MATEUS ARGOLO LOPES CAMARGOS — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

Tratamento médico-hospitalarRecurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

JEFFERSON GOMES LOPES

MATEUS CAMARGO LOPES

Advogados

Autor:

LUCAS URNAU DOS SANTOS· OAB RS 126378· CPF 026.***.***-59

Reu:

LUCAS URNAU DOS SANTOS· OAB RS 126378· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2728426/MG (2024/0317820-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR REQUERENTE: EDYR CORDEIRO DE PAULA SILVA ADVOGADO: VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER - MG129521 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Considerando o atual estágio do processo (sem trânsito em julgado), a tese fixada pelo Plenário do STF – no julgamento do HC n. 185.913 –, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, a fim de que se manifeste, no prazo de... (14/03/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDYR CORDEIRO DE PAULA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON MARTINS DA CRUZCPF

EDYR CORDEIRO DE PAULA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BESSA ALBUQUERQUE

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDYR CORDEIRO DE PAULA SILVACPF

WELLINGTON MARTINS DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· CPF 050.***.***-50

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

Autor:

MATEUS ARGOLO FAUSTINO· CPF 082.***.***-83

Autor:

LUIZ GUSTAVO BESSA ALBUQUERQUE· CPF 089.***.***-60

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Reu:

JOSE LEAO JUNIOR· CPF 392.***.***-15

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (30/06/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDYR CORDEIRO DE PAULA SILVACPF

WELLINGTON MARTINS DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· CPF 050.***.***-50

Reu:

LUIZ GUSTAVO BESSA ALBUQUERQUE· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGGVLCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS DE REZENDE TOLEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

MATEUS ARGOLO FAUSTINO· OAB MG 142442

Autor:

ELIABE SOUZA SOARES· OAB MG 134042

Autor:

WESLEY PAULO DE FARIA· OAB MG 129134

Autor:

LADIR FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107287

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS DE REZENDE TOLEDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WESLEY PAULO DE FARIA· OAB MG 129134

Autor:

ELIABE SOUZA SOARES· OAB MG 134042

Autor:

MATEUS ARGOLO FAUSTINO

Autor:

LADIR FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107287

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Cerceamento de DefesaCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS DE REZENDE TOLEDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

MATEUS ARGOLO FAUSTINO· OAB MG 142442· CPF 082.***.***-83

Autor:

ELIABE SOUZA SOARES· OAB MG 134042· CPF 045.***.***-85

Autor:

WESLEY PAULO DE FARIA· OAB MG 129134· CPF 081.***.***-73

Autor:

LADIR FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107287· CPF 059.***.***-21

Reu:

MATEUS ARGOLO FAUSTINO· OAB MG 142442· CPF 082.***.***-83

Reu:

ELIABE SOUZA SOARES· OAB MG 134042· CPF 045.***.***-85

Reu:

WESLEY PAULO DE FARIA· OAB MG 129134· CPF 081.***.***-73

Reu:

LADIR FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107287· CPF 059.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2024 Recorrente(s) - VINICIUS DE REZENDE TOLEDO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos e... (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cerceamento de DefesaRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS DE REZENDE TOLEDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

MATEUS ARGOLO FAUSTINO· OAB MG 142442· CPF 082.***.***-83

Autor:

ELIABE SOUZA SOARES· OAB MG 134042· CPF 045.***.***-85

Autor:

WESLEY PAULO DE FARIA· OAB MG 129134· CPF 081.***.***-73

Autor:

LADIR FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107287· CPF 059.***.***-21

Reu:

MATEUS ARGOLO FAUSTINO· OAB MG 142442· CPF 082.***.***-83

Reu:

ELIABE SOUZA SOARES· OAB MG 134042· CPF 045.***.***-85

Reu:

WESLEY PAULO DE FARIA· OAB MG 129134· CPF 081.***.***-73

Reu:

LADIR FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107287· CPF 059.***.***-21

Último movimento: Outras Decisões (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY PAULO DE FARIA· OAB MG 129134· CPF 081.***.***-73

Autor:

MATEUS ARGOLO FAUSTINO· OAB MG 142442· CPF 082.***.***-83

Reu:

WESLEY PAULO DE FARIA· OAB MG 129134· CPF 081.***.***-73

Reu:

MATEUS ARGOLO FAUSTINO· OAB MG 142442· CPF 082.***.***-83

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES BATISTA

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

SOUTH32 MINERALS SACNPJ

VALE S/A

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

MATEUS ARGOLO FAUSTINO· OAB MG 142442· CPF 082.***.***-83

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

MATEUS ARGOLO FAUSTINO· OAB MG 142442· CPF 082.***.***-83

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (01/07/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 25.984.227,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DATAMICRO INFORMATICA LTDACNPJ

WELLINGTON MARTINS DA CRUZCPF

EDYR CORDEIRO DE PAULA SILVACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

LUIZ GUSTAVO BESSA ALBUQUERQUE· OAB MG 142437· CPF 089.***.***-60

Reu:

MATEUS ARGOLO FAUSTINO· OAB MG 142442· CPF 082.***.***-83

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 25.984.227,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DATAMICRO INFORMATICA LTDACNPJ

WELLINGTON MARTINS DA CRUZCPF

EDYR CORDEIRO DE PAULA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

LUIZ GUSTAVO BESSA ALBUQUERQUE· OAB MG 142437· CPF 089.***.***-60

Reu:

MATEUS ARGOLO FAUSTINO· OAB MG 142442· CPF 082.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

AGEU DINIZ DE OLIVEIRACPF

ALTAMIR SEVERO DA ROCHACPF

ALYSSON JANUARIO HUDSONCPF

ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS

AURELIO CEZAR DONADIA FERREIRACPF

+ 16 outros

Reu

AGEU DINIZ DE OLIVEIRACPF

ALTAMIR SEVERO DA ROCHACPF

ALYSSON JANUARIO HUDSONCPF

ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS

AURELIO CEZAR DONADIA FERREIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

LADIR FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107287· CPF 059.***.***-21

Autor:

JOSE CARLOS RIBEIRO· OAB MG 59170· CPF 308.***.***-72

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

MARCUS VINICIUS DUTRA FIALHO· OAB MG 89713· CPF 037.***.***-54

Autor:

ROSAMELIA DE SOUZA LIMA APOLINARIO· OAB MG 79258· CPF 473.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LADIR FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107287· CPF 059.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS RIBEIRO· OAB MG 59170· CPF 308.***.***-72

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

MARCUS VINICIUS DUTRA FIALHO· OAB MG 89713· CPF 037.***.***-54

Reu:

ROSAMELIA DE SOUZA LIMA APOLINARIO· OAB MG 79258· CPF 473.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de Verbas PúblicasApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGEU DINIZ DE OLIVEIRACPF

ALTAMIR SEVERO DA ROCHACPF

ALYSSON JANUARIO HUDSONCPF

ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS

AURELIO CEZAR DONADIA FERREIRACPF

+ 16 outros

Reu

AGEU DINIZ DE OLIVEIRACPF

ALTAMIR SEVERO DA ROCHACPF

ALYSSON JANUARIO HUDSONCPF

ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS

AURELIO CEZAR DONADIA FERREIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

LADIR FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107287· CPF 059.***.***-21

Autor:

JOSE CARLOS RIBEIRO· OAB MG 59170· CPF 308.***.***-72

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

MARCUS VINICIUS DUTRA FIALHO· OAB MG 89713· CPF 037.***.***-54

Autor:

ROSAMELIA DE SOUZA LIMA APOLINARIO· OAB MG 79258· CPF 473.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LADIR FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107287· CPF 059.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS RIBEIRO· OAB MG 59170· CPF 308.***.***-72

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

MARCUS VINICIUS DUTRA FIALHO· OAB MG 89713· CPF 037.***.***-54

Reu:

ROSAMELIA DE SOUZA LIMA APOLINARIO· OAB MG 79258· CPF 473.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (VARA CÍVEL) Nº 0008934-66.2012.4.01.3813/MG (originário: processo nº 00089346620124013813/MG) RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA RÉU: LUIZ DENIS ALVES TEMPONI ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) ADVOGADO(A): NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB MG108403) RÉU: WALTER DE ALMEIDA ADVOGADO(A): BRUNO TOMAZ MADEIRA (OAB MG104422) RÉU: AGEU DINIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SAINT CLAIR... (30/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

23/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ERLON GONCALVES DE OLIVEIRACPF

PRELAFI LTDA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ· OAB MG 131003· CPF 094.***.***-94

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 062202

Reu:

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ· OAB MG 131003· CPF 094.***.***-94

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Reu:

MATEUS ARGOLO FAUSTINO· OAB MG 142442· CPF 082.***.***-83

Reu:

LADIR FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107287· CPF 059.***.***-21

Reu:

WESLEY PAULO DE FARIA· OAB MG 129134· CPF 081.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003115-17.2013.4.01.3813/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: ERLON GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ (OAB MG131003) APELANTE: PRELAFI LTDA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ (OAB MG131003) APELADO: MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERLON GONCALVES DE OLIVEIRACPF

PRELAFI LTDA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ· OAB MG 131003· CPF 094.***.***-94

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 062202

Reu:

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ· OAB MG 131003· CPF 094.***.***-94

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Reu:

MATEUS ARGOLO FAUSTINO· OAB MG 142442· CPF 082.***.***-83

Reu:

LADIR FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107287· CPF 059.***.***-21

Reu:

WESLEY PAULO DE FARIA· OAB MG 129134· CPF 081.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003115-17.2013.4.01.3813/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: ERLON GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ (OAB MG131003) APELANTE: PRELAFI LTDA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ (OAB MG131003) APELADO: MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

23/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ERLON GONCALVES DE OLIVEIRACPF

PRELAFI LTDA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ· OAB MG 131003· CPF 094.***.***-94

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 062202

Reu:

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ· OAB MG 131003· CPF 094.***.***-94

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Reu:

MATEUS ARGOLO FAUSTINO· OAB MG 142442· CPF 082.***.***-83

Reu:

LADIR FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107287· CPF 059.***.***-21

Reu:

WESLEY PAULO DE FARIA· OAB MG 129134· CPF 081.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003115-17.2013.4.01.3813/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: ERLON GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ (OAB MG131003) APELANTE: PRELAFI LTDA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ (OAB MG131003) APELADO: MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS CAETANO DOS REIS

Reu

ADMAR RAMOS

MARIA DE LOURDES FERNANDES OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

WESLEY PAULO DE FARIA· OAB MG 129134· CPF 081.***.***-73

Autor:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Autor:

MATEUS ARGOLO FAUSTINO· OAB MG 142442· CPF 082.***.***-83

Reu:

WESLEY PAULO DE FARIA· OAB MG 129134· CPF 081.***.***-73

Reu:

MATEUS ARGOLO FAUSTINO· OAB MG 142442· CPF 082.***.***-83

Reu:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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