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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 218.763,42

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOSCPF

FERNANDA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

JOSE PAULO CARDOSO SANTOSCPF

MARIA CLARA CARDOSO SANTOSCPF

MATEUS CARDOSO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB RN 9223· CPF 058.***.***-10

Autor:

HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO· OAB RN 13707· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 27.007,83

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOSCPF

FERNANDA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

JOSE PAULO CARDOSO SANTOSCPF

MARIA CLARA CARDOSO SANTOSCPF

MATEUS CARDOSO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB RN 9223· CPF 058.***.***-10

Autor:

HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO· OAB RN 13707· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 27.007,83

Autor

MATEUS CARDOSO SANTOSCPF

MARIA CLARA CARDOSO SANTOSCPF

JOSE PAULO CARDOSO SANTOSCPF

FERNANDA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOSCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO· OAB RN 13707· CPF 052.***.***-45

Autor:

BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB RN 9223· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Distribuído por sorteio (18/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 11.444,41

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOSCPF

FERNANDA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

JOSE PAULO CARDOSO SANTOSCPF

MARIA CLARA CARDOSO SANTOSCPF

MATEUS CARDOSO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB RN 9223· CPF 058.***.***-10

Autor:

HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO· OAB RN 13707· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 11.444,41

Autor

MATEUS CARDOSO SANTOSCPF

MARIA CLARA CARDOSO SANTOSCPF

JOSE PAULO CARDOSO SANTOSCPF

FERNANDA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOSCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO· OAB RN 13707· CPF 052.***.***-45

Autor:

BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB RN 9223· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Recebidos os autos (12/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Conversão em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO

HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO· OAB RN 13707· CPF 052.***.***-45

Autor:

BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB RN 9223· CPF 058.***.***-10

Reu:

HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO· OAB RN 13707· CPF 052.***.***-45

Reu:

BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB RN 9223· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO

HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO· OAB RN 13707· CPF 052.***.***-45

Autor:

BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB RN 9223· CPF 058.***.***-10

Reu:

HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO· OAB RN 13707· CPF 052.***.***-45

Reu:

BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB RN 9223· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2009

Distribuição

07/10/2009

Valor

R$ 1.177,72

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MATEUS CARDOSO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

12/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ORLEANS

Reu

MATEUS CARDOSO

Advogados

Autor:

GILBERTO CORREA CANEVER· OAB SC 064662· CPF 116.***.***-99

Autor:

BIANCA DURANTE BAGIO· OAB SC 057585· CPF 103.***.***-28

Reu:

GILBERTO CORREA CANEVER· OAB SC 064662· CPF 116.***.***-99

Reu:

BIANCA DURANTE BAGIO· OAB SC 057585· CPF 103.***.***-28

Último movimento: Documento (Ofício) (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MATEUS CARDOSO

Advogados

Reu:

RONA MARJORY DUARTE FALQUEIRO· OAB SP 178927· CPF 259.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002409-20.2022.8.26.0505 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATEUS CARDOSO - Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público (fls. 176/182) e, com fundamento no entendimento exarado pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 931) e nos precedentes citados, reconheço a hipossuficiência de MATEUS CARDOSO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa imposta nos present... (05/06/2025)

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