA GONCALVES MOTTA REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR GOMES TABET

Autor:

BERNARDO FACIO BICALHO

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Reu:

ISABELA DOS ANJOS BORTOLOTO

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK COSTA CRUZ E REISCPF

ROBERTA GONCALVES MOTTA REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO FACIO BICALHO

Autor:

ARTHUR GOMES TABET

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Reu:

ISABELA DOS ANJOS BORTOLOTO

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK COSTA CRUZ E REISCPF

ROBERTA GONCALVES MOTTA REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO FACIO BICALHO

Autor:

ARTHUR GOMES TABET

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Reu:

ISABELA DOS ANJOS BORTOLOTO

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK COSTA CRUZ E REISCPF

ROBERTA GONCALVES MOTTA REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO FACIO BICALHO

Autor:

ARTHUR GOMES TABET

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Reu:

ISABELA DOS ANJOS BORTOLOTO

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

ROBERTA GONCALVES MOTTA REISCPF

ERIK COSTA CRUZ E REISCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Autor:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Autor:

ISABELA DOS ANJOS BORTOLOTO

Reu:

BERNARDO FACIO BICALHO

Reu:

ARTHUR GOMES TABET

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA

Reu

BANCO BMG S.A.

MASTERCARD BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RO 6540· CPF 808.***.***-34

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

DARCI ANDERSON DE BRITO CANGIRANA· OAB RO 8576· CPF 567.***.***-34

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RO 006540

Autor:

DARCI ANDERSON DE BRITO CANGIRANA· OAB RO 008576· CPF 567.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RO 6540· CPF 808.***.***-34

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

DARCI ANDERSON DE BRITO CANGIRANA· OAB RO 8576· CPF 567.***.***-34

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RO 006540

Reu:

DARCI ANDERSON DE BRITO CANGIRANA· OAB RO 008576· CPF 567.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7002903-64.2023.8.22.0010. AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DARCI ANDERSON DE BRITO CANGIRANA - RO8576 REU: BANCO BMG S.A. e outros Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 Advogado... (07/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JC DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA

Reu

ITAU UNIBANCO S A

MASTERCARD BRASIL LTDA

REDECARD S A

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB RJ 219091

Autor:

ALINE CARDOSO BOURDON TORRES· OAB RJ 138038· CPF 041.***.***-05

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Autor:

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA· OAB RJ 222827

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB RJ 219091

Reu:

ALINE CARDOSO BOURDON TORRES· OAB RJ 138038· CPF 041.***.***-05

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA· OAB RJ 222827

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indefiro o pedido de fl. 878, considerando a desistência da transação pela parte Autora. Diante da controvérsia acerca dos valores em aberto, determino a remessa dos autos ao contador judicial. (26/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VILARTE ENGENHARIA CONSTRUçõES E COMéRCIO EIRELI

Reu

MASTERCARD BRASIL LTDA

REDECARD S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB SP 284889· CPF 940.***.***-04

Autor:

RAQUEL JAEN D'AGAZIO· OAB SP 262288· CPF 219.***.***-90

Autor:

VANESSA GUAZZELLI BRAGA· OAB RS 46853· CPF 940.***.***-04

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB SP 284889· CPF 940.***.***-04

Reu:

RAQUEL JAEN D'AGAZIO· OAB SP 262288· CPF 219.***.***-90

Reu:

VANESSA GUAZZELLI BRAGA· OAB RS 46853· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006742-15.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vilarte Engenharia Construções e Comércio Eireli - Mastercard Brasil Ltda - - Redecard S/A - Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias eventual requerimento do credor, conforme o art. 513, §1º, e ss., do CPC, que deverá ser cadastrado nos termos do Comunicado CG 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico... (26/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 229.206,00

Autor

MEGA MIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

J BRAGA COSTACNPJ

MASTERCARD BRASIL LTDACNPJ

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO TERAN LEITE· OAB AP 3304· CPF 008.***.***-04

Reu:

MARILYA BRAGA COSTA· OAB PA 39782· CPF 604.***.***-32

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AP 2961· CPF 808.***.***-34

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGA MIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACPF

Reu

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

J BRAGA COSTA

MASTERCARD BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Autor:

DIEGO TERAN LEITE· OAB AP 3304· CPF 008.***.***-04

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AP 2961· CPF 808.***.***-34

Autor:

MARILYA BRAGA COSTA· OAB PA 39782· CPF 604.***.***-32

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

DIEGO TERAN LEITE· OAB AP 3304· CPF 008.***.***-04

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AP 2961· CPF 808.***.***-34

Reu:

MARILYA BRAGA COSTA· OAB PA 39782· CPF 604.***.***-32

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 46.140,96

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões recursais (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2026

Distribuição

03/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

MASTERCARD BRASIL LTDA

Reu

CAMILA CAMPOS SOARES

Advogados

Autor:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 2528· CPF 737.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AP 2961· CPF 808.***.***-34

Reu:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 2528· CPF 737.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AP 2961· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6024731-23.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A e DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - AP2961-A POLO PASSIVO:CAMILA CAMPOS SOARES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO - AP2... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

MASTERCARD BRASIL LTDA

Reu

CAMILA CAMPOS SOARES

Advogados

Autor:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 2528· CPF 737.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AP 2961· CPF 808.***.***-34

Reu:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 2528· CPF 737.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AP 2961· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6024731-23.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A e DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - AP2961-A POLO PASSIVO:CAMILA CAMPOS SOARES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO - AP2... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002468-73.2025.8.03.0008. AUTOR: KAIO DE ARAUJO FLEXA, LORRAYNE CORREIA DA SILVA REU: AIG SEGUROS BRASIL S.A., AXA SEGUROS S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Ne... (21/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2026

Distribuição

10/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

KAIO DE ARAUJO FLEXACPF

LORRAYNE CORREIA DA SILVA

Reu

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CPF

AXA SEGUROS S.A.CNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PACNPJ

MASTERCARD BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 91274· CPF 657.***.***-00

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AP 2961· CPF 808.***.***-34

Autor:

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Autor:

LORRAYNE CORREIA DA SILVA· OAB AP 3260· CPF 019.***.***-06

Reu:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 91274· CPF 657.***.***-00

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AP 2961· CPF 808.***.***-34

Reu:

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Reu:

LORRAYNE CORREIA DA SILVA· OAB AP 3260· CPF 019.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição inicial) (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAIO DE ARAUJO FLEXACPF

LORRAYNE CORREIA DA SILVA

Reu

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CPF

AXA SEGUROS S.A.CNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PACNPJ

MASTERCARD BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 91274· CPF 657.***.***-00

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AP 2961· CPF 808.***.***-34

Autor:

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Autor:

LORRAYNE CORREIA DA SILVA· OAB AP 3260· CPF 019.***.***-06

Reu:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 91274· CPF 657.***.***-00

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AP 2961· CPF 808.***.***-34

Reu:

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Reu:

LORRAYNE CORREIA DA SILVA· OAB AP 3260· CPF 019.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6002468-73.2025.8.03.0008. AUTOR: KAIO DE ARAUJO FLEXA, LORRAYNE CORREIA DA SILVA REU: AIG SEGUROS BRASIL S.A., AXA SEGUROS S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA DESPACHO Aguarde-se o prazo para os demais requeridos apresentarem manifestação quanto a decisão de id 25125006. Laranjal do Jari/AP, 28 de janeiro de 2026.... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 199.340,16

Autor

OZIEL CARVALHO DE SOUZACPF

Reu

MASTERCARD BRASIL LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BANCO DO BRASIL SACPF

PKL ONE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HERIKA SAGICA SILVA· OAB AP 4751· CPF 965.***.***-15

Autor:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Autor:

DYOSEFER MAURICIO MATEUS· OAB AP 5088· CPF 817.***.***-72

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AP 2961· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OZIEL CARVALHO DE SOUZA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SA

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MASTERCARD BRASIL LTDA

PKL ONE PARTICIPACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Autor:

DYOSEFER MAURICIO MATEUS· OAB AP 5088· CPF 817.***.***-72

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AP 2961· CPF 808.***.***-34

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Autor:

HERIKA SAGICA SILVA· OAB AP 4751· CPF 965.***.***-15

Reu:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Reu:

DYOSEFER MAURICIO MATEUS· OAB AP 5088· CPF 817.***.***-72

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AP 2961· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

HERIKA SAGICA SILVA· OAB AP 4751· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6067355-87.2025.8.03.0001. REQUERENTE: OZIEL CARVALHO DE SOUZA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO BRADESCO S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, BANCO DO BRASIL SA, PKL ONE PARTICIPACOES S.A. SENTENÇA I. RELATÓRIO OZIEL CARVALHO DE SOUZA ajuizou a presente ação de repactuação de dívidas por superendividamento em face do BANCO DO BRASIL S/A e OUTROS, buscando a suspensão dos descontos, a limitação dos pagamentos a 30% de sua renda líq... (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 154.532,33

Autor

VICTOR MATTOS DANTASCPF

Reu

SURPRESA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACPF

MARLON MENEZES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Reu:

LUCIENE VALERIA DE SOUZA DANTAS· OAB BA 25069· CPF 509.***.***-87

Reu:

VALERIA CRISTINA MAINART DONATI· OAB BA 39319· CPF 038.***.***-24

Reu:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 1.509.478,86

Autor

JAIR BRANDAO DE SOUZA MEIRACPF

Reu

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA BEZERRA DE BULHOES· OAB BA 29167· CPF 780.***.***-00

Autor:

JAIR BRANDAO DE SOUZA MEIRA· OAB BA 3175· CPF 019.***.***-97

Autor:

JAIR BRANDAO DE SOUZA MEIRA JUNIOR· OAB BA 34821· CPF 021.***.***-69

Reu:

JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA· OAB BA 32886· CPF 022.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Jair Brandao De Souza Meira Advogado: Elizangela Bezerra De Bulhoes (OAB:BA29167) Advogado: Jair Brandao De Souza Meira (OAB:BA3175) Advogado: Jair Brandao De Souza Meira Junior (OAB:BA34821) Executado: Viacao Novo Horizonte Ltda Advogado: Julio Rodrigo Xavier Meira (OAB:BA32886) Terceiro Interessado: Bradesco Credicard S.a. Terceiro Interessado: Hipercard Banco Multiplo S.a. Terceiro Interessado: Cielo S.a. Terceiro Interessado:... (23/10/2024)

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