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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO CESAR PEDRETTCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FLAVIO CESAR PEDRETTCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO· CPF 034.***.***-86

Autor:

WENDERSON ARAUJO CALDAS· CPF 066.***.***-00

Autor:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 052315· CPF 056.***.***-23

Reu:

DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO· CPF 034.***.***-86

Reu:

WENDERSON ARAUJO CALDAS· CPF 066.***.***-00

Reu:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 052315· CPF 056.***.***-23

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2026 Petição Nº 295955/2026 - ARE no RE nos EDcl no (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RICARDO SONEGHET BATALHACPF

FLAVIO CESAR PREDETT

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FLAVIO CESAR PREDETT

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59. (19/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO CESAR PREDETT

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

RICARDO SONEGHET BATALHACPF

Reu

FLAVIO CESAR PREDETT

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

RICARDO SONEGHET BATALHACPF

FLAVIO CESAR PREDETT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

FLAVIO CESAR PREDETT

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA NETO

Autor:

DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO· CPF 034.***.***-86

Autor:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 052315· CPF 056.***.***-23

Autor:

WENDERSON ARAUJO CALDAS· CPF 066.***.***-00

Reu:

GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA NETO

Reu:

DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO· CPF 034.***.***-86

Reu:

WENDERSON ARAUJO CALDAS· CPF 066.***.***-00

Reu:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 052315· CPF 056.***.***-23

Último movimento: Juntada de Informações (19/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEIVIDY MARLEY OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA SANTANA· CPF 809.***.***-91

Reu:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 052315· CPF 056.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVIDY MARLEY OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DEIVIDY MARLEY OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DEIVIDY MARLEY OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA SANTANA· CPF 809.***.***-91

Autor:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 052315· CPF 056.***.***-23

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/02/2025 (10/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEIVIDY MARLEY OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA SANTANA· OAB BA 54941· CPF 809.***.***-91

Reu:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 52315· CPF 056.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVIDY MARLEY OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEIVIDY MARLEY OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEIVIDY MARLEY OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA SANTANA· OAB BA 54941· CPF 809.***.***-91

Autor:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 52315· CPF 056.***.***-23

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/02/2025 (10/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAFAELA CARDOSO SANTOS DOS SANTOS

RAFAELA CARDOSO SANTOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 38290· CPF 039.***.***-13

Reu:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 52315· CPF 056.***.***-23

Reu:

KAROLINE SENA DA SILVA· OAB BA 76754· CPF 086.***.***-59

Reu:

MARCIO CASTRO DE JESUS· OAB BA 77860· CPF 041.***.***-84

Reu:

GABRIELA GASPARI GALIZA· OAB BA 80108· CPF 056.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR em 02/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA CARDOSO SANTOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAFAELA CARDOSO SANTOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 52315· CPF 056.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/03/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DILZA PEREIRA MATOS DA SILVACPF

Reu

FRANKLIN CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 52315· CPF 056.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NATALIA TEREZA SILVA SOBRALCPF

NATALIA TEREZA SILVA SOBRAL

Advogados

Reu:

PEDRO CORREA GUIMARAES NETO· OAB GO 61555

Reu:

DIEGO MAXWELL MEDEIROS DANTAS· OAB SE 12003· CPF 050.***.***-03

Reu:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 52315· CPF 056.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRelaxamento de Prisão

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL REIS DOS SANTOSCPF

Reu

1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMACARI

Outros

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 52315· CPF 056.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL REIS DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRANCILENO DE JESUS NUNESCPF

ITAILANE DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RUBENY MENDES RODRIGUES FILHO· OAB BA 33686· CPF 027.***.***-57

Reu:

GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR· OAB BA 18908· CPF 782.***.***-49

Reu:

MARCELO ROCHA FERREIRA· OAB BA 23483· CPF 792.***.***-49

Reu:

EDER RIBAS FERRAZ DE MELO· OAB BA 43084· CPF 020.***.***-81

Reu:

DERCIO LIMA DE SOUZA· OAB BA 72935· CPF 796.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ITAILANE DIAS DE OLIVEIRACPF

FRANCILENO DE JESUS NUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR· OAB BA 18908· CPF 782.***.***-49

Autor:

MARCELO ROCHA FERREIRA· OAB BA 23483· CPF 792.***.***-49

Autor:

EDER RIBAS FERRAZ DE MELO· OAB BA 43084· CPF 020.***.***-81

Autor:

RUBENY MENDES RODRIGUES FILHO· OAB BA 33686· CPF 027.***.***-57

Autor:

DERCIO LIMA DE SOUZA· OAB BA 72935· CPF 796.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/10/2024 (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Jose Alexandre Sousa De Carvalho Advogado: Matheus Cardoso Da Silva (OAB:BA52315-A) Terceiro Interessado: Lindomar Gomes Da Silva- Terceiro Interessado: Condominio Residencial Ilha De Boracay Advogado: Patricio Lima Rodrigues (OAB:BA53927-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0507166-64.201... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE ALEXANDRE SOUSA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 52315· CPF 056.***.***-23

Autor:

ANA THAIS KERNER DRUMMOND· OAB BA 31305· CPF 964.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/02/2026 (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALEXANDRE SOUSA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 52315· CPF 056.***.***-23

Autor:

ANA THAIS KERNER DRUMMOND· OAB BA 31305· CPF 964.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBSON DOS SANTOS GUIMARAES

Advogados

Reu:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 52315· CPF 056.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS CARDOSO DA SILVA em 07/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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