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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MATCH HOSPITALITY SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DRF II

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR-CHEFE DE DIVIDA ATIVA NA 2A REGIAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB SP 388431· CPF 035.***.***-80

Autor:

LUISA AMARAL FERREIRA· CPF 057.***.***-70

Autor:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

Autor:

GUSTAVO ANDRE MULLER BRIGAGAO· OAB RJ 060800· CPF 887.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

EDUARDO BARBOZA MUNIZ· OAB RJ 185482

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 117 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

MATCH HOSPITALITY SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MATCH HOSPITALITY SERVICOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 45.587,84

Autor

MANUEL LUIS DA ROCHA NETOCPF

Reu

MATCH HOSPITALITY SERVICOS LTDACNPJ

Outros

ANA MARIA PINELO SIMOES· OAB RJ 62856

LEVI NEGREIROS GOMES LIMA· OAB CE 38471· CPF 028.***.***-12

RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO· OAB CE 12390· CPF 368.***.***-20

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

FRANCISCO HUGO PESSOA MENEZES· OAB CE 44398· CPF 067.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MATCH HOSPITALITY SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DRF II

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR-CHEFE DE DIVIDA ATIVA NA 2A REGIAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB RJ 102695· CPF 035.***.***-80

Autor:

LUISA AMARAL FERREIRA· OAB RJ 136219· CPF 057.***.***-70

Autor:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

Autor:

GUSTAVO ANDRE MULLER BRIGAGAO· OAB RJ 060800· CPF 887.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MATCH HOSPITALITY SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MATCH HOSPITALITY SERVICOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS S.A.

Advogados

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (20/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IASMIM NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

FACS SERVIÇOS EDUCACIONAIS S A

Advogados

Autor:

ROBSON SANTANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Autor:

CÉLIO CESAR FONSECA LIMA· OAB SE 6112· CPF 055.***.***-06

Reu:

ROBSON SANTANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

CÉLIO CESAR FONSECA LIMA· OAB SE 6112· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IASMIM NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

FACS SERVIÇOS EDUCACIONAIS S A

Advogados

Autor:

ROBSON SANTANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Autor:

CÉLIO CESAR FONSECA LIMA· OAB SE 6112· CPF 055.***.***-06

Reu:

ROBSON SANTANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

CÉLIO CESAR FONSECA LIMA· OAB SE 6112· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IASMIM NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA ADV.: CÉLIO CESAR FONSECA LIMA - OAB: 6112-SE RÉU: FACS SERVIÇOS EDUCACIONAIS S A ADV.: ROBSON SANTANA DOS SANTOS - OAB: 17172-BA ATO ORDINATÓRIO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202384102330 NÚMERO ÚNICO: 0004471-58.2023.8.25.0074 INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA DJE, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRA... (27/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA STAEL CARVALHO DA CRUZ RAMOSCPF

Reu

FACS SERVIÇOS EDUCACIONAIS S A

Advogados

Autor:

ROBSON SANTANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Autor:

ARTUR FONTES OLIVA BARBOSA· OAB SE 16164· CPF 075.***.***-00

Reu:

ROBSON SANTANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

ARTUR FONTES OLIVA BARBOSA· OAB SE 16164· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THALYS DOS SANTOS CARDOSO SILVACPF

Reu

FACS SERVIÇOS EDUCACIONAIS S A

Advogados

Autor:

ROBSON SANTANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Autor:

OLIVIA CRISTINA EVANGELISTA· OAB SE 7513· CPF 036.***.***-90

Reu:

ROBSON SANTANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

OLIVIA CRISTINA EVANGELISTA· OAB SE 7513· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Definitivo (13/11/2024)

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