MATIMA MERCANTIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 451.408,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO ARNALDO MARTINCPF

GUSTAVO ARIEL SZNAIDERCPF

MATIKA S.A.CNPJ

Reu

RAUL BEVILAQUACPF

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702

Autor:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509

Reu:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO ARNALDO MARTINCPF

GUSTAVO ARIEL SZNAIDERCPF

MATIKA S.A.CNPJ

Reu

RAUL BEVILAQUACPF

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702

Autor:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509

Reu:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580

Último movimento: Remetidos os autos (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL BEVILAQUACPF

Reu

MATIKA S.A.CNPJ

GUSTAVO ARIEL SZNAIDERCPF

ELIO ARNALDO MARTINCPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702

Reu:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ato / Negócio JurídicoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO ARNALDO MARTINCPF

GUSTAVO ARIEL SZNAIDERCPF

MATIKA S.A.CNPJ

Reu

RAUL BEVILAQUA

Advogados

Autor:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509· CPF 051.***.***-24

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Autor:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580· CPF 491.***.***-20

Reu:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509· CPF 051.***.***-24

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Reu:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580· CPF 491.***.***-20

Último movimento: Definitivo (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoRecurso Especial

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO ARNALDO MARTINCPF

GUSTAVO ARIEL SZNAIDERCPF

MATIKA S.A.CNPJ

Reu

RAUL BEVILAQUA

Advogados

Autor:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509· CPF 051.***.***-24

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Autor:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580· CPF 491.***.***-20

Reu:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509· CPF 051.***.***-24

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Reu:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580· CPF 491.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO ARNALDO MARTINCPF

GUSTAVO ARIEL SZNAIDERCPF

MATIKA S.A.CNPJ

Reu

RAUL BEVILAQUA

Advogados

Autor:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509· CPF 051.***.***-24

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Autor:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580· CPF 491.***.***-20

Reu:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509· CPF 051.***.***-24

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Reu:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580· CPF 491.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO ARNALDO MARTINCPF

GUSTAVO ARIEL SZNAIDERCPF

MATIKA S.A.CNPJ

Reu

RAUL BEVILAQUA

Advogados

Autor:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509· CPF 051.***.***-24

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Autor:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580· CPF 491.***.***-20

Reu:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509· CPF 051.***.***-24

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Reu:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580· CPF 491.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Recorrente(s) - ELIO ARNALDO MARTIN; GUSTAVO ARIEL SZNAIDER; MATIKA S.A.; Recorrido(a)(s) - RAUL BEVILAQUA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMARIL... (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO ARNALDO MARTINCPF

GUSTAVO ARIEL SZNAIDERCPF

MATIKA S.A.CNPJ

Reu

RAUL BEVILAQUA

Advogados

Autor:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509· CPF 051.***.***-24

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Autor:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580· CPF 491.***.***-20

Reu:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509· CPF 051.***.***-24

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Reu:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580· CPF 491.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Recorrente(s) - ELIO ARNALDO MARTIN; GUSTAVO ARIEL SZNAIDER; MATIKA S.A.; Recorrido(a)(s) - RAUL BEVILAQUA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMARIL... (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO ARNALDO MARTINCPF

GUSTAVO ARIEL SZNAIDERCPF

MATIKA S.A.CNPJ

Reu

RAUL BEVILAQUA

Advogados

Autor:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509· CPF 051.***.***-24

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Autor:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580· CPF 491.***.***-20

Reu:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509· CPF 051.***.***-24

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Reu:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580· CPF 491.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Recorrente(s) - ELIO ARNALDO MARTIN; GUSTAVO ARIEL SZNAIDER; MATIKA S.A.; Recorrido(a)(s) - RAUL BEVILAQUA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMARIL... (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL BEVILAQUACPF

Reu

ALENCAR EUZEBIO DUARTECPF

ELIO ARNALDO MARTINCPF

GUSTAVO ARIEL SZNAIDERCPF

MATIKA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580

Autor:

RICARDO VIEIRA MACHADO

Reu:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL BEVILAQUACPF

Reu

ALENCAR EUZEBIO DUARTECPF

ELIO ARNALDO MARTINCPF

GUSTAVO ARIEL SZNAIDERCPF

MATIKA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VIEIRA MACHADO

Autor:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580

Reu:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL BEVILAQUACPF

Reu

ALENCAR EUZEBIO DUARTECPF

ELIO ARNALDO MARTINCPF

GUSTAVO ARIEL SZNAIDERCPF

MATIKA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VIEIRA MACHADO

Autor:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580

Reu:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509

Último movimento: Remetidos os autos (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL BEVILAQUACPF

Reu

ALENCAR EUZEBIO DUARTECPF

ELIO ARNALDO MARTINCPF

GUSTAVO ARIEL SZNAIDERCPF

MATIKA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VIEIRA MACHADO

Autor:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580

Reu:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509

Último movimento: Remetidos os autos (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Intervenção de TerceirosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL BEVILAQUA

Reu

ALENCAR EUZEBIO DUARTECPF

ELIO ARNALDO MARTINCPF

GUSTAVO ARIEL SZNAIDERCPF

MATIKA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580· CPF 491.***.***-20

Autor:

RICARDO VIEIRA MACHADO· OAB MG 130924· CPF 005.***.***-98

Autor:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509· CPF 051.***.***-24

Autor:

MORGAN FRANCIS DE LIMA· OAB SC 27475· CPF 042.***.***-23

Reu:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580· CPF 491.***.***-20

Reu:

RICARDO VIEIRA MACHADO· OAB MG 130924· CPF 005.***.***-98

Reu:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509· CPF 051.***.***-24

Reu:

MORGAN FRANCIS DE LIMA· OAB SC 27475· CPF 042.***.***-23

Último movimento: Publicação (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

IM INTERCAMBIO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCIO FONSECA

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Reu:

ALINE LEMOS DE MORAIS

Reu:

GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE· OAB MG 073055

Reu:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 099088

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

IM INTERCAMBIO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCIO FONSECA

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Reu:

GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE

Reu:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO

Reu:

ALINE LEMOS DE MORAIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

IM INTERCAMBIO MERCANTIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

IM INTERCAMBIO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCIO FONSECA

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Reu:

ALINE LEMOS DE MORAIS

Reu:

GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE

Reu:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IM INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 99088· CPF 041.***.***-03

Autor:

GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE· OAB MG 73055· CPF 118.***.***-34

Autor:

PAULO MARCIO FONSECA· OAB MG 16084· CPF 079.***.***-87

Autor:

ALINE LEMOS DE MORAIS· OAB MG 93857

Autor:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 099088

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 99088· CPF 041.***.***-03

Reu:

GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE· OAB MG 73055· CPF 118.***.***-34

Reu:

PAULO MARCIO FONSECA· OAB MG 16084· CPF 079.***.***-87

Reu:

ALINE LEMOS DE MORAIS· OAB MG 93857

Reu:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 099088

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2026 EMBARGANTE: IM INTERCÂMBIO MERCANTIL LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o retorno dos autos do TJMG e requererem o que for de direito. Adv - GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE, PAULO MARCIO FONSECA, ALINE LEMOS DE MORAIS, THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO. (30/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCIO FONSECA· OAB MG 16084· CPF 079.***.***-87

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

ALINE LEMOS DE MORAIS· OAB MG 93857

Reu:

GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE· OAB MG 73055· CPF 118.***.***-34

Reu:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 99088

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCIO FONSECA· OAB MG 16084

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Reu:

GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE· OAB MG 73055

Reu:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 99088

Reu:

ALINE LEMOS DE MORAIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCIO FONSECA· OAB MG 16084

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

ALINE LEMOS DE MORAIS

Reu:

GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE· OAB MG 73055

Reu:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 99088

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

2. I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 099088

Autor:

GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE· OAB MG 073055

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Autor:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 99088· CPF 041.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 099088

Reu:

GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE· OAB MG 073055

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Reu:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 99088· CPF 041.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/08/2002

Distribuição

19/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

2. I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 099088

Autor:

GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE· OAB MG 073055

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Autor:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 99088· CPF 041.***.***-03

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Reu:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 099088

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GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE· OAB MG 073055

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Reu:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 99088· CPF 041.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2091072/MG (2023/0286896-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE AGRAVADO: I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA ADVOGADOS: GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE - MG073055 THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO - MG099088 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimid... (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO· OAB MG 99088

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 EMBARGANTE: I M INTERCANBIO MERCANTIL LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Publicado despacho ARQUIVAR COM BAIXA. Esgotada a prestação jurisdicional, arquive-se com baixa. Intime-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Ato ordinatório: Vista ao autor para requerer o que lhe for de direito. Saliente-se q... (30/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARCIA PARADELA

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Reu:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO

Último movimento: Juntada de documento (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Autor:

SONIA MARCIA PARADELA

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Autor:

SONIA MARCIA PARADELA

Reu:

THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/09/2022)

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