MATEUS DA SILVA RIBEIRO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

ARP MED SACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351

Autor:

MATEUS RIBEIRO· OAB GO 56152

Autor:

ELISE DO PRADO MENDES CRUZ· OAB GO 49764· CPF 052.***.***-77

Autor:

MARCOS FELIPE MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Outros

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Profarma Specialty S.a - Apelado: Estado do Acre - Abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para oferecimento de parecer em 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei Federal n.º 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança). Após, à conclusão. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) - Marcos Felipe Macedo (OAB: 43912/GO) - Mateus Ribeiro (OAB: 56152/GO) - Luiz Rogé Nº 0700805-36... (08/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MACEDO FILHO

Autor:

MARCOS FELIPE MACEDO

Autor:

MATEUS RIBEIRO

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 100.543,61

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 940.372,28

Autor

RTD SOLUCOES EM IMAGEM LTDACNPJ

RTD SOLUCOES EM IMAGEM LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· CPF 039.***.***-17

Autor:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Autor:

MATEUS RIBEIRO DA SILVA· CPF 032.***.***-96

Reu:

CAMILA BRONDANI BASSAN· CPF 063.***.***-03

Reu:

NATHALIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO· OAB GO 48577· CPF 014.***.***-17

Reu:

ANDRE QUINTINO SILVA PAIVA· OAB GO 47830· CPF 322.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RTD SOLUCOES EM IMAGEM LTDA

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Autor:

NATHALIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO· OAB GO 48577· CPF 014.***.***-17

Autor:

ANDRE QUINTINO SILVA PAIVA· OAB GO 47830· CPF 322.***.***-08

Autor:

CAMILA BRONDANI BASSAN· OAB GO 47826· CPF 063.***.***-03

Autor:

MATEUS RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 56152

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Reu:

NATHALIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO· OAB GO 48577· CPF 014.***.***-17

Reu:

ANDRE QUINTINO SILVA PAIVA· OAB GO 47830· CPF 322.***.***-08

Reu:

CAMILA BRONDANI BASSAN· OAB GO 47826· CPF 063.***.***-03

Reu:

MATEUS RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 56152

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: EXEQUENTE: RTD SOLUCOES EM IMAGEM LTDA, MACEDO & ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: MUNICIPIO DE GOIANIA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Proc... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RTD SOLUCOES EM IMAGEM LTDA

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Autor:

NATHALIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO· OAB GO 48577· CPF 014.***.***-17

Autor:

ANDRE QUINTINO SILVA PAIVA· OAB GO 47830· CPF 322.***.***-08

Autor:

CAMILA BRONDANI BASSAN· OAB GO 47826· CPF 063.***.***-03

Autor:

MATEUS RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 56152

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Reu:

NATHALIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO· OAB GO 48577· CPF 014.***.***-17

Reu:

ANDRE QUINTINO SILVA PAIVA· OAB GO 47830· CPF 322.***.***-08

Reu:

CAMILA BRONDANI BASSAN· OAB GO 47826· CPF 063.***.***-03

Reu:

MATEUS RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 56152

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: EXEQUENTE: RTD SOLUCOES EM IMAGEM LTDA, MACEDO & ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: MUNICIPIO DE GOIANIA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Proc... (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 4.886,14

Autor

CARLOS ISSACPF

Reu

LUCINEIA FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATEUS RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 56152

Último movimento: Processo Arquivado (24/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/11/2008

Distribuição

27/11/2008

Valor

R$ 12.797,93

Autor

LUIZA CRISTINA LEITECPF

MACEDO & ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 56152

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Outros

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AstreintesAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATEUS RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS· OAB GO 14800· CPF 354.***.***-04

MATEUS RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 56152

Último movimento: Publicado no DJe n° 4142, Seção I, do dia 25/02/2025 (25/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2009

Distribuição

15/07/2009

Valor

R$ 1.113.765,25

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

GILSON MACHADO FELIPES

MARCIA MACHADO FELIPE PIMENTELCPF

AUTONIVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO MACHADO FELIPECPF

O PIMENTAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 8 outros

Outros

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

MATEUS RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 56152

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Último movimento: Juntada de Documento (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 64.540,98

Autor

MATEUS RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 56152

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB GO 39896

Último movimento: Processo Arquivado (16/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 64.540,98

Autor

MATEUS RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 56152

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB GO 39896

Último movimento: 05.06.2025 (09/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 288.049,41

Último movimento: Certidão Expedida (13/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 288.049,41

Autor

HUMBERTO RIBEIRO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANAPOLIS

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· CPF 039.***.***-17

Autor:

JOAO MACEDO FILHO· CPF 354.***.***-53

Autor:

MATEUS RIBEIRO DA SILVA· CPF 032.***.***-96

Reu:

RUIMAR ANAPOLINO MACHADO· CPF 165.***.***-20

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 06/04/2026 Petição Nº 236436/2026 - (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUMBERTO RIBEIRO NETO (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE GOIANÁPOLIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RUIMAR ANAPOLINO MACHADO

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Autor:

MATEUS RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 56152

Autor:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Autor:

RUIMAR ANAPOLINO MACHADO· OAB GO 9700· CPF 165.***.***-20

Reu:

RUIMAR ANAPOLINO MACHADO

Reu:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Reu:

MATEUS RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 56152

Reu:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Reu:

RUIMAR ANAPOLINO MACHADO· OAB GO 9700· CPF 165.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AgInt no AREsp 3013292/GO (2025/0301190-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: HUMBERTO RIBEIRO NETO ADVOGADOS: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO - GO043912 JOÃO MACEDO FILHO - GO024351 MATEUS RIBEIRO DA SILVA - GO056152 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GOIANÁPOLIS ADVOGADO: RUIMAR ANAPOLINO MACHADO - GO009700 DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a decis... (16/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUMBERTO RIBEIRO NETO (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE GOIANÁPOLIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RUIMAR ANAPOLINO MACHADO

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Autor:

MATEUS RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 56152

Autor:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Autor:

RUIMAR ANAPOLINO MACHADO· OAB GO 9700· CPF 165.***.***-20

Reu:

RUIMAR ANAPOLINO MACHADO

Reu:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Reu:

MATEUS RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 56152

Reu:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Reu:

RUIMAR ANAPOLINO MACHADO· OAB GO 9700· CPF 165.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AgInt no AREsp 3013292/GO (2025/0301190-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: HUMBERTO RIBEIRO NETO ADVOGADOS: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO - GO043912 JOÃO MACEDO FILHO - GO024351 MATEUS RIBEIRO DA SILVA - GO056152 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GOIANÁPOLIS ADVOGADO: RUIMAR ANAPOLINO MACHADO - GO009700 DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a decis... (16/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/05/2005

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 1.016.900,80

Último movimento: Decisão -> Outras Decisões (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 1.016.900,80

Autor

JULIANA MACHADO PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· CPF 039.***.***-17

Autor:

JOAO MACEDO FILHO· CPF 354.***.***-53

Autor:

TIAGO FERNANDES COSTA· CPF 700.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (04/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2005

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MACEDO & ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

JULIANA MACHADO PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Autor:

MATEUS RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 56152

Autor:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Autor:

RICARDO BONFIM GOMES· OAB GO 16352· CPF 310.***.***-04

Autor:

DARA ALDENY LIMA ALVES· OAB GO 72367· CPF 700.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Reu:

MATEUS RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 56152

Reu:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Reu:

RICARDO BONFIM GOMES· OAB GO 16352· CPF 310.***.***-04

Reu:

DARA ALDENY LIMA ALVES· OAB GO 72367· CPF 700.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (29/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2005

Distribuição

29/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MACEDO & ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

JULIANA MACHADO PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Autor:

MATEUS RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 56152

Autor:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Autor:

RICARDO BONFIM GOMES· OAB GO 16352· CPF 310.***.***-04

Autor:

DARA ALDENY LIMA ALVES· OAB GO 72367· CPF 700.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Reu:

MATEUS RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 56152

Reu:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Reu:

RICARDO BONFIM GOMES· OAB GO 16352· CPF 310.***.***-04

Reu:

DARA ALDENY LIMA ALVES· OAB GO 72367· CPF 700.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0102813-53.2005.8.09.0051 EMBARGANTE: JULIANA MACHADO PIMENTEL EMBARGADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA CÂMARA: 3ª CÍVEL ([email protected]) D E S P A C H O Digam as partes, em 10 dias, sobre a decisão constante na mov. 275. Goiânia, 17 de junho de 2.026. Desembargador ITAMAR DE LIMA Relator Assinado digitalmente conforme Resolução... (19/06/2026)

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