Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

122 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

04/03/2023

Valor

R$ 26.359,55

Autor

MATEUS DE BARROSCPF

Reu

SPE FLORENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Outros

MARIA CAROLINA DE ALMEIDA NEVES· OAB SP 391685· CPF 434.***.***-35

ANA FLAVIA IFANGER AMBIEL DE CASTRO· OAB SP 202047· CPF 278.***.***-35

FERNANDA BORIN CRUZ LIMA· OAB SP 204040

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIBERACI ALVES DE FREITASCPF

MARIA APARECIDA SILVA DE RESENDECPF

VIANNEY TORRES DE ALMEIDACPF

MARIA DOLORES SANTANACPF

PAULA CRISTIANI BEZERRA DE LIMACPF

+ 10 outros

Reu

MUNICIPIO DE CUSTODIACNPJ

MUNICIPIO DE CUSTODIA

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINA RAEL SANTANA· CPF 010.***.***-17

Autor:

JOAO LUIZ LIMA VALERIANO JUNIOR· CPF 035.***.***-52

Reu:

MATEUS DE BARROS CORREIA· CPF 069.***.***-06

Outros

DANIELE CRISTINA RAEL SANTANA LIMA LEITE· OAB PE 031619

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 18/05/2026. (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CUSTODIACNPJ

Reu

MARIA DOLORES SANTANACPF

MARIA JOSE CAVALCANTE DA SILVACPF

EDNAGESIA SIMAO DA SILVA SOUZACPF

SANDRA MARIA MAGALHAES SILVACPF

ELIENE INACIO DE GOIS PEREIRA DA SILVACPF

+ 10 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUSTODIA

Reu

JUSCINEIDE SIMAO DE MEDEIROSCPF

SANDRA MARIA MAGALHAES SILVACPF

CLAUDIANA RABELO DE GOISCPF

EDJANE TENORIO DA SILVACPF

EDNAGESIA SIMAO DA SILVA SOUZACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

DANIELE CRISTINA RAEL SANTANA· CPF 010.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.584,10

Autor

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DANIEL LOPES DE MENDONCACPF

Advogados

Reu:

JOSENILDO PAULO DOS SANTOS· OAB PE 45890· CPF 960.***.***-15

Reu:

MATEUS DE BARROS CORREIA· CPF 069.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL LOPES DE MENDONCA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 2.584,10

Autor

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DANIEL LOPES DE MENDONCACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/12/2023)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA PARAIBACPF

Reu

DANIEL LOPES DE MENDONCA

Advogados

Reu:

JOSENILDO PAULO DOS SANTOS· OAB PE 45890· CPF 960.***.***-15

Reu:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176· CPF 069.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tribunal de ContasApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA PARAIBACPF

Reu

DANIEL LOPES DE MENDONCA

Advogados

Reu:

JOSENILDO PAULO DOS SANTOS· OAB PE 45890· CPF 960.***.***-15

Reu:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176· CPF 069.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820664-17.2015.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: DANIEL LOPES DE MENDONCA S E N T E N Ç A EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJU... (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 1.400,00

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS DE BARROS CORREIACPF

Reu

JOSE SEBASTIAO

Advogados

Autor:

ELTON ALVES DE BRITO MOURA· OAB PB 20738· CPF 060.***.***-32

Autor:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176· CPF 069.***.***-06

Reu:

ELTON ALVES DE BRITO MOURA· OAB PB 20738· CPF 060.***.***-32

Reu:

GUSTAVO DIEGO DE SOUZA· OAB PB 26516· CPF 073.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Email:[email protected] / Balcão Virtual: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/chat-cx Processo número - 0800342-08.2024.8.15.0401 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Reintegração de Posse] Vistos, etc. Intime-se a parte autora (expediente eletrônico) para, em cinco dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. L ink Audiência: bit.ly/umb-vuni Mayuce Santos Maced... (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE PERNAMBUCO - AGCMPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DO MONTECNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL DA SILVA ALVES· OAB SP 248900· CPF 318.***.***-03

Autor:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· OAB SP 336091· CPF 371.***.***-75

Reu:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176· CPF 069.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 133.680,86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 133.680,86

Autor

SPE CAMPOS DO CONDE CARUARU EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

JONATHAN BORGES DE MELO VALENCACPF

GRACE KELLY PEREIRA VALENCACPF

Advogados

Autor:

ELAINE DE SOUZA TAVARES· OAB SP 139693· CPF 155.***.***-88

Reu:

WALLES HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTO· OAB PE 24224· CPF 045.***.***-17

Reu:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176· CPF 069.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 133.680,86

Autor

JONATHAN BORGES DE MELO VALENCACPF

GRACE KELLY PEREIRA VALENCACPF

Reu

SPE CARUARU EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SPE CAMPOS DO CONDE CARUARU EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WALLES HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTO· OAB PE 24224· CPF 045.***.***-17

Autor:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176

Reu:

WEDLLA FELIX SOARES COSTA· OAB PE 38734· CPF 086.***.***-05

Reu:

SERGIO ROMERO TOSCANO DE CARVALHO· OAB PE 4114· CPF 053.***.***-91

Reu:

ELAINE DE SOUZA TAVARES· OAB SP 139693· CPF 155.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 5.466,85

Autor

PROEC SHOPPING ESCOLAR LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

KATHARINA VIEIRA DE MELO ARRUDA MOURA DUARTE· OAB PE 25302· CPF 042.***.***-29

Reu:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176· CPF 069.***.***-06

Reu:

LARISSA LIMA FELIX· OAB PE 37802· CPF 063.***.***-93

Reu:

JOANA TEREZA SOARES MARIANO DA SILVA· OAB PE 64433· CPF 076.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 29.031,55

Autor

DELMA MOREIRA DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM MURILO GONCALVES DE CARVALHO· OAB PE 39312· CPF 039.***.***-01

Reu:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176· CPF 069.***.***-06

Reu:

LARISSA LIMA FELIX· OAB PE 37802· CPF 063.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de DELMA MOREIRA DA CUNHA em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 29.031,55

Autor

DELMA MOREIRA DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM MURILO GONCALVES DE CARVALHO· OAB PE 39312· CPF 039.***.***-01

Reu:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2011

Distribuição

14/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE DA MATA BERNARDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

MUNICIPIO DE BOM JARDIM-PE

Advogados

Autor:

FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO· OAB PB 12429· CPF 026.***.***-18

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO· OAB PE 29702· CPF 051.***.***-24

Reu:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176· CPF 069.***.***-06

Reu:

LARISSA LIMA FELIX· OAB PE 37802· CPF 063.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HOSANA LOPES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

O MUNICIPIO DE BOM JARDIM/PE

Advogados

Autor:

RODOLFO VIANA DE MELO LIMA· OAB PE 25578· CPF 009.***.***-21

Autor:

VANESSA KARLA GONCALVES DE ARRUDA· OAB PE 25951· CPF 047.***.***-73

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO· OAB PE 29702· CPF 051.***.***-24

Reu:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176· CPF 069.***.***-06

Reu:

LARISSA LIMA FELIX· OAB PE 37802· CPF 063.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal