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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

G.C. EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDACNPJ

LOPES, FONTES & CIA. LTDACNPJ

STOLA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ MARTINS MAGALHÃES· OAB MG 104186· CPF 044.***.***-90

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO· OAB MG 117825· CPF 028.***.***-88

Autor:

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR· OAB MG 116368· CPF 071.***.***-52

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887· CPF 760.***.***-34

Autor:

MARIA CECILIA DE OLIVEIRA REIS E ALVES· OAB MG 169167· CPF 120.***.***-24

+ outros advogados do autor

Outros

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 071709· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOPES, FONTES & CIA. LTDA (AGRAVANTE)

2. G.C. EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA (AGRAVANTE)

4. FIAT AUTOMÓVEIS S/A (OUTRO NOME)

Reu

3. FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA DE OLIVEIRA REIS E ALVES· OAB MG 169167· CPF 120.***.***-24

Autor:

RENATA MENDES ROCHA· OAB MG 206556· CPF 051.***.***-82

Autor:

MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO· OAB MG 189634· CPF 120.***.***-01

Autor:

CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI· OAB MG 213525· CPF 534.***.***-68

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO· OAB MG 117825· CPF 028.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA DE OLIVEIRA REIS E ALVES· OAB MG 169167· CPF 120.***.***-24

Reu:

RENATA MENDES ROCHA· OAB MG 206556· CPF 051.***.***-82

Reu:

MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO· OAB MG 189634· CPF 120.***.***-01

Reu:

CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI· OAB MG 213525· CPF 534.***.***-68

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO· OAB MG 117825· CPF 028.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2199727/RS (2025/0064798-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADOS: GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA - RJ108621 SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA - RJ145204 MATHEUS MASCARENHAS GUZELLA - RJ212250 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Trata-se de recurso especial manejado por Alexandre Teixeira de Freitas Rodrigues, com fundamento no art. 105, III, a, da CF, desafiando acórdão proferido pelo Trib... (20/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA· OAB RJ 108621· CPF 079.***.***-57

Autor:

SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA· OAB RJ 145204· CPF 092.***.***-60

Autor:

MATHEUS MASCARENHAS GUZELLA· OAB MG 176004· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (24/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOAO SERGIO LEAL PEREIRA· CPF 529.***.***-72

Autor:

BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO· CPF 961.***.***-72

Autor:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA· OAB RJ 108621· CPF 079.***.***-57

Autor:

SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA· OAB RJ 145204· CPF 092.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007334932021402510120250225203713 (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA· OAB RJ 108621· CPF 079.***.***-57

Autor:

SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA· OAB RJ 145204· CPF 092.***.***-60

Autor:

MATHEUS MASCARENHAS GUZELLA· OAB RJ 212250· CPF 014.***.***-60

Reu:

GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA· OAB RJ 108621· CPF 079.***.***-57

Reu:

SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA· OAB RJ 145204· CPF 092.***.***-60

Reu:

MATHEUS MASCARENHAS GUZELLA· OAB RJ 212250· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199727/RS (2025/0064798-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADOS: GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA - RJ108621 SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA - RJ145204 MATHEUS MASCARENHAS GUZELLA - RJ212250 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025. (25/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISABELA ROCHA MAXIMILIANOCPF

BRUNA ROCHA MAXIMILIANOCPF

CLARA ROCHA MAXIMILIANOCPF

MARIA HELENA TEIXEIRA DA SILVACPF

FRANCISCO DA SILVEIRA SANTOSCPF

Reu

ALOYSIO MULLER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZA ALVES DE CASTRO· OAB RJ 221500· CPF 104.***.***-08

Autor:

MATHEUS MASCARENHAS GUZELLA· OAB RJ 212250· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 15.851,34

Autor

RAFAEL CARDOSO E SILVA JUNQUEIRACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

MASTERCARD BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAINA MARTINS ALMEIDA BRAVO· OAB RJ 197737· CPF 124.***.***-00

Autor:

MATHEUS MASCARENHAS GUZELLA· OAB RJ 212250· CPF 014.***.***-60

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 260.000,00

Autor

RODRIGO XAVIER TEIXEIRA FRIASCPF

Reu

BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

RAFAEL CARDOSO E SILVA JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DA SILVA SANTOS· OAB RJ 208638· CPF 101.***.***-06

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

THAINA MARTINS ALMEIDA BRAVO· OAB RJ 197737· CPF 124.***.***-00

Reu:

MATHEUS MASCARENHAS GUZELLA· OAB RJ 212250· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO LEAL REISCPF

Reu

JANAINA CAMPOS PEDROSOCPF

MARIA HELENA CAMPOS PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

ERENALDO ALVES CONCEICAO· OAB RJ 72944· CPF 044.***.***-68

Autor:

CARLOS MAXIMILIANO· OAB RJ 64461

Autor:

MATHEUS MASCARENHAS GUZELLA· OAB RJ 212250· CPF 014.***.***-60

Autor:

LEONARDO SILVA ALVES· OAB RJ 108913· CPF 069.***.***-08

Reu:

ERENALDO ALVES CONCEICAO· OAB RJ 72944· CPF 044.***.***-68

Reu:

CARLOS MAXIMILIANO· OAB RJ 64461

Reu:

MATHEUS MASCARENHAS GUZELLA· OAB RJ 212250· CPF 014.***.***-60

Reu:

LEONARDO SILVA ALVES· OAB RJ 108913· CPF 069.***.***-08

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JAIME MITROPOULOS· CPF 014.***.***-67

Autor:

ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA· CPF 072.***.***-32

Autor:

JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR· CPF 313.***.***-40

Reu:

GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA· OAB RJ 108621· CPF 079.***.***-57

Reu:

SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA· OAB RJ 145204· CPF 092.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOAO SERGIO LEAL PEREIRA APELANTE: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA (OAB RJ145204) ADVOGADO(A): GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (OAB RJ108621) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos proc... (18/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA· OAB RJ 108621· CPF 079.***.***-57

Autor:

SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA· OAB RJ 145204· CPF 092.***.***-60

Autor:

MATHEUS MASCARENHAS GUZELLA· OAB MG 176004· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (24/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOAO SERGIO LEAL PEREIRA· CPF 529.***.***-72

Autor:

BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO· CPF 961.***.***-72

Autor:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA· OAB RJ 108621· CPF 079.***.***-57

Autor:

SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA· OAB RJ 145204· CPF 092.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007334932021402510120250225203713 (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 23.737,00

Autor

VERA MARIA VAN ERVEN FORMIGACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MASCARENHAS GUZELLA· OAB MG 176004· CPF 014.***.***-60

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 685· CPF 628.***.***-00

Autor:

GILSONEI MOURA SILVA· OAB BA 659· CPF 061.***.***-15

Reu:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

MARCELO CAMPOS DE MELO FERREIRA GOMES· CPF 100.***.***-92

Reu:

MATHEUS MASCARENHAS GUZELLA· CPF 014.***.***-60

Reu:

SIMONE DE BARROS PINHEIRO MARTINS· OAB RJ 155777· CPF 036.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

DR. DIRCEU MARCELO HOFFMANN· OAB GO 16538· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Expedido(a) alvará a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (24/04/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reserva de PlenárioNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MASCARENHAS GUZELLA· CPF 014.***.***-60

Autor:

SIMONE DE BARROS PINHEIRO MARTINS· OAB RJ 155777· CPF 036.***.***-01

Autor:

FERNANDO MAXIMILIANO NETO· OAB RJ 45441· CPF 550.***.***-00

Autor:

MARCELO CAMPOS DE MELO FERREIRA GOMES· CPF 100.***.***-92

Autor:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Reu:

DRA. PAULA FERREIRA PIRES· OAB BA 8448· CPF 271.***.***-68

Reu:

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO· OAB RS 135468· CPF 391.***.***-15

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

MARCELO CAMPOS DE MELO FERREIRA GOMES· CPF 100.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Atos DiscriminatóriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DALMOR DE MELOCPF

LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLLCPF

NILSON DOS SANTOS

Reu

CONSORCIO CONSTRUTOR PARQUE RIOCNPJ

CONSORCIO NOVA VIA

OECI S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

HERCULES ANTON DE ALMEIDA· OAB RJ 59505· CPF 827.***.***-04

Autor:

EVERTON FILIPE VIEIRA DA COSTA· OAB RJ 200451· CPF 148.***.***-70

Autor:

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 88851· CPF 007.***.***-30

Autor:

FABIO RODRIGUES ALVES SILVA· OAB RJ 89316· CPF 021.***.***-98

Autor:

FERNANDO MAXIMILIANO NETO· OAB RJ 45441· CPF 550.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HERCULES ANTON DE ALMEIDA· OAB RJ 59505· CPF 827.***.***-04

Reu:

EVERTON FILIPE VIEIRA DA COSTA· OAB RJ 200451· CPF 148.***.***-70

Reu:

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 88851· CPF 007.***.***-30

Reu:

FABIO RODRIGUES ALVES SILVA· OAB RJ 89316· CPF 021.***.***-98

Reu:

FERNANDO MAXIMILIANO NETO· OAB RJ 45441· CPF 550.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOAO DALMOR DE MELO (08/05/2026)

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