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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 3.768,44

Autor

PAGANINI & PAGANINI LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOCIMAR MIRANDA DE OLIVEIRACPF

32.085.153 JOCIMAR MIRANDA DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR· OAB ES 23540· CPF 128.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 3.176,70

Autor

PAGANINI & PAGANINI LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDER VITORINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR· OAB ES 23540· CPF 128.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 867,86

Autor

PAGANINI & PAGANINI LTDA - EPPCNPJ

Reu

EASY ENGLISH SCHOOL ESCOLA DE IDIOMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR· OAB ES 23540· CPF 128.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 23.504,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2815256/RJ (2024/0450816-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SUPERMERCADO PAGANINI LTDA. ADVOGADOS: ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA - BA015554 DANIELLI VALLADAO FRAGA - ES015179 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (13/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 23.504,96

Autor

SUPERMERCADO PAGANINI LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (03/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 23.504,96

Autor

SUPERMERCADO PAGANINI LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 14.524,84

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 14.524,84

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO PAGANINI LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

ANDRE RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Reu:

IZADORA SANTANA FRANCA· CPF 148.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 14.524,84

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO PAGANINI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-20

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (14/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO PAGANINI LTDA.CNPJ

Reu

2. SUPERMERCADO PAGANINI LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 15179· CPF 106.***.***-90

Autor:

IZADORA SANTANA FRANÇA· OAB ES 41660· CPF 148.***.***-27

Autor:

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB ES 16093

Autor:

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB ES 016093

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 15179· CPF 106.***.***-90

Reu:

IZADORA SANTANA FRANÇA· OAB ES 41660· CPF 148.***.***-27

Reu:

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB ES 16093

Reu:

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB ES 016093

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004936-80.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE: SUPERMERCADO PAGANINI LTDA. ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora manifesta a sua desistência da execução do título judicial formado nos presentes autos, com vistas a realizar compensação administrativa. Pois bem. Da análise dos autos, considerando que ainda inexiste execução proposta pela autora no... (16/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 73.623,29

Autor

SUPERMERCADO PAGANINI LTDA.CNPJ

Reu

ALESSANDRO TEIXEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RHAONY SORIO ZAMBI· OAB ES 39154· CPF 159.***.***-92

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO PAGANINI LTDA.CNPJ

Reu

JHON LENNON TEIXEIRA SANTOS ROCHA

Advogados

Autor:

RHAONY SORIO ZAMBI· OAB ES 39154· CPF 159.***.***-92

Reu:

RHAONY SORIO ZAMBI· OAB ES 39154· CPF 159.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUPERMERCADO PAGANINI LTDA. EXECUTADO: JHON LENNON TEIXEIRA SANTOS ROCHA Fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s), através dos seu(s) respetivo(a)(s) advogado(a)(s): > EXEQUENTE: SUPERMERCADO PAGANINI LTDA. - Advogado do(a) EXEQUENTE: RHAONY SORIO ZAMBI - ES39154 > EXECUTADO: JHON LENNON TEIXEIRA SANTOS ROCHA - FINALIDADE: Ciência da sentença ID 96671532 Itapemirim, 11 de junho de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA [Documento assina... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO PAGANINI LTDA.CNPJ

Reu

JHON LENNON TEIXEIRA SANTOS ROCHA

ROGERIO DOS SANTOS BARBOSA

Advogados

Autor:

RHAONY SORIO ZAMBI· OAB ES 39154· CPF 159.***.***-92

Reu:

RHAONY SORIO ZAMBI· OAB ES 39154· CPF 159.***.***-92

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 57.940,80

Autor

SUPERMERCADO PAGANINI LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 57.940,80

Autor

SUPERMERCADO PAGANINI LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (24/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 159.183,51

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 159.183,51

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO PAGANINI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (01/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO PAGANINI LTDA.

Reu

SUPERMERCADO PAGANINI LTDA.

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 15179· CPF 106.***.***-90

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO PAGANINI LTDA.

Reu

SUPERMERCADO PAGANINI LTDA.

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 15179· CPF 106.***.***-90

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006544-16.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE: SUPERMERCADO PAGANINI LTDA. ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) DESPACHO/DECISÃO Homologo a renúncia ao direito da impetrante propor a execução do título judicial constituído nestes autos para o fim de atender às condições previstas no art. 102, §1º, inciso III, da IN RFB Nº 2055, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, in verbis: Art. 102. Na hipótese de crédito decorrente de... (10/11/2025)

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