MATHEUS RAMOS TRINDADE — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAMON RAMOS TRINDADECPF

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO· OAB AP 3862

Reu:

GILMAR SANTA ROSA BARBOSA· OAB AP 628

Outros

ELESSANDRO MARCIO COSTA CORREA· OAB AP 5563· CPF 839.***.***-20

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (29/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAMON RAMOS TRINDADECPF

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO· OAB AP 3862· CPF 970.***.***-53

Reu:

GILMAR SANTA ROSA BARBOSA· OAB AP 628· CPF 092.***.***-53

Reu:

ELESSANDRO MARCIO COSTA CORREA· OAB AP 5563· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALMIR LOPES DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

PAULO ADAIR MANJABOSCO· CPF 472.***.***-15

Autor:

MELISSA PASSOS SOARES· CPF 934.***.***-68

Autor:

NAIR CHRISTINA SCHOELLER DE MORAES· CPF 728.***.***-91

Autor:

FERNANDA SOARES PEREIRA· CPF 929.***.***-34

Autor:

DAMASIO SOBIESIAK· CPF 548.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PIVETTA BOEIRA· OAB RS 062551· CPF 736.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR LOPES DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

EDUARDO PIVETTA BOEIRA· OAB RS 062551· CPF 736.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001682982020821014420250212083834 (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR LOPES DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIVETTA BOEIRA· OAB RS 062551· CPF 736.***.***-20

Reu:

IEDA HUSEK WOLFF· CPF 475.***.***-87

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CLB1CIV1 (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LAIZA ENQUE DA SILVACPF

JESSICA WEILER DE QUADROSCPF

DOUGLAS WEILER DE QUADROSCPF

ALENCAR GOMES DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

EDER FERNANDO KEGLER· CPF 983.***.***-72

Autor:

LUCIO FLAVO MIOTTO· CPF 550.***.***-10

Autor:

MATHEUS TRINDADE· CPF 019.***.***-33

Autor:

JESSICA OSMARINI MARQUES· CPF 048.***.***-40

Autor:

ALINE BEATRIZ BIBIANO· CPF 073.***.***-57

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Outros

MISAEL FELIZARDO· OAB RS 118851· CPF 034.***.***-79

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENCAR GOMES DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MISAEL FELIZARDO· OAB RS 118851· CPF 034.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENCAR GOMES DO CARMOCPF

DOUGLAS WEILER DE QUADROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

MISAEL FELIZARDO· OAB RS 118851· CPF 034.***.***-79

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN· CPF 439.***.***-00

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NPT1CIV1 (26/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2004

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 779,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ILCE MARIA TESTA MILIAVACCACPF

ELINOR EMILIAVACCACPF

DINOR EMILIAVACCACPF

LUIZ MILIAVACCACPF

ILOSA EMILIAVACCACPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

EDER FERNANDO KEGLER· CPF 983.***.***-72

Autor:

JESSICA OSMARINI MARQUES· CPF 048.***.***-40

Autor:

ALINE BEATRIZ BIBIANO· CPF 073.***.***-57

Autor:

LUCIO FLAVO MIOTTO· CPF 550.***.***-10

Autor:

MATHEUS TRINDADE· CPF 019.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ MASCHIO· CPF 205.***.***-87

Reu:

GILMAR PERUZZO· CPF 470.***.***-91

Reu:

CRISTIANE PORTO Y CASTRO· CPF 883.***.***-91

Reu:

SELMAR JOSE MAIA· OAB RS 103300· CPF 013.***.***-03

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA· OAB RS 094502

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2844898/RS (2025/0026292-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ILOSA EMILIAVACCA ADVOGADOS: SELMAR JOSE MAIA - RS103300 ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA - RS094502 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 779,50

Autor

ILOSA EMILIAVACCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SELMAR JOSE MAIA· OAB RS 103300· CPF 013.***.***-03

Autor:

ANA AMELIA MACIEL MAIA· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (20/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 779,50

Autor

LUIZ MILIAVACCACPF

DINOR EMILIAVACCACPF

ILCE MARIA TESTA MILIAVACCACPF

ILOSA EMILIAVACCACPF

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR PERUZZO· CPF 470.***.***-91

Autor:

LUIZ MASCHIO· CPF 205.***.***-87

Autor:

SELMAR JOSE MAIA· OAB RS 103300· CPF 013.***.***-03

Autor:

GLAZIELA CORADIN CASANOVA· CPF 697.***.***-72

Autor:

CAROLINE GOTARDO· CPF 934.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000028052004821005820250131093038 (31/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso Especial

MoradiaRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ILOSA EMILIAVACCA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA· OAB RS 94502

Autor:

SELMAR JOSE MAIA· OAB RS 103300· CPF 013.***.***-03

Autor:

ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA· OAB RS 094502

Autor:

JENIFER BERTUZZI· OAB RS 109192· CPF 011.***.***-06

Autor:

GILMAR PERUZZO· OAB RS 032813· CPF 470.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA· OAB RS 94502

Reu:

SELMAR JOSE MAIA· OAB RS 103300· CPF 013.***.***-03

Reu:

ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA· OAB RS 094502

Reu:

JENIFER BERTUZZI· OAB RS 109192· CPF 011.***.***-06

Reu:

GILMAR PERUZZO· OAB RS 032813· CPF 470.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no REsp 2261292/RS (2025/0026292-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ILOSA EMILIAVACCA ADVOGADOS: SELMAR JOSE MAIA - RS103300 ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA - RS094502 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (29/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CARLOS GUILHERME GONCALVES MOURACPF

CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRACPF

JONATAS DA SILVA ANDRADECPF

EDUARDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

EDER FERNANDO KEGLER· CPF 983.***.***-72

Autor:

ANA MARIA DAL MORO MAITO· CPF 006.***.***-97

Autor:

LUCIO FLAVO MIOTTO· CPF 550.***.***-10

Autor:

MATHEUS TRINDADE· CPF 019.***.***-33

Autor:

JESSICA OSMARINI MARQUES· CPF 048.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIANE MERCALLI· CPF 687.***.***-72

Reu:

MARIA RITA CAGLIARI· OAB RS 117107· CPF 004.***.***-26

Reu:

MISAEL FELIZARDO· OAB RS 118851· CPF 034.***.***-79

Reu:

VITOR CAGLIARI BROVEDAN· OAB RS 123783· CPF 017.***.***-63

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 876 (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS DA SILVA ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MISAEL FELIZARDO· OAB RS 118851· CPF 034.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRACPF

CARLOS GUILHERME GONCALVES MOURACPF

EDUARDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

JONATAS DA SILVA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FABIANE MERCALLI· CPF 687.***.***-72

Autor:

MARIA RITA CAGLIARI· OAB RS 117107· CPF 004.***.***-26

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

MAIKELI STELLA· OAB RS 112496· CPF 032.***.***-36

Autor:

MISAEL FELIZARDO· OAB RS 118851· CPF 034.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NPT1CIV1 (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JONATAS DA SILVA ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MISAEL FELIZARDO· OAB RS 118851· CPF 034.***.***-79

Autor:

FABIANE MERCALLI· OAB RS 046639· CPF 687.***.***-72

Autor:

MARIA RITA CAGLIARI· OAB RS 117107· CPF 004.***.***-26

Reu:

MARIA RITA CAGLIARI· OAB RS 117107· CPF 004.***.***-26

Reu:

FABIANE MERCALLI· OAB RS 46639· CPF 687.***.***-72

Reu:

MISAEL FELIZARDO· OAB RS 118851· CPF 034.***.***-79

Reu:

FABIANE MERCALLI· OAB RS 046639· CPF 687.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000463-80.2021.8.21.0058/RS RÉU: CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA RITA CAGLIARI (OAB RS117107) ADVOGADO(A): FABIANE MERCALLI (OAB RS046639) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Opina o Ministério Público seja comunicado à VEC, onde tramita o respectivo PEC, acerca do inadimplemento da pena de multa pelos sentenciados, para conhecimento e análise de possíveis implicações na concessão de benefícios ou d... (05/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALIFER ALVERAR MILKA DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

ALINE BEATRIZ BIBIANO· CPF 073.***.***-57

Autor:

JESSICA OSMARINI MARQUES· CPF 048.***.***-40

Reu:

MISAEL FELIZARDO· OAB RS 118851· CPF 034.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIFER ALVERAR MILKA DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MISAEL FELIZARDO· OAB RS 118851· CPF 034.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIFER ALVERAR MILKA DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MISAEL FELIZARDO· OAB RS 118851· CPF 034.***.***-79

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

MATHEUS TRINDADE· CPF 019.***.***-33

Reu:

JACQUELINE FAGUNDES ROSENFELD· CPF 334.***.***-20

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NPT1CIV1 (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALIFER ALVERAR MILKA DE BARROS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MISAEL FELIZARDO· OAB RS 118851· CPF 034.***.***-79

Reu:

MISAEL FELIZARDO· OAB RS 118851· CPF 034.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ISAIAS NERYCPF

LUANA PEGORAROCPF

JOAO PEDRO MACHADO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDER FERNANDO KEGLER· CPF 983.***.***-72

Autor:

MATHEUS TRINDADE· CPF 019.***.***-33

Autor:

JESSICA OSMARINI MARQUES· CPF 048.***.***-40

Autor:

ALINE BEATRIZ BIBIANO· CPF 073.***.***-57

Autor:

JANAINA DE CARLI DOS SANTOS· CPF 899.***.***-87

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MISAEL FELIZARDO· OAB RS 118851· CPF 034.***.***-79

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ARTHUR AMARAL MONTEIRO· CPF 091.***.***-78

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Número: 50022062320248210058/RS (09/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAIAS NERYCPF

LUANA PEGORAROCPF

Advogados

Autor:

MISAEL FELIZARDO· OAB RS 118851· CPF 034.***.***-79

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2026 Período da sessão: 21/05/2026 00:00 a 21/05/2026 14:00 (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROSANGELA APARECIDA ARUSCPF

MATEUS ARUS MACHADO

JESSICA MACIEL FLORESCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAL MORO MAITO· CPF 006.***.***-97

Autor:

BRUNO BONAMENTE· CPF 004.***.***-16

Autor:

CRISTIANO LEDUR· CPF 632.***.***-15

Autor:

MATHEUS TRINDADE· CPF 019.***.***-33

Reu:

LUCIANO RODEGHERI· OAB RS 054223· CPF 957.***.***-91

Reu:

ASSIS DAL LAGO JÚNIOR· OAB RS 101417· CPF 013.***.***-40

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87 (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ARUS MACHADO

JESSICA MACIEL FLORESCPF

ROSANGELA APARECIDA ARUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ASSIS DAL LAGO JÚNIOR· OAB RS 101417· CPF 013.***.***-40

Autor:

LUCIANO RODEGHERI· OAB RS 054223· CPF 957.***.***-91

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

LUIS ANTONIO MINOTTO PORTELA· CPF 419.***.***-53

Reu:

CRISTIANO LEDUR· CPF 632.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MRU02 (23/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA MACIEL FLORESCPF

MATEUS ARUS MACHADO

ROSANGELA APARECIDA ARUS

Reu

JESSICA MACIEL FLORESCPF

MATEUS ARUS MACHADO

ROSANGELA APARECIDA ARUS

Advogados

Autor:

LUCIANO RODEGHERI· OAB RS 054223· CPF 957.***.***-91

Autor:

ASSIS DAL LAGO JÚNIOR· OAB RS 101417· CPF 013.***.***-40

Reu:

LUCIANO RODEGHERI· OAB RS 54223· CPF 957.***.***-91

Reu:

ASSIS DAL LAGO JÚNIOR· OAB RS 101417· CPF 013.***.***-40

Reu:

LUCIANO RODEGHERI· OAB RS 054223· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000787-87.2016.8.21.0109/RS ACUSADO: ROSANGELA APARECIDA ARUS ADVOGADO(A): LUCIANO RODEGHERI (OAB RS054223) ACUSADO: MATEUS ARUS MACHADO ADVOGADO(A): Assis Dal Lago Júnior (OAB RS101417) ACUSADO: JESSICA MACIEL FLORES ADVOGADO(A): Assis Dal Lago Júnior (OAB RS101417) SENTENÇA forte no art. 107, inc. I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSANGELA APARECIDA ARUS. (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA MACIEL FLORESCPF

MATEUS ARUS MACHADO

ROSANGELA APARECIDA ARUS

Reu

JESSICA MACIEL FLORESCPF

MATEUS ARUS MACHADO

ROSANGELA APARECIDA ARUS

Advogados

Autor:

LUCIANO RODEGHERI· OAB RS 054223· CPF 957.***.***-91

Autor:

ASSIS DAL LAGO JÚNIOR· OAB RS 101417· CPF 013.***.***-40

Reu:

LUCIANO RODEGHERI· OAB RS 54223· CPF 957.***.***-91

Reu:

ASSIS DAL LAGO JÚNIOR· OAB RS 101417· CPF 013.***.***-40

Reu:

LUCIANO RODEGHERI· OAB RS 054223· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000787-87.2016.8.21.0109/RS ACUSADO: ROSANGELA APARECIDA ARUS ADVOGADO(A): LUCIANO RODEGHERI (OAB RS054223) ACUSADO: MATEUS ARUS MACHADO ADVOGADO(A): Assis Dal Lago Júnior (OAB RS101417) ACUSADO: JESSICA MACIEL FLORES ADVOGADO(A): Assis Dal Lago Júnior (OAB RS101417) SENTENÇA forte no art. 107, inc. I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSANGELA APARECIDA ARUS. (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VALDOMIRO TELES MARTINS SOBRINHOCPF

RAI OLIVEIRA WESTERHOFENCPF

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVO MIOTTO· CPF 550.***.***-10

Autor:

EDER FERNANDO KEGLER· CPF 983.***.***-72

Autor:

MATHEUS TRINDADE· CPF 019.***.***-33

Autor:

CLAUDIO DA SILVA LEIRIA· CPF 558.***.***-00

Autor:

VINICIUS CASSOL· CPF 010.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAI OLIVEIRA WESTERHOFENCPF

VALDOMIRO TELES MARTINS SOBRINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NPT2CIV1 (19/02/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SAMUEL TONEZERCPF

SAMUEL TONEZER

Advogados

Autor:

MELISSA PASSOS SOARES· CPF 934.***.***-68

Autor:

PAULO ADAIR MANJABOSCO· CPF 472.***.***-15

Autor:

NAIR CHRISTINA SCHOELLER DE MORAES· CPF 728.***.***-91

Autor:

FERNANDA SOARES PEREIRA· CPF 929.***.***-34

Autor:

PAULO VITOR BERGAMO BRAGA· CPF 334.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (05/09/2025)

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