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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MATLA IAVELBERGCPF

Advogados

Reu:

CICERO LUIZ BOTELHO DA CUNHA· OAB SP 103579· CPF 064.***.***-12

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHOCPF

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LUANA VARGAS MACEDO· CPF 043.***.***-50

Reu:

ANA FLAVIA BATISTA LOPES· OAB RJ 125809· CPF 053.***.***-33

Reu:

ELÍSIO DE ALMEIDA QUINTINO· OAB RJ 053367· CPF 345.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM06 Número: 00009979820114025110/TRF2 (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000997982011402511020250910151749 (10/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHOCPF

Reu

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA AGUIARCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA BATISTA LOPES· OAB RJ 125809· CPF 053.***.***-33

Autor:

ELÍSIO DE ALMEIDA QUINTINO· OAB RJ 053367· CPF 345.***.***-72

Reu:

BIANCA MATAL· CPF 760.***.***-72

Reu:

MARCIO BARRA LIMA· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06 (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 181.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SALETE FERREIRA FIGUEIRACPF

PAULO ANTONIO SOARES PERROTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 181.000,00

Autor

MARIA SALETE FERREIRA FIGUEIRACPF

PAULO ANTONIO SOARES PERROTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

TALLES NEVES SILVA BHERING· CPF 116.***.***-60

Reu:

BIANCA MATAL· CPF 760.***.***-72

Reu:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Reu:

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 (02/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA PANISSETCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MONTEIRO ALONSO· CPF 836.***.***-72

Autor:

CAROLINE FELISMINO CARNEIRO· OAB RJ 124734· CPF 086.***.***-39

Reu:

BIANCA MATAL· CPF 760.***.***-72

Outros

ÁLVARO LUÍS BARROS DE ALARCÃO BENTO· OAB RJ 196276

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA PANISSETCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRARI ANAPURUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE· OAB RJ 036404· CPF 365.***.***-72

Autor:

LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE· OAB RJ 156127· CPF 057.***.***-86

Autor:

FELIPE MARTINS ALGEBAILE· OAB RJ 156257· CPF 104.***.***-23

Autor:

IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE· OAB RJ 205090· CPF 130.***.***-48

Reu:

NEWTON PENNA· CPF 744.***.***-87

Reu:

PAULO FERNANDO CORREA· CPF 786.***.***-15

Reu:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Reu:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Reu:

BIANCA MATAL· CPF 760.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRARI ANAPURUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE· OAB RJ 036404· CPF 365.***.***-72

Autor:

FELIPE MARTINS ALGEBAILE· OAB RJ 156257· CPF 104.***.***-23

Autor:

LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE· OAB RJ 156127· CPF 057.***.***-86

Autor:

IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE· OAB RJ 205090· CPF 130.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRARI ANAPURUS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE· OAB RJ 205090· CPF 130.***.***-48

Autor:

JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE· OAB RJ 036404· CPF 365.***.***-72

Autor:

FELIPE MARTINS ALGEBAILE· OAB RJ 156257· CPF 104.***.***-23

Autor:

LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE· OAB RJ 156127· CPF 057.***.***-86

Reu:

IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE· OAB RJ 205090· CPF 130.***.***-48

Reu:

JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE· OAB RJ 036404· CPF 365.***.***-72

Reu:

FELIPE MARTINS ALGEBAILE· OAB RJ 156257· CPF 104.***.***-23

Reu:

LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE· OAB RJ 156127· CPF 057.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 41.539,56

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 41.539,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JANILSON ZUCCONCPF

WENDEL DEORCE DOS SANTOSCPF

SILVIO JOSE FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON BEZERRA LOPES· OAB SP 274537· CPF 326.***.***-98

Reu:

JANNAYNA MACHADO DE OLIVEIRA· OAB ES 017474· CPF 095.***.***-55

Reu:

JAMILY SOEIRO BONATTO BAPTISTA· OAB ES 021147· CPF 089.***.***-31

Reu:

CAIO RIOEI YAMAGUCHI FERREIRA· OAB SP 315210· CPF 354.***.***-32

Reu:

THAIS CRISTINA BEZERRA TAVARES· OAB SP 494735· CPF 444.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 41.539,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

JANILSON ZUCCONCPF

WENDEL DEORCE DOS SANTOSCPF

Reu

OS MESMOS

SILVIO JOSE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

Autor:

MAURICIO AZEVEDO GONCALVES· CPF 414.***.***-20

Autor:

SILVANA BATINI CESAR GOES· CPF 013.***.***-52

Autor:

ANDREA HENRIQUES SZILARD· CPF 775.***.***-10

Autor:

BIANCA MATAL· CPF 760.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO JOSE FERREIRA· OAB ES 026654· CPF 031.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04 (11/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSEMARY GETIRANA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA· CPF 089.***.***-79

Autor:

JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA· OAB RJ 024735· CPF 109.***.***-00

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA· OAB RJ 128210· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (17/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSEMARY GETIRANA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA· CPF 089.***.***-79

Autor:

JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA· OAB RJ 024735· CPF 109.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NYLTON JOSE SIMOES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA· OAB RJ 127444· CPF 078.***.***-37

Reu:

BIANCA MATAL· CPF 760.***.***-72

Reu:

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2725599/RJ (2024/0312144-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: NYLTON JOSÉ SIMÕES FILHO ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA - RJ127444 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ADRIANA CRISTINA ERMENEGILDO RIBEIRO PINTO INTERESSADO: CARLOS FREDERICO THEODORO NADER INTERESSADO: CARLOS JOSE HENRIQUES PINTO INTERESSADO: JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO INTERESSADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do A... (21/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NYLTON JOSE SIMOES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 822476/2025 (04/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 2.010.061,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALOYSIO DE SALLES FONSECACPF

VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTACPF

MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTACPF

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO· CPF 037.***.***-02

Reu:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Reu:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Reu:

MAGNO MARTINS MENDES· OAB RJ 091492· CPF 940.***.***-68

Reu:

TIAGO BARBOSA DOS SANTOS· OAB RJ 167177· CPF 095.***.***-00

Reu:

VAGNER MARCOLINO GOMES· OAB RJ 171216· CPF 105.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE SANTOS RAMOS· OAB DF 060939· CPF 059.***.***-30

MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES· OAB RJ 110687· CPF 958.***.***-00

EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO· OAB DF 028341

FABIANA COLLARES SCHWARTZ· OAB DF 020614· CPF 688.***.***-15

ALEXANDRE PERALTA COLLARES· OAB DF 013870· CPF 556.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 2.010.061,68

Autor

ADRIANA MARIA MARTINSCPF

LUIS FELIPE MARTINS MACHADOCPF

VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTACPF

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

BERNARDO AUGUSTO ZANETTI PUGLIESE· OAB MG 085620· CPF 963.***.***-20

Autor:

VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO· OAB MG 158993· CPF 089.***.***-25

Autor:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Autor:

MAGNO MARTINS MENDES· OAB RJ 091492· CPF 940.***.***-68

Autor:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 2.010.061,68

Autor

FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRACPF

MARIA DE FATIMA DA ROCHA MOREIRACPF

ANTONIO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDOCPF

LUIS FELIPE MARTINS MACHADOCPF

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ELIAS CARLOS DA COSTA· OAB RJ 120122· CPF 744.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RAMOS· OAB DF 060939· CPF 059.***.***-30

Autor:

FABIANA COLLARES SCHWARTZ· CPF 688.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE PERALTA COLLARES· OAB DF 013870· CPF 556.***.***-04

Autor:

VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO· OAB MG 158993· CPF 089.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Reu:

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE· CPF 028.***.***-92

Reu:

BIANCA MATAL· CPF 760.***.***-72

Reu:

NEWTON PENNA· CPF 744.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003111322014402510120240827123603 (27/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

2. PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (AGRAVANTE)

4. ADRIANA MARIA MARTINS (INTERESSADO)

5. LUIS FELIPE MARTINS MACHADO (INTERESSADO)

6. ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RAMOS· OAB DF 60939· CPF 059.***.***-30

Autor:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Autor:

TIAGO BARBOSA DOS SANTOS· OAB RJ 167177· CPF 095.***.***-00

Autor:

BERNARDO AUGUSTO ZANETTI PUGLIESE· OAB MG 85620· CPF 963.***.***-20

Autor:

MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES· OAB RJ 110687· CPF 958.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RAMOS· OAB DF 60939· CPF 059.***.***-30

Reu:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Reu:

TIAGO BARBOSA DOS SANTOS· OAB RJ 167177· CPF 095.***.***-00

Reu:

BERNARDO AUGUSTO ZANETTI PUGLIESE· OAB MG 85620· CPF 963.***.***-20

Reu:

MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES· OAB RJ 110687· CPF 958.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2008

Distribuição

25/09/2008

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CESAR AUGUSTO GOMES GASPARCPF

GUSTAVO STTEELCPF

SERGIO VINICIUS DE OLIVEIRACPF

JULIO CESAR BAPTISTA BIANCHICPF

MARCELO GOMES DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BIANCA BRITTO DE ARAUJO· CPF 073.***.***-48

Reu:

ANDREA GONCALVES FERRY· OAB RJ 099451· CPF 043.***.***-00

Reu:

RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS· OAB RJ 143420· CPF 087.***.***-45

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Reu:

ALEXANDRA DA FONSECA CAMPOS· OAB RJ 155112· CPF 047.***.***-98

Reu:

SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 142493· CPF 171.***.***-87

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Outros

RUAMA ESTEVAO DE SANTANA· OAB RJ 226132

Último movimento: Juntada de Petição (28/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

CESAR AUGUSTO GOMES GASPARCPF

JULIO CESAR BAPTISTA BIANCHICPF

MARCELO GOMES DA SILVACPF

MARCELO PEREIRA CAVALCANTICPF

OLDEMAR JORGE CAMARA MOREIRACPF

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS· OAB RJ 143420· CPF 087.***.***-45

Autor:

ANDREA GONCALVES FERRY· OAB RJ 099451· CPF 043.***.***-00

Autor:

RUAMA ESTEVAO DE SANTANA· CPF 166.***.***-10

Autor:

ALEXANDRA DA FONSECA CAMPOS· OAB RJ 155112· CPF 047.***.***-98

Autor:

SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 142493· CPF 171.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO RIBEIRO MANSO· CPF 850.***.***-68

Reu:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Reu:

JAIME ARNOLDO WALTER· CPF 418.***.***-20

Reu:

BIANCA MATAL· CPF 760.***.***-72

Reu:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14 (07/04/2026)

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